indústria da construção civil
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-343/2000-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Octubre de 2002
RECURSO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE VALIDADE. ART. 612 DA CLT. o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 13 da SDC desta Corte é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da...
... RECURSO DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ... ESTRUTURAS ... - DECRETO Nº 75402, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975. Altera Dispositivo do Decreto 75.204, de 9 de Janeiro de 1975, que Cria a Comissão Nacional da Industria da Construção Civil, Junto Ao Ministerio da Industria e do Comercio.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº ... indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam ... de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001108-26.2018.5.06.0007), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE OBTER O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, BEM COMO DE PAGAR, QUE EXIGEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. Não obstante se cuide, no caso concreto, de Ação Civil Pública com pretensão objetiva de fazer e não fazer, bem como de pagar multa, ajuizada em face do Sindicato da Indústria da Construção...
... Recorridos : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO ... - PIB da construção civil cresceu 8% em 2021, diz Sinduscon-SP
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Sinduscon-SP vê alta de 3% do PIB da construção em 2020
... para o PIB do setor em 2019 O Sindicato da Indstria da Construo Civil do Estado de So Paulo (Sinduscon-SP) reafirmou nesta sexta-feira sua ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; ... III - poderá ser parcelado em até ... navais brasileiros nas atividades de construção, conservação modernização, conversão e ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... X - relativas às ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... setorial e interinstitucional, e a construção coletiva de soluções ... § 3º São ações ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil ... Parágrafo único. Na hipótese de não ... disposto no § 3º, não se considera indústria" rural aquela que, ao operar a primeira modificaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000052-32.2018.5.06.0144), 21-11-2019
ENTIDADE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE. A pretensão do Sindicato autor insere-se nas disposições esculpidas no inciso III, do artigo 8°, da Carta Política (ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas), eis que está inserida na hipótese de direito...
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE IPOJUCA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18145/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. VIABILIDADE. Em se tratando de empresa do ramo da indústria da construção civil, inafastável a sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas do empreiteiro, quando contrata empreiteiro inidôneo, ainda que figure como dono da obra, conforme a parte final da Orientação Jurisprudencial...
... EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. VIABILIDADE. Em se tratando de empresa do ramo da indústria da construção civil, inafastável a sua ... -
A derrocada do centro
... do Sindicato da Indstria da Construo Civil (Sinduscon-Rio) aponta para multiplicao de imveis ...
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Mercado imobiliário deve crescer de 5% a 10% em 2021, estima CBIC
A Cmara Brasileira da Indstria da Construo Civil (CBIC) projeta um crescimento entre 5% e 10% do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000053-77.2013.5.06.0019 (01139-2004-001-06-00-6)), 17-09-2015
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL - O enquadramento sindical do trabalhador decorre da atividade preponderante do seu empregador e, como admitido pelo próprio autor, na qualidade de empregado da primeira reclamada, prestava serviços aos bancos contratantes. A empresa, portanto, tem como objeto social a prestação de serviços, sendo esta a sua atividade-fim. Assim, não pode a primeira reclamada,...
... autor, ser enquadrada na categoria da indústria da construção civil, razão pela qual, não faz ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, comissionamento ... e equipamentos específicos da indústria de petróleo, permanentemente qualificados por ...
- Construção civil registra ociosidade de 50% em abril, aponta CNI
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000902-28.2012.5.06.0005), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTRUÇÃO CIVIL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, ALÉM DA SUBJETIVA, FUNDADA NA CULPA. Não pode a reclamada ficar isenta de qualquer responsabilidade pelo acidente que vitimou o reclamante, em que pese tenha ele contribuído, decisivamente, para o evento danoso, considerando que falhou em sua obrigação de fiscalizar o...
... CIVIL. APLICA Ç Ã O DA TEORIA DO RISCO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009150520214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800915-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812022-21.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS.
... NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA ADVOGADO: Nelson ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010487720104058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001048-77.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SINDUSCON SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE SE ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES...
... : SINDUSCON SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE SE ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050074420194058100), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0805007-44.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA ADVOGADO: Francisco ... - Decreto do Conselho de MInistro nº 172 de 20/11/1961. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NOS ESTATUTOS DA COOPERATIVA DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO DO SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO RIO DE JANEIRO.
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... 10. o médico-residente de que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 54200-38.2012.5.17.0001) 11-04-2018
... (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito ... Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estrada, Ponte, Pavimentação e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - a Casa Civil; ... II - a Secretaria de Governo; ... III - a ... çamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e ... , dos bens necessários à construção, à manutenção e à expansão da infraestrutura ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Civil ... § 2º Para os fins do disposto no § 1º, ... c) reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou ... da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior editarão ato conjunto ...
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Decisão Monocrática Nº 0622280-44.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-11-2019
... Agravante: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - SINDUSCON/CE ...