incompetencia absoluta sanada
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Decisao Nº 0000224-69.2020.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2023
... ção opostos, sob o fundamento: " ... Seja sanada a OMISSÃO para apreciar o pedido de to da incompetência absoluta e caso entenda cabível outorgue efeito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - incompetência absoluta e relativa; ... III - incorreção do valor da ... nulidade absoluta e insusceptível de ser sanada por força da preclusão. - Recurso ordinário ...
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Acórdão nº 2008/0255714-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A incompetência absoluta declarada do juízo, com a determinação de ... AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO A SER SANADA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TJES PARA CONHECER ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ENFAM: Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte ... A capacidade de estar em juízo pode ser sanada após o ajuizamento da ação ... ü RECURSO ...
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Acórdão nº 0023738-46.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... Assim, a alegada Incompetência Absoluta do Juízo ... tinha que ser suscitada na fase de ... , não há que se falar em omissão a ser sanada, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão Nº 221079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... seguir é a incompetência absoluta do juízo que está processando o feito”, ... sanada por qualquer magistrado deste país, sobretudo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10784-17.2015.5.05.0561)
I - AGRAVO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento.
... Por fim, aduz que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de ... jurisdição, não sendo sanada pela preclusão, não sofrendo prorrogação, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à imunidade jurisdicional meramente relativa — ... sanada qualquer deficiência. A ventilação se faz ... a arguíção de exceção de incompetencia fosse: absoluta, por meio de preliminar na ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0085702-06.2023.8.19.0000 (Criminal), 05-12-2023
E M E N T A Habeas Corpus. Imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei n.º 13.869/19 (c/c os artigos 9º, inciso II, alínea "c", 53 c/c o artigo 70, inciso II, alíneas "g" e "l", todos do Código Penal Militar). Pedido de declaração de incompetência absoluta da Justiça Militar para o julgamento do crime de fraude processual, por ser conexo a crime de homicídio, de competência do Tribunal do...
... incompetência absoluta da Justiça Militar para o ... julgamento do ... ilegalidade a ser sanada pela via eleita. Ordem denegada ... A C Ó R D ... -
Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... ABSOLUTA ... DA JUSTIÇA COMUM. PLEITO DE REMESSA DOS ... 1. Ausência de omissão a ser sanada. Acórdão ... embargado que avaliou ...
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Acórdão nº 0529143-03.2016.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... I.B. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ... ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. PLEITO DE ... REMESSA DOS ... 1. Ausência de omissão a ser sanada. Acórdão ... embargado que avaliou ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , como preliminar, a incompetência absoluta desta Justiça. Acolhida a preliminar, o ... 33, do STJ: “A incompetència relativa não pode ser declarada de ofício”. A ... omissão seja sanada. Perguntamos, contudo: não cumprida a ...
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Acórdão Nº 0700247-54.2022.8.02.0060 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... FEDERAL, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... RESSALTANDO, ... FORNECIMENTO ... OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Acórdão Nº 0700218-03.2021.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... ABSOLUTA ... DA JUSTIÇA ESTADUAL. OUTROSSIM, JULGOU ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... processual oportuno; já a nulidade absoluta pode ser invocada a qualquer tempo, inclusive de ... a nulidade do ato processual não pode ser sanada, como nulidade da citação, inépcia da inicial, ...
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Acórdão Nº 0020247-72.2017.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DA SÚMULA Nº 297 DO TST. Explicitada a tese acerca da matéria embargada, não há prequestionamento a ser feito. Adoção da Súmula nº 297 do TST.
... 3. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O embargante requer ue seja sanada omissão no acórdão e o exame fundamentado ... -
Direito processual civil
... público (regra de competência absoluta) ou para atender preponderantemente ao interesse ... curso do processo, a omissão poderá ser sanada pelos recursos cabíveis, tal como os embargos de ...
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Acórdão Nº 0725882-54.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... FEDERAL, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL, RESSALTANDO, TODAVIA, ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Acórdão Nº 0703379-96.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... FEDERAL, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL, RESSALTANDO, TODAVIA, ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Acórdão Nº 0700956-30.2019.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E, POR CONSEGUINTE, ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Decisão Monocrática N° 07146952320228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CREUZA PATRICIO DE JESUS DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por CREUZA PATRICIO DE JESUS DOS SANTOS, contra a decisão monocrática (ID 495156) que declarou, de ofício, a incompetência absoluta deste Tribunal para julgar a demanda e determinou a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... não deve ser confundida com a absoluta ausência de formalismo. A economia processual é ... - EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - INCOMPETENCIA DE JUÍZO, ART. 8º DA LEI 9099/95 PROCESSO ... os embargos que, ao pretexto de ver sanada obscuridade, objetivam, na verdade, rediscutir ...
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... preliminar, a incompetência absoluta do Juízo Cível da Comarca de Juazeiro para o ... Por isso, sanada a ... alegação de ausência de procuração do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 136) demonstra a absoluta desrazão dos que costumam indicar, na petição ... , nem o juiz ordenar que a omissão seja sanada, e, além disso, o réu não contestar, ...