Infância criminosa

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Habeas corpus. Crimes de latrocínio tentado e corrupção de menores. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva, diante da existência de materialidade delitiva e

Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de uma porção de crack com o usuário e outras cinco em depósito com a massa líquida de 1,26g. Decretação da prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Passagem pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não...

Habeas corpus. Crime de associação criminosa agravada pelo emprego de arma e envolvimento de adolescente. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Alegação de excesso de prazo....

Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo (três vezes). Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente,...

Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e posse irregular de munição de uso permitido. Uma porção de 4,89g de massa líquida de crack e uma munição de arma de fogo calibre 38 sbl. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento...

Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Quatro porções de 4,64 gramas de maconha. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Habeas corpus. Crimes de estupro e ameaça. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Gravidade em concreto. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ameaça à vítima. Constrangimento ilegal não caracterizado. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Concedida habilitação no processo de origem ao advogado constituído, não há que se falar em ofensa à...

Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 5. 750 gramas de massa líquida de maconha. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Passagem pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Prisão domiciliar. Requisitos não configurados....

Habeas corpus. Crimes de participação em homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude.

Habeas corpus. Crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, por três vezes. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagem pela vara da infância e da juventude. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. As alegações da defesa de que a autoria do paciente não estaria

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GLEIDSON CORREIA DA SILVA, alegando excesso de prazo na formação da culpa. Aponta como Autoridade Coatora o Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Riacho Fundo. Diz o Impetrante que a prisão preventiva do paciente foi decretada nos autos nº 2019.13.1.000478-2, que apura delitos de lavagem de capitais e de organização...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS QUE REVELAM A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. AGENTE POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO AFETO À VARA DA INFÂNCIA ANÁLOGO A TRÁFICO. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO OCORRÊNCIA.  Com efeito, extrai-se que o decreto prisional encontra-se...

Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 7,9 kg de massa líquida de maconha. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Gravidade concreta do delito. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não há que se falar em ilegalidade...

Recurso em sentido estrito. Decisão que indeferiu pedido de decretação de prisão preventiva. Recurso ministerial. Furto praticado durante o repouso noturno. Garantia da ordem pública. Requisitos da medida extrema preenchidos. Reincidência. Risco de reiteração criminosa. Outras ações penais em andamento. Passagens pela vara da infância e da juventude. Recurso conhecido e provido. 1. A prisão...

Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 18 porções de crack com 5,06g. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Reiteração criminosa. Reincidente. Passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em...

Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Duas porções de maconha, com massa líquida de 1,52g. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Requisitos do artigo 312 do código de processo penal. Presença. Reiteração criminosa e passagens pela vara da infância e da juventude. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. PACIENTE INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. GRAVIDADE DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES NA INFÂNCIA POR ATOS INFRACIONAIS GRAVES (ROUBOS MAJORADOS). RISCO EFETIVO À ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. 1) A efetiva gravidade do crime, que deflui das...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. PACIENTE INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. GRAVIDADE DO CRIME E MAUS ANTECEDENTES NA INFÂNCIA POR ATOS INFRACIONAIS GRAVES (ROUBOS MAJORADOS). RISCO EFETIVO À ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. 1) A efetiva gravidade do crime, que deflui das...