indústria da construção civil
- TERCEIROS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE CUIABA STICC
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... de 1964, e o construtor de obra de construção civil; ... V - como equiparado a trabalhador ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – a Casa Civil; ... II – a Secretaria-Geral; ... III – a ... – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ...
- Em vigor Código Civil
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados ... ; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d'água; tintas e vernizes; ... Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... 2º A sociedade ... , ou centro industrial a serviço de construção ou fabricação sob fiscalização militar, para ...
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDUSCON/PE – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDUSCON/PE, no uso de suas atribuições, convoca o representante legal das Empresas suas Associadas, quite e em condições de votar a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária,...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em ... indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2029000-20.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO; PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP; E PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA....
... ÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO ... ; PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP; E PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2009400-18.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON/SP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São Paulo perante o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes...
... DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-21.2004.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. CEHAB. REAJUSTES SALARIAIS - CONVENÇÕES COLETIVAS FIRMADAS POR ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS PRIVADAS. APLICABILIDADE. Para prevenir possível violação do art. 173, § 1º, II, da Constituição da República, resultante da não-aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho entre o
... dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro T-RIO e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas ... ; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados ... ; obras de metal e plástico para construção; telhas e caixas d’água; tintas e vernizes; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... as disposições do artigo 1.433 do Código Civil ... ARTIGO 11 ... Quando o seguro ... do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive obrigação imobiliária; ... , jurisdicionada ao ministério da indústria e do comércio, dotada de personalidade jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021500-68.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... ÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO, ... , SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... em nome coletivo e de capital e indústria; ... #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... X- o médico residente de que ...
- AVISO DE ELEIÇÃO - SINDUSCON/PE SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDUSCON/PE AVISO DE ELEIÇÃO Avisamos às Empresas Associadas que no dia 18 (dezoito) de novembro de 2019, na sede da Entidade, situada na Rua Marques do Amorim, nº 136, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, no horário das 10h00 (dez horas) às 16h00 (dezesseis h...
- SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PE AVISO DE ELEIÇÃO Avisamos às Empresas Associadas que no dia 08 (oito) de novembro de 2022, na sede da Entidade, situada na Rua Marques do Amorim, nº 136, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, no horário compreendido entre 10h (dez horas) e 16h (dezesseis horas), será realizada a Eleição para composição da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001087-77.2017.5.06.0171), 03-06-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O ordenamento jurídico pátrio adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, de modo que o enquadramento dos trabalhadores é feito, em regra, com base na atividade econômica preponderante da empregadora (artigo 511 da CLT), ressalvada a hipótese de categoria...
... reclamante se deu em obra relativa à indústria da construção civil pesada, aplicando-se ao ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... ípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ... ídicas que se dedicam à extração, indústria ou comércio de produtos ou subprodutos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... para utilização nas atividades de construção, conservação, modernização, conversão e ... , do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da ... o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ... #Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... pblico: ocupante de cargo pblico efetivo, civil ou militar, ou detentor de funo ou emprego pblico ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... A construção, instalação, ampliação e funcionamento de ... para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente ... ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000994-61.2016.5.06.0006), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada promove terceirização em serviços especializados de: limpeza, conservação, higienização e desinfecção de imóveis comerciais, industriais, hospitalares,...
... não havendo vinculação da ré com a indústria da construção civil. Recurso não provido ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... III - de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio ... exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso ... § 1o Os atos de constrição ...