indústria da construção civil
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 ... 10. (VETADO) ... Da Desoneração da Indústria" Salineira ... Art. 11. (VETADO) ... Da Utilizaç\xC3" ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ...
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Acórdão nº 2002.38.00.043511-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SESI/SENAI. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ. I. As empresas prestadoras de serviços que envolvam atividades da construção civil estão obrigadas ao recolhimento das contribuições destinadas ao SESI e SENAI. II. Apelação não provida.
... APELADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI E OUTRO(A) ... ADVOGADO: RODRIGO SIMOES ... prestadora de serviços na área de construção e que, portanto, não pode ser sujeita ao ... ços que envolvam atividades da construção civil de recolherem a contribuição destinada ao SESI ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ícola, bem como em semoventes, plantações ou edifício em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em 10 ... de semoventes, quando não empregados na exploração de alguma indústria; ... Ill- de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio ...
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Acórdão Nº 0020668-76.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. DIREITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA APLICÁVEL AO DE CUJUS : SEGURO DE VIDA, CESTAS BÁSICAS E AUXÍLIO FUNERAL. Cumprida pela empregadora as obrigações previstas na norma coletiva (instituição do seguro e encaminhamento da comunicação do sinistro e documentação pertinente à seguradora), sem ter sido comprovado qualquer omissão ou negligência sua, não...
... DA SILVA, COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA RECORRIDO: OAP CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. Diante da ... -
Doze empresas de construção concentram quase 30% das obras de infraestrutura do Brasil
... chegou a 28,9% em 2011 ante 26% em 2007, revela pesquisa da Indústria da construção civil, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto ...
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Acórdão Nº 0009975-08.2009.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... BÁSICO), DIVULGADO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA ... CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA FINS DE ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, ... desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
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Decisão Monocrática Nº 0002312-13.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 28-02-2019
... Recorrida : Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis ...
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Acórdão Nº 0020516-87.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2021
... serviços que empreende atividade de indústria de construção civil deve observar o disposto na ...
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Decisão Monocrática Nº 0002312-13.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 28-03-2019
... Recorrida : Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... a prática e o desenvolvimento da indústria de produtos de origem animal ... Art. 13. Os ... Art. 29. A construção do estabelecimento deve obedecer a outras ...
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Cerca de 300 funcionários demitidos do Comperj fecham entrada do complexo
... do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Pesada, Montagem e ...
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Acordão nº (RO)0000146-11.2010.5.06.0192 de 3º Turma, 30 de Marzo de 2011
Recurso Ordinário OBREIRO. APLICABILIDADE NORMAS COLETIVAS. DIFERENÇA SALARIAL. O enquadramento sindical do trabalhador, na legislação pátria, é definido, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, salvo nas hipóteses de categoria profissional diferenciada. Inteligência dos arts. 511, 577 e 581, § 2o, da CLT. Na hipótese sob exame, verifica-se a partir da leitura do Estatuto Social...
... órcio Tatuoca, está relacionada à indústria da construção civil, não havendo dúvidas que ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... ários devidos pela empresa Indústria e Comércio de ... construção ...
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2. de indústria de defesa; e ... 3. de inteligência de defesa; ... civil e no combate a delitos transfronteiriços e ... ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2015; ...
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nº 2001.72.05.001956-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Agosto de 2004
... 5. O caráter industrial da construção civil é hoje pacificamente reconhecido no ... /65, ao criar medidas de estímulo à indústria da construção civil, legitimou o aspecto ...
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Acórdão Nº 5025743-54.2023.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 14-03-2024
... empresas de detonação de rochas na construção civil. Requereu o conhecimento e provimento do ... ocorre quando há uso autorizado na indústria da mineração e construção civil, como ...
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nº 2001.72.00.007683-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Junio de 2004
... EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. EXIGIBILIDADE. ENQUADRAMENTO COMO ... /65, ao criar medidas de estímulo à indústria da construção civil, legitimou o aspecto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão Nacional: ações relacionadas à defesa civil e infra-estrutura hídrica; ... VII - ... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não ... da infra-estrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... do Corpo da Armada, especializado em construção naval, da ativa ou da reserva; ou engenheiro da ... transporte por água, e destinada à indústria da navegação, quaisquer que sejam as suas ... ; mas, se perder, nos têrmos da lei civil, a direção dos seus bens ou dos bens do casal, ...
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Acórdão Nº 5002925-74.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ", verifica-se que ele é o administrador (e o empregador) da Indústria Comércio Artefato Cimento Caravaggio Ltda. Me. (evento 12, outros 2, fl ... principal é fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil. Além disso, percebe-se, ainda, que, apesar da pouca idade do ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... IX - Ministro de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... necessários ao custeio de safras, construção" de benfeitorias e melhoramentos fundiários ... \xC2" ... de Comércio, do Ministério da Indústria e do Comércio, o registro e a fiscalização de ...
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Decisão Monocrática N° 00328156820168070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0032815-68.2016.8.07.0018 AGRAVANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO DISTRITO...
... FEDERAL E SINDICATO DA INDSTRIA DA CONSTRUO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO A COMPANHIA ... -
nº 1998.01.00.038507-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Abril de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. PORTARIA Nº 04/95 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO. IMPOSIÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO PELO EMPREGADOR DE VESTIMENTA DE TRABALHO E SUA...
... AUTOR: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DE ... MINAS GERAIS ... O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais - SINDUSCON ...