inépcia da denúncia
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Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a
... OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0219224-5 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA E ...
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Acórdão nº 2015/0280602-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ... PRECLUSÃO. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... NARRATIVA INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç
... DENÚNCIA. ... IMPROCEDÊNCIA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... inépcia formal da denúncia ... -
Acórdão nº 2015/0282183-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇ
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS. ... -
Acórdão nº 2014/0277454-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA ... PRINCÍPIO ... COLEGIALIDADE. ... DENÚNCIA". ... PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... PENA-BASE. ... MAJORA\xC3" ... 2. A questão da suposta inépcia da denúncia não se ...
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Acórdão nº 2016/0178598-9 de T5 - QUINTA TURMA
... , § 6º, INCISO I, DA LEI 8.078/90. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0201770-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . CRIME AMBIENTAL. ART. 40 DA LEI Nº 9605/98. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ... DESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0302094-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DENÚNCIA" REJEITADA. ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO PARA\xC2" ... a inépcia ...
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Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DINHEIRO. ... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE ... DELITUOSA. ...
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Acórdão nº 2014/0173101-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. FLAGRANTE...
... DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. ... 7. A alegação de inépcia ... -
Acórdão nº 2015/0090676-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA" DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... NORMA PENAL EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0124766-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DENÚNCIA. ... de exceção, possível somente quando inequívoca a inépcia da denúncia e ...
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Acórdão nº 2016/0134515-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICA&
... DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. PRISÃO ... 5. A alegação de inépcia ... -
Acórdão nº 2016/0022111-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA ... DENÚNCIA APÓS A PROLAÇÃO ... CONDENATÓRIO. ... PRECLUSÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0401491-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 149, CAPUT, E 297, §4º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO. I - A denúncia deve vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probat
... 297, §4º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA INÉPCIA ... I - A denúncia deve vir acompanhada com o mínimo embasamento ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRATO SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI. INÉPCIA DA ... 5. Se a denúncia é natimorta, preferível que se passe desde ...
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Acórdão nº 2014/0232256-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0126657-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. ...
... condenação, de inépcia ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do...
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA COLETIVA. DENÚNCIA GERAL, E NÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em sua essência e circunstâncias. Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se...
... ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INÉPCIA DA DENÚNCIA. (I) - TESE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0127645-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . 1. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPOSTA À ...
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Acórdão nº 2015/0090631-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ...