fato materialmente atipico
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Acórdão nº 2009/0243786-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Ordem concedida a fim para considerar o fato como materialmente atípico ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 1002481-51.2020.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – RESISTÊNCIA E TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANTO AO CRIME DE RESISTÊNCIA – POSSIBILIDADE – INÉPCIA DA DENÚNCIA EVIDENCIADA – EXORDIAL QUE NARRA A FUGA DO APELANTE DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL, SEM DESCREVER O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA – FATO MATERIALMENTE ATÍPICO – EMENDATIO LIBELLI NÃO MANEJADA...
... O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA – FATO MATERIALMENTE ATÍPICO – EMENDATIO ... -
Acordao Nº 145164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, §2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtivas possuem valores ... -
Acordao Nº 145164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, §2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtivas possuem valores ... -
Acordao Nº 145164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, §2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtivas possuem valores ... -
Acordao Nº 145164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, §2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtivas possuem valores ... -
Acordao Nº 145164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, §2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtivas possuem valores ... -
Acordao Nº 145164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, §2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtivas possuem valores ... -
Acordao Nº 154356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, § 2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante. 2)...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... , ou seja, incapaz de atingir materialmente e de modo intolervel o bem jurdico protegido ... -
Acordao Nº 154356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, § 2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante. 2)...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... , ou seja, incapaz de atingir materialmente e de modo intolervel o bem jurdico protegido ... -
Acordao Nº 154356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, § 2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante. 2)...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... , ou seja, incapaz de atingir materialmente e de modo intolervel o bem jurdico protegido ... -
Acordao Nº 154356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, § 2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante. 2)...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... , ou seja, incapaz de atingir materialmente e de modo intolervel o bem jurdico protegido ... -
Acordao Nº 154356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. APLICABILIDADE DO PRIVILÉGIO. ARTIGO 155, § 2º, do CP. DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e testemunhas, além da confissão do apelante. 2)...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... , ou seja, incapaz de atingir materialmente e de modo intolervel o bem jurdico protegido ... -
Acordao Nº 165721 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. IMPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no APF e pelos depoimentos da vítima e policial, além da confissão do apelante. 2) Inaplicabilidade do princípio da insignificância para...
... do princpio da insignificncia uma vez que o fato, embora tipificado penalmente, no atingiu bem ... Destacou que o fato materialmente atpico, pois a res furtiva possui valor abaixo do ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtiva possui ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtiva possui ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtiva possui ... -
Acordao Nº 156091 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO. REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) Autoria e materialidade demonstradas pelos documentos acostados no IP e pelos depoimentos da vítima e policial militar. 2) Inaplicabilidade do...
... Destacou que o fato materialmente atpico, pois as res furtiva possui ... -
Julgamento 7001009-55.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. CRIME DE ABANDONO DE POSTO. TESES DEFENSIVAS DE INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO DE ESCALAÇÃO PARA O SERVIÇO; FATO MATERIALMENTE ATÍPICO; ESTADO DE NECESSIDADE; POSTO IRRELEVANTE PARA A SEGURANÇA DA UNIDADE; MERA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR; BREVE AFASTAMENTO DO POSTO; AUSÊNCIA DE DANO CONCRETO. REJEIÇÃO POR UNANIMIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE...
... DE ESCALAÇÃO PARA O SERVIÇO; FATO MATERIALMENTE ATÍPICO; ESTADO DE NECESSIDADE; ... -
Acordao Nº 157186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos...
... a ocorrncia da atipicidade material do fato, em razo da incidncia do princpio da ... -
Acordao Nº 157186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos...
... a ocorrncia da atipicidade material do fato, em razo da incidncia do princpio da ... -
Acordao Nº 157186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos...
... a ocorrncia da atipicidade material do fato, em razo da incidncia do princpio da ... -
Acordao Nº 157186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos...
... a ocorrncia da atipicidade material do fato, em razo da incidncia do princpio da ... -
Acordao Nº 157186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos...
... a ocorrncia da atipicidade material do fato, em razo da incidncia do princpio da ... -
Acordao Nº 157186 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO REPOUSO NOTURNO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICÁVEL. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos...
... a ocorrncia da atipicidade material do fato, em razo da incidncia do princpio da ...