inconstitucionalidade do art 44 da lei 11343
-
Acórdão nº 2014/0251154-0 de T6 - SEXTA TURMA
... incidentalmente, a inconstitucionalidade de parte do ... art. 44 ...
-
Acórdão nº HC 244186 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... declarado incidentalmente a inconstitucionalidade da proibição da conversão da pena privativa de ... 44 da Lei n.º 11.343⁄2006, constata-se que, no ...
-
Acórdão nº 2015/0168166-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 44 ... inconstitucionalidade ...
-
Acórdão nº 2016/0113053-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ... subjetivo e objetivo previstos no art. 44 do Código Penal. ...
-
Acórdão nº 2016/0103572-5 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucionalidade ... direitos, conforme dispõe o art. 44 ...
-
Acórdão nº 2014/0097929-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 44, I, DO CÓDIGO ... incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º do ...
-
Acórdão nº 2012/0012132-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Reconhecida a inconstitucionalidade ... direitos", contida no art. 44 do mesmo diploma normativo, mostra-se ...
-
Acórdão nº 2016/0162835-2 de T5 - QUINTA TURMA
... incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei ... 4º do art. 33 e do art. 44, ambos da ...
-
Acórdão nº 2015/0264473-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INIDÔNEA. VEDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI N. 11.343/2006. ... STF declarou a inconstitucionalidade da expressão "e ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1327183 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 44 do Código Penal, não obstante aos termos da ... Federal, que reconheceu inconstitucionalidade do dispositivo impeditivo do gozo do benefício ...
-
Acórdão nº 2016/0182945-4 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucionalidade ... 44 da Lei n. 11.343/2006. 3. O ...
-
Acórdão nº 2016/0051656-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 11.343/2006. ... INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. (III) ... provisória" constante do art. 44 da Lei n. ...
-
Acórdão nº 2015/0039721-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucionalidade ... , nos termos do art. 44 do Código Penal, ...
-
Acórdão nº 2014/0024652-9 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucionalidade ... , nos termos do art. 44 do Código Penal, ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucionalidade ... 4º do art. 33 e do art. 44, ambos da ...
- Acórdão nº 108011 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
-
Acórdão nº 2016/0052889-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 44 ... A declaração de inconstitucionalidade da expressão "e ...
-
Acórdãos nº 2228120-45.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... -spacing:43.907520px;}.ls101{letter-spacing:44 ... , alegando-se a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei n° 11.343/06 ...
-
Acórdão nº 2015/0110038-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Reconhecida a inconstitucionalidade ... direitos", contida no art. 44 do mesmo diploma normativo, mostra-se ...
-
Acórdão nº 2016/0198697-8 de T5 - QUINTA TURMA
... incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da ... de entorpecentes, nos termos do art. 44 do ...
-
Acórdão nº 2016/0202921-0 de T5 - QUINTA TURMA
... incidentalmente a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da ... de entorpecentes, nos termos do art. 44" do ... Código Penal. ... Da mesma forma,\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0155947-3 de T5 - QUINTA TURMA
... inconstitucionalidade ... ei n. 8.072/1990 e do art. 44 da Lei n. 11.343/2006 nos ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO ... CP. POSSIBILIDADE. HABEAS ... inconstitucionalidade ...
-
Acórdão nº 2015/0261069-1 de T6 - SEXTA TURMA
... reconhecimento da inconstitucionalidade do óbice ... 44 ...
-
Acórdão nº 2016/0314240-9 de T5 - QUINTA TURMA
... acerca da inconstitucionalidade" da vedação legal contida ... no \xC2" art. 44" da Lei 11.343/06, que proibia a\xC2" ...