incompetencia absoluta sanada
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... preliminar, a incompetência absoluta do Juízo Cível da Comarca de Juazeiro para o ... Por isso, sanada a ... alegação de ausência de procuração do ...
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Acórdão Nº 0700293-85.2021.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E, POR CONSEGUINTE, ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 136) demonstra a absoluta desrazão dos que costumam indicar, na petição ... , nem o juiz ordenar que a omissão seja sanada, e, além disso, o réu não contestar, ...
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Acórdão Nº 0716886-33.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... FEDERAL, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, ... RESSALTANDO, TODAVIA, ... OMISSÃO SANADA PARA ... REFORMAR O JULGADO VERGASTADO ...
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Acordao N° 1822900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento de improcedência com resolução de mérito. Reiteração de pedido julgado extinto em processo antecedente. Falta de legitimidade e interesse processual para postular participação em sociedade de reponsabilidade limitada, sob alegação de sociedade de fato. Rediscussão...
... INCOMPETÊNCIA ... ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA EM LITÍGIOS EMPRESARIAIS ... e constatado que a irregularidade não foi sanada pelo apelante, é imperativa ... cassação da ... -
Acordao N° 1720881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Habeas corpus. Medida protetiva de urgência. Preliminar. Juízo declarado incompetente. Nulidade. Decisão ratificada. Rejeitada. Mérito. Revogação. Inviabilidade. Indicios da prática de delito. Configurados. Discussão do mérito. Impossibilidade na via estreita do writ. Supressão de instância. I - o reconhecimento da incompetência relativa ou absoluta do juízo não acarreta nulidade das decisões...
... da incompetência relativa ou absoluta do Juízo não acarreta nulidade das ... II - Não há ilegalidade a ser sanada quando demonstrada a necessidade de manutenção ... -
Direito Constitucional
... 868/1999, o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida ... (C) A omissão inconstitucional pode ser sanada mediante dois instrumentos: o mandado de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Veja-se que nesse caso a competência é absoluta e exclusiva de sorte que não se conhecerá de ... inexistente, se a irregularidade não for sanada ... Existem algumas exceções como, por ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ível se obtida pelo voto da maioria absoluta dos membros efetivos dos tribunais (art. 179); ... a essa parte da sentença, se quiser ver sanada a falha do órgão decisório ... O exemplo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0341903-85.2010.8.19.0001 (Cível), 28-04-2021
Improbidade administrativa. Fraude em processo licitatório. Contrato celebrado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Superfaturamento. Os embargos declaratórios visam expungir da decisão obscuridades ou contradições, permitindo o esclarecimento da mesma, bem como suprir omissão sobre tema de pronunciamento obrigatório sobre o qual não tenha se manifestado o órgão julgador. Com...
... uma competência absoluta em razão da pessoa (ratione ... personae), ... sanada, não se podendo enquadrar sua pretensão em ... -
Acórdão Nº 0700472-58.2021.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... ABSOLUTA ... DA JUSTIÇA ESTADUAL, RESSALTANDO, TODAVIA, ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão Nº 0714115-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... FEDERAL, RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL, RESSALTANDO, TODAVIA, ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Acórdão Nº 0707506-83.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... RECONHECENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, ... RESSALTANDO, TODAVIA, ... OMISSÃO SANADA PARA ... REFORMAR O JULGADO VERGASTADO ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... vez que a alegação de incompetência absoluta foi sanada pelo decisum de págs. 137/138. No ...
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Contestação
... A incompetência relativa (assim como a absoluta) deve ser objeto de preliminar da contestação ... , assinará prazo razoável para ser sanada a falha. Alguns esdaredmentos devem ser feitos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... não deve ser confundida com a absoluta ausência de formalismo. A economia processual é ... - EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - INCOMPETENCIA DE JUÍZO, ART. 8º DA LEI 9099/95 PROCESSO ... os embargos que, ao pretexto de ver sanada obscuridade, objetivam, na verdade, rediscutir ...
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Acórdão Nº 0731863-97.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2023
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA LABORAL COM REMESSA DOS AUTOS PARA À JUSTIÇA COMUM. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. AUSENTE PREJUÍZO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS E
... RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... DA JUSTIÇA LABORAL COM REMESSA DOS AUTOS ... observa qualquer nulidade processual a ser sanada no ... feito. Isso porque o reconhecimento da ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... écie (inexistência jurídica, nulidade absoluta, nulidade relativa ou irregularidade) ... (4) ... se destina àquela que pode ser curada, “sanada”, não ocasionando obrigatoriamente a ...
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Acórdão Nº 0705053-23.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL RECONHECIDO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA EM QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA A PROGRESSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ão se pode olvidar que a incompetência absoluta é matéria de ordem ... pública que, como tal, ... sanada pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de ... - Processo nº 0261574-42.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 0705393-58.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-07-2023
... DA ABSOLUTA" DA JUSTIÇA ESTADUAL, REMETENDO OS AUTOS À JUSTI\xC3" ... PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. OMISSÃO SANADA PARA REFORMAR O ... JULGADO VERGASTADO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...
- Processo nº 0043622-25.2017.8.19.0004 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Mayo de 2018
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Acórdão Nº 0001844-61.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... IRREGULARIDADE PROCESSUAL ... SANADA. ART. 239, §1º DO CPC, APLICÁVEL POR ANALOGIA ... CAPACIDADE CIVIL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0020531-48.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... b) Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ... O embargante ta que há omissão a ser sanada quanto ao exame da matéria à luz dos arts. 114 ...