incidentes processuais
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Acórdão Nº 0620317-30.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-02-2020
... DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS ... INCIDENTES ... PROCESSUAIS ... DIFERENTES ... TRAMITAÇÃO REGULAR. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão Nº 0620191-77.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-02-2020
... PLURALIDADE DE ACUSADOS. CARTAS PRECATÓRIAS. VÁRIOS INCIDENTES ... PROCESSUAIS. ADVOGADOS DIFERENTES. TRAMITAÇÃO REGULAR ...
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Acórdão nº 1.0024.11.011237-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - NECESSIDADE - QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO DE REANÁLISE - PRECLUSÃO - COISA JULGADA MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA MULTA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Inexistindo provas acerca da alteração da situação financeira da parte, não
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Acórdão nº 1.0024.11.011237-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - NECESSIDADE - QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO DE REANÁLISE - PRECLUSÃO - COISA JULGADA MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DA MULTA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Inexistindo provas acerca da alteração da situação financeira da parte, não
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Acórdão Nº 0629063-18.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-10-2019
... MULTIPLICIDADE ... DE RÉUS. DEFENSORES DISTINTOS. INCIDENTES PROCESSUAIS, EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIA.TRAMITAÇÃO ... COMPATÍVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 9877600-47.2002.5.06.0001 (08776-2002-906-06-00-7)), 07-05-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. INCABÍVEL. No que tange à gradação da responsabilidade pelo adimplemento da condenação, não pode o devedor subsidiário exigir, em primeiro lugar, a aplicação da Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica (artigo 50, do Código Civil) e...
... ç ã o dos s ó cios da primeira devedora, criando incidentes processuais desnecess á rios, antes que seja chamada para quitar o d é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101658920194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810165-89.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUL COELHO DE ALBUQUERQUE FILHO e outros ADVOGADO: Valdemir Agustinho De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCESSÃO...
... por distribuição, para processar e julgar, inclusive, os incidentes processuais relativos à Execução Individual. Ressalte-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009718620154058200), 05-10-2021
PJE 0800971-86.2015.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR EXPEDIDAS E PAGAS. AUSÊNCIA DE ATAQUE À SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Apelação interposta por Maria da Paz de França e outros, no bojo de Execução contra a Fazenda Pública promovida em desfavor...
... 4058200.1256455 até 4058200.1258166). Outros incidentes processuais inexistem. Isto posto, fundamentado no CPC, art. 924,II, c/c ... -
Decisão Monocrática Nº 0634721-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO PIRANJI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. POSIÇÃO DE RELEVÂNCIA NA HIERARQUIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE. 24 DENUNCIADOS. ADVOGADOS DE DEFESA DISTINTOS. CARTAS PRECATÓRIAS. VARIOS INCIDENTES PROCESSUAIS. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO
... ADVOGADOS DE DEFESA DISTINTOS. CARTAS PRECATÓRIAS. VARIOS ... INCIDENTES PROCESSUAIS. AUDIÊNCIA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0633719-18.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INCÊNDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. DEFENSORES DISTINTOS. INCIDENTES PROCESSUAIS, EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. TRAMITAÇÃO COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. SIMILITUDE NA SITUAÇÃO
... MULTIPLICIDADE ... DE RÉUS. DEFENSORES DISTINTOS. INCIDENTES PROCESSUAIS, ... EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. TRAMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-358/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3199/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2171/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1665/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... , representado, de um lado, pela concentração dos atos processuais, e, de outro, pela irrecorribilidade imediata das decisões ... ória, de modo que as decisões, em que tenham sido examinados incidentes processuais, só sejam impugnáveis como preliminar do recurso ordinário ...
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Acórdão Nº 0001690-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... , no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000270-50.2018.5.06.0018), 13-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. PARÂMETROS DE ARBITRAMENTO. Em análise do dispositivo 791-A da CLT na sua completude, a melhor hermenêutica é a que pratica a subsunção dos seus respectivos parágrafos aos casos concretos, mas sempre a partir da premissa balizadora estabelecida pelo caput. Logo, os parâmetros de arbitramento dos honorários, em caso de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000573-61.2018.5.06.0019), 09-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ART. 39, DA LEI N.º 8.177/91. SÚMULA 04, DESTE TRT DA 6ª REGIÃO. A aplicação dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento, encontra amparo no disposto no art. 39, da Lei n.º 8.177/1991, pelo que não há se falar em afronta ao art. 5º, II, da CF/1988. É que o depósito, à disposição do Juízo, do...
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Acórdão nº 0026038-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... DESTACANDO, PARA TANTO, A EXISTÊNCIA DE ... DIVERSOS INCIDENTES PROCESSUAIS, INCLUSIVE ... OUTROS HABEAS CORPUS, RELATIVOS À MESMA AÇÃO ...
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Processo nº 0071298-85.2016.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... expedição neutralizada pela superveniência de incidentes" ... processuais provocados pelo executado. Questão que \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-162/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. Demonstrada a ofensa literal e direta ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESERÇÃO. O Regional, ao não conhecer do agravo de petição, por não existir nos autos a comprovação do pagamento das custas processuais arbitradas nos embargos de terceiros, incorreu em ofensa literal e...
... não existir nos autos a comprovação do pagamento das custas processuais arbitradas nos embargos de terceiros, incorreu em ofensa literal e direta ... obrigatória a realização do pagamento de custas processuais incidentes em execução ... Precedente nº 291 da SBDI-I. Revista conhecida e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-3387/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2003
... incidentes sobre FGTS, honorários advocatícios e custas processuais ... 2. O ...
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Acórdão nº 0022718-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Febrero de 2017
... PROCESSO ... COMPLEXO COM MÚLTIPLOS RÉUS, RECURSOS E INCIDENTES PROCESSUAIS ... NÃO VIOLAÇÃO DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191607-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PORTARIA CONJUNTA Nº 411/PR/2015 - AÇÕES CONEXAS - TRAMITAÇÃO POR MEIO FÍSICO - POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 4º, § 1º, da Portaria Conjunta 411/PR/2015, "as ações propostas até a data da implantação do Sistema PJe continuarão tramitando em meio físico ou pelo Sistema Projudi, inclusive os respectivos incidentes processuais e as ações conexas,...
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Acórdão Nº 0010772-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... , no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ...
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Acórdão Nº 0001945-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... , no ano de 1995, foram submetidos a este Tribunal diversos incidentes processuais tangentes à extensão dos efeitos do título executivo, bem ...