Inexeqüível
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Acórdão nº 2014/0145737-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conjunto fático-probatório do autos, medida inexequível na via da ... instância especial ... 8. Este Tribunal tem entendimento no sentido de que ...
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Acórdão nº 2014/0341465-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... validade, conduz ao reexame do conjunto fático-probatório dos ... autos, medida inexequível na instância especial, tendo em vista o ... óbice da Súmula 7/STJ ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2014/0191143-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fático-probatório do autos, medida inexequível na via da instância ... 6. Nos termos do art. 219, § 1º, do CPC, a ...
- Acórdão nº 2010/0217849-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1229157 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE PASSAGENS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM OUTRO MUNICÍPIO. REGULAMENTAÇÃO PELA DELIBERAÇÃO 34/1999 DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ E PELA PORTARIA 55/1999 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PEDIDO CERTO. 1. Se o pleito da inicial for claro, no sentido de que a concessão de transporte a doentes está condicionada aos termos da legislação...
... da Portaria 55⁄99 do Ministério da Saúde", que estabelecem os requisitos para o fornecimento, não há falar em pedido genérico ou inexeqüível ... 2. Recurso Especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda ... -
Acórdão nº 2010/0135322-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBETE N.7⁄STJ. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO N. 85 DESTA CORTE ... – O reexame do acervo fático-probatório é procedimento inexeqüível na instância especial (Verbete n. 7⁄STJ) ... – Não se conhece do recurso especial quando a jurisprudência desta Corte firmou-se no mesmo ...
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Acórdão nº HC 85694 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... à conduta descrita na denúncia, seria indispensável o exame dos elementos, de fato, nos autos, matéria de mérito da ação penal, inexequível via habeas corpus ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores ...
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Acórdão nº 2011/0038263-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a sua alteração, na via do recurso especial, por exigir, necessariamente, o reexame do conjunto fáctico-probatório dos autos, medida inexequível nesta instância especial, nos termos do enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... 4. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1040 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a sua alteração, na via do recurso especial, por exigir, necessariamente, o reexame do conjunto fáctico-probatório dos autos, medida inexequível nesta instância especial, nos termos do enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... 4. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 13699 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexequível na via eleita, a teor do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
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Acórdão nº REsp 1274615 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MATERIAL. VÍTIMA DE ENCHENTE. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PROVA TESTEMUNHAL. CABIMENTO. EXIGÊNCIA DE OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em havendo prova testemunhal de que os danos materiais teriam sido acarretados pela torrente d'água proveniente do rompimento de barragem, e tendo sido demonstrado que...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 529819 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Todavia, tal providência é inexequível quando a transação administrativa é celebrada sem que houvesse entre as partes demanda judicial em curso ... II – Nos termos da Súmula 168 ...
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Acórdão nº 2007/0170822-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 NO RECÁLCULO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO INEXEQUÍVEL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO APLICAÇÃO ... Havendo expressa determinação na r. sentença exequenda, já transitada em julgado, da ...
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Acórdão nº 2007/0151742-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à sua validade e da regularidade dos lançamentos, conduz necessariamente ao reexame do conjunto fático-probatório do autos, medida inexeqüível na via da instância especial." (REsp 886.637/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 21.8.2007, DJ 17.9.2007.) ... 3. In casu, ...
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Acórdão nº 2002/0088276-2 de T4 - QUARTA TURMA
... por violados, não tem o condão de alterar o desfecho dado à demanda, porquanto não elidiria a necessidade de reexame fático, inexeqüível na via recursal eleita, como, aliás, já consignado anteriormente ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1126106 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO INEXEQUÍVEL. PRECEDENTES. 1. Prevê o art. 535 do CPC e 263 do RISTJ a possibilidade de manejo dos embargos de...
... EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO INEXEQUÍVEL". PRECEDENTES ... 1. Prevê o art. 535 do CPC e 263 do RISTJ a possibilidade de manejo dos embargos de declaração para apontar omissão, contradiç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0282316-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não foi o Tribunal a quo provocado a se manifestar, o que torna inexeqüível sua apreciação nesta superior instância ... 2.Ainda que admissível a redução da pena na forma do art. 33, § 4o. da Lei 11.343/06 -, que, ...
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Acórdão nº 2010/0071077-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a sua alteração, na via do recurso especial, por exigir, necessariamente, o reexame do conjunto fáctico-probatório dos autos, medida inexequível nesta instância especial, nos termos do enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes ... 3. Esta Corte Superior ...
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Acórdão nº 2006/0050031-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... dispondo sobre a pena e o regime prisional aplicáveis, tendo em conta o material fático-probatório dos autos, tarefa sabidamente inexeqüível na via do recurso especial em face do verbete sumular n.º 07 do STJ ... 2. Reclamação julgada procedente ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2000/0111466-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 282 do Col. STF ... 2. No que toca à alegada coação, o reexame de sua ocorrência se mostra inexeqüível na sede recursal eleita, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula deste STJ ... 3. Se o consumidor deixa de impugnar os valores cobrados pelos ...
- Acórdão nº 2001/0089314-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº AIRR-176/2011-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... torne inexequível, entre outras, a ... depender de cada caso examinado ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 529819 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº RHC 23347 / PR de T5 - QUINTA TURMA