incidentes processuais
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Acórdão Nº 0008815-09.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000). MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE....
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acórdão Nº 0016409-09.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000). MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acórdão Nº 0000406-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000). MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acórdão Nº 0007969-89.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002- 05.1993.827.0000). MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE....
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acórdão Nº 0001945-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000). MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE...
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acórdão Nº 0010772-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000). MILITAR. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acordao N° 1439304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Veículo. Propriedade. Coisa móvel. Compra e venda. Inexistência de óbice à consumação do negócio. Tradição comprovada. Pedido. Acolhimento. Apelo. Provimento. Vencidos beneficiários da justiça gratuita. Benefício concedido na ação principal. Efeitos. Irradiação a todos os processos incidentes, conexos e incidentes processuais (lei nº 1. 060/50, art. 9º
...PRINCIPAL. EFEITOS. IRRADIAÇÃO A TODOS OS PROCESSOS INCIDENTES, CONEXOS E. INCIDENTES PROCESSUAIS (LEI Nº 1.060/50, art. 9º). OMISSÃO. ... -
Acórdão Nº 0007978-51.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MS 698/93 - PROCESSO Nº 5000002-05.1993.827.0000) - MILITAR - RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - ARGUIÇÃO DE OMISSÃO NO ARESTO VERGASTADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ACÓRDÃO - ARESTO...
..., no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ... -
Acórdão Nº 0020345-07.2016.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Caso em que, por ter a agravante demonstrado o recolhimento intempestivo das custas processuais incidentes, o que constitui pressuposto extrínseco indispensável à admissibilidade recursal, deve ser mantida a decisão agravada que não recebeu o recurso ordinário por ela interposto, a despeito de não ter sido intimada para...
... a agravante demonstrado o recolhimento intempestivo das custas processuais incidentes, o que constitui pressuposto extrínseco indispensável à ... -
Decisão Monocrática Nº 0628813-82.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENA. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ONZE MESES. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO.PECULIARIDADES DO CASO. ELEVADA QUANTIDADE DE RÉUS (DEZESSETE). VARIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.ORDEM DENEGADA.1. Os prazos processuais indicados para a realização da instrução criminal servem apenas como parâmetro
...ELEVADA QUANTIDADE DE RÉUS (DEZESSETE). VARIOS INCIDENTES. PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. Os ... -
Acórdão nº 1.0439.09.111723-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO CASSADO - OMISSÃO RECONHECIDA - VÍCIO SANADO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO CORRELACIONADA À ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - ATENDIMENTO PRESTADO POR HOSPITAL FILANTRÓPICO CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - DEMANDA AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO...
... de primeiro grau condenou o excipiente / recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre ... não são devidos honorários advocatícios de sucumbência nos incidentes processuais." (Agravo de Instrumento nº 1.0512.14.009866-0/001, Relator: ... -
Acórdão nº 1.0439.09.111723-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO CASSADO - OMISSÃO RECONHECIDA - VÍCIO SANADO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO CORRELACIONADA À ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - ATENDIMENTO PRESTADO POR HOSPITAL FILANTRÓPICO CONVENIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - DEMANDA AJUIZADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR - RELAÇÃO DE CONSUMO - NÃO...
... de primeiro grau condenou o excipiente / recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre ... não são devidos honorários advocatícios de sucumbência nos incidentes processuais." (Agravo de Instrumento nº 1.0512.14.009866-0/001, Relator: ... -
Acordao N° 1664450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Embargos de declaração. Conexão. Julgamento simultâneo. Preliminares. Efeito suspensivo. Fatos supervenientes. Julgamento extra petita. Supressão de instância. Inocorrência. Rejeição. Art. 1. 022 do cpc. Hipóteses taxativas. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Erro material. Saneamento. Possibilidade. 1. A atribuição de efeito suspensivo
...1.026, § 1º). Além disso, incidentes processuais supervenientes à interposição dos embargos de declaração. ... -
Acordao N° 1664268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Embargos de declaração. Conexão. Julgamento simultâneo. Preliminares. Efeito suspensivo. Fatos supervenientes. Julgamento extra petita. Supressão de instância. Inocorrência. Rejeição. Art. 1. 022 do cpc. Hipóteses taxativas. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Erro material. Saneamento. Possibilidade. 1. A atribuição de efeito suspensivo
...1.026, § 1º). Além disso, incidentes processuais supervenientes à interposição dos embargos de declaração. ... -
Acórdão nº 2016/0035870-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS. RECOLHIMENTO. MÊS SEGUINTE AO EFETIVAMENTE TRABALHADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO. 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos...
...processuais...Previdenciárias incidentes" sobre a remuneração dos empregados, em razão dos . serviços \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 51467552920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ANTERIORMENTE DEFERIDA. MANUTENÇÃO. NO CASO, O EXEQUENTE LITIGA AO AMPARO DA AJG, DEFERIDA DURANTE A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE A TODOS OS ATOS E INCIDENTES PROCESSUAIS. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO DE PROVA A INDICAR ALTERAÇÃO NA SITUAÇ
...ão de sentença, benefício que se estende a todos os atos e incidentes processuais. . Não há nos autos qualquer elemento de prova a indicar ... -
Acórdão Nº 0632153-34.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. UM ANO E QUATRO MESES. PECULIARIDADES DO CASO. PLURALIDADES DE RÉUS (DOZE). VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.1.Os prazos processuais indicados para a realização da instrução criminal servem
...PECULIARIDADES DO CASO. PLURALIDADES DE RÉUS (DOZE). VÁRIOS. INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. DECLÍNIO. DE ... -
Acórdão Nº 0001962-25.2019.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.AVENTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL E ALEGAÇÃO DE QUE A PETIÇÃO INICIAL DEVE SER CONSIDERADA COMO ADITAMENTO. TESES AFASTADAS. INCIDENTES PROCESSUAIS QUE TRAMITARAM POR LONGO PERÍODO, SEM QUE A RECORRENTE APONTASSE O...
....24.0139/02. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência de sucumbência em favor do ... pelas provas coligidas aos autos), verifica-se que ambos os incidentes processuais tramitaram por longo período, sem que a apelante suscitasse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002000-06.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, INCIDENTES SOBRE PROCEDIMENTOS DE RPV E PRECATÓRIO. AFASTAMENTO. 1. No âmbito desta Corte, precatórios e RPVs são expedidos por meio do preenchimento de formulário eletrônico, sem qualquer necessidade de extração ou autenticação de cópias do processo judicial, estando esse sistema...
...PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, INCIDENTES SOBRE PROCEDIMENTOS DE RPV E ... -
Decisão Monocrática nº 50175000520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURADO. MENSALIDADES EM ATRASO. CONTRATO DE SEGURO SÁUDE. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1) Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora objetiva apenas o pagamento dos valores despendidos durante internação hospitalar, julgada parcialmente procedente na origem. 2)...
... da lide no pedido e na causa de pedir, sendo que eventuais incidentes processuais ou fatos ocorridos no decorrer do processo se mostram ... -
Decisão Monocrática nº 50009229120158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES INADIMPLIDAS DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1) Trata-se de ação monitória de cobrança na qual a parte autora, ora apelada, objetiva a constituição de título executivo, a fim de que a demandada seja compelida ao pagamento das mensalidades do plano de saúde...
... da lide no pedido e na causa de pedir, sendo que eventuais incidentes processuais ou fatos ocorridos no decorrer do processo se mostram ... -
Acórdão Nº 0636708-60.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL.ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTES PROCESSUAIS. PLURALIDADE DE RÉUS. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. MATÉRIA JÁ APRECIADA E DENEGADA. ORDEM PACIALMENTE CONHECIDA E DENAGADA.01. Alega o impetrante constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da
...PENAL. PROCESSO PENAL. ARGUIÇÃO DE. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTES PROCESSUAIS. PLURALIDADE DE RÉUS. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão Nº 0634103-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. DOIS ANOS. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.1. Consoante a jurisprudência do
...PLURALIDADE DE RÉUS. DECLÍNIO DE. COMPETÊNCIA. VÁRIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS. PRECATÓRIAS. COAÇÃO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0620192-62.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-02-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. INCIDENTES PROCESSUAIS. PLURALIDADE DE RÉUS. TRÂMITE REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. DESMEMBRAMENTO.01. Alega o impetrante constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na formação da culpa.02. No que concerne a alegação de excesso de prazo na
...NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE. CARTAS PRECATÓRIAS. INCIDENTES PROCESSUAIS. PLURALIDADE DE. RÉUS. TRÂMITE. REGULAR. CONSTRANGIMENTO. ... -
Acordao N° 1610162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Gratuidade de justiça. Embargos do devedor. Lide incidental. Benesse. Concessão. Execulão. Ação principal. Extensão dos efeitos. Previsão legal e coerência do sistema processual (lei nº 1. 060/50, art. 9º; cpc, art. 1. 072, iii). Agravo provido. 1. A gratuidade de justiça concedida no curso da ação, principal ou incidental,
... com a benesse em todas as ações conexas, dependentes e incidentes processuais, salvo. revogação, não demandando a extensão postulação ...