Infância criminosa
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Acordao Nº 152472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2021
... em parte a autoria da prtica delitiva de integrar organizao criminosa, onde afirma que passou integrar a organizao h 4 meses e que ...
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Acordao Nº 152472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2021
... em parte a autoria da prtica delitiva de integrar organizao criminosa, onde afirma que passou integrar a organizao h 4 meses e que ...
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Acórdãos nº 2253986-21.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
... relevante atuação do paciente na organização criminosa. Especial gravidade da conduta do agente. Paciente preso ...
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Acórdão nº 0016304-83.2014.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... vítima na fase investigativa aduzindo conhecer o réu desde a infância, bem como da testemunha presente no imóvel onde o veículo roubado foi ... ção negativa de sua culpabilidade , pois dirigiu sua sanha criminosa contra uma pessoa que o conhecia desde a infância, merecendo maior ...
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Acórdãos nº 9000232-64.2017.8.26.0032 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... distintas Crimes autônomos Mera reiteração criminosa. Execução penal Unificação de penas Roubo tentado ... , junto à 2ª Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Araçatuba, a unificação das ...
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Acordao N° 1827580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas. Artigo 33, caput, da lei nº 11. 343/06. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Depoimento policial. Firme e coerente. Consonância com as demais provas produzidas no processo. Certeza acerca da narcotraficância. Reconhecimento pessoal. Desnecessidade. Dosimetria da pena. Primeira fase.
... privilegiado, porquanto caracteriza a dedicação à atividade criminosa ... 6. Na hipótese em exame, em que pese o réu seja primário e não ... passagem pela Vara da Infância e Juventude demonstra a existência de anotações pela prática de ato ... -
Acordao Nº 166322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2023
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ABERRATIO ICTUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADES PROCESSUAIS. SUPOSTA INFLUÊNCIA DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE TESTEMUNHAS. ART. 571, VIII CPP. PRECLUSÃO. QUESITAÇÃO NO JÚRI. ART. 484 CPP. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SOBERANIA DOS...
... entregou a arma a Flvio, como tambm o acompanhou na empreitada criminosa, tendo aderido conduta deste ltimo, que efetuou o disparo que atingiu a ... -
Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... associação criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital – PCC, ao passo que a vítima ... RAI 22582564, bem como fosse oficiada a Vara da Infância e Juventude deste juízo, solicitando o envio da ... sentença proferido ...
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Acordao N° 1241855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Apelação. Vara da infância e da juventude. Tráfico de drogas próximo à área escolar. Aplicação de medida socioeducativa de semiliberdade e internação. Adequação das medidas socioeducativas. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença escorreita. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há se falar em inadequação da medida socioeducativa de semiliberdade imposta quando praticado ato infracional...
... J. COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA" E DA JUVENTUDE. TRÁFICO DE DROGAS PRÓXIMO À ... ÁREA ESCOLAR. APLICAÇ\xC3" ... casos, ela é a única medida capaz de interromper a escalada criminosa de determinados ... adolescentes, incutindo-lhes senso de ... -
Acórdãos nº 9000856-16.2017.8.26.0032 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... No caso, as denúncias demonstram mera reiteração criminosa. Não existiu qualquer vínculo entre os roubos de forma a ...
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Acordao N° 1712013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Atos infracionais análogos aos crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas na forma tentada e associação criminosa. Recursos do mp e dos adolescentes. Efeito suspensivo. Ausência de demonstração de dano irreparável. Indeferimento. Pretensão de aplicação de medida socioeducativa mais branda. Gravidade do ato infracional e análise das...
... FORMA TENTADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DO MP E DOS ... ADOLESCENTES. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE ... que eles não possuem passagem anterior pela Vara da Infância e ... da Juventude e os atos infracionais não foram praticados com ... -
Acordao N° 1697553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Habeas corpus. Roubo. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade da agente. Modus operandi. Reiteração criminosa. Paciente reincidente e beneficiado recentemente com a liberdade provisória. Cinco passagens recentes pelo núcleo de audiência de custódia. Fundamentação idônea. Ordem denegada. 1. A decretação da prisão...
... PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO CRIMINOSA ... PACIENTE REINCIDENTE E BENEFICIADO RECENTEMENTE COM A LIBERDADE ... por atos infracionais perante o juízo da infância e da juventude. Ainda, o paciente se encontrava no ... gozo de liberdade ... -
Acórdãos nº 1501023-23.2020.8.26.0545 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Julio de 2021
... Ministério Público do Estado de São Paulo 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Atibaia Voto nº 00547 Tráfico de Drogas ... se dedica ao crime ou que integre organização criminosa Pena reduzida e substituída por restritiva de ...
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Acordao N° 1363509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação especial da vara da infância e da juventude do distrito federal. Concessão de efeito suspensivo. Inviável. Ato infracional análogo ao crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Comprovadas materialidade e autoria. Absolvição e afastamento do emprego de arma de fogo. Impossível. Medida socioeducativa de internação. Adequada. Recurso desprovido. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO ESPECIAL DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO ... FEDERAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... , que o Apelante é usuário de drogas, integra organização criminosa e sua família ... não consegue exercer autoridade sobre ele nem ... -
Acórdãos nº 0000515-71.2016.8.26.0132 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... Provas frágeis para configurar a associação criminosa". Réus reincidentes. Correto agravamento das penas na fra\xC3" ...
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Acórdãos nº 9000422-92.2017.8.26.0269 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... que adotou o crime como profissão - Reiteração criminosa - Meio inadequado de recurso - INADMISSIBILIDADE - Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082011-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
Apelação defensiva. Estatuto da criança e do adolescente. Sentença de procedência da representação, com aplicação da MSE de internação pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e de porte ilegal de arma de fogo (de uso permitido com numeração suprimida). Prefacial postulando o recebimento do apelo no duplo efeito, que se rejeita, na linha da
... Apelação n° 0082011-83.2020.8.19.0001 ... Origem: Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital ... Juíza de 1° grau: Drª. Mariana ... hediondos, reincidentes ou com traços de organização ... criminosa, apenas se atentando para uma situação de ... contágio ainda remoto, ... -
Acórdãos nº 9000571-88.2017.8.26.0269 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... onde o sentenciado demonstra sua habitualidade criminosa. Os delitos foram praticados contra vítimas ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010496-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem
... Impetrado: Juízo da Vara da Infância, Juventude da Comarca da Capital ... Paciente: D. da S. N ... Imputação ... organização criminosa, apenas se atentando para uma ... situação de contágio ainda remoto, ... -
Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
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Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
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Acordao Nº 160628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR. EXEGESE DO ART. 318, V DO CPP. PROTEÇÃO AO DIREITO DO INFANTE DE SER CUIDADO PELA MÃE. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1) Ao magistrado é permitido, na análise do caso concreto e nos termos do art. 318, V, do CPP, substituir a prisão cautelar pela
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Acórdão Nº 0804820-44.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e associação criminosa armada. Prisão preventiva. Alegação de negativa de autoria e ... redação dada pela Lei nº 13.257/2016 (“Estatuto da Primeira Infância”), visa concretizar o princípio da proteção integral positivado no ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029858-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2020
Habeas Corpus. ECA. Decretação de internação provisória. Representação por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art.157 §2º, II, §2º-A,I, do CP). Writ que pretende a cassação do decreto de internação provisória, por ausência de fundamentos e em razão dos riscos à saúde ensejados pela Covid-19, bem como a anulação da decisão que...
... Musa Máximo Gomes Ferraz (DP) ... Impetrado: Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Volta Redonda ... Paciente: G. F. de O ... Capitulação ... organização criminosa, apenas se atentando para uma situação ... de contágio ainda remoto, ... -
Acórdão Nº 0012178-05.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 02-12-2021
... , que compem um ncleo criminoso, passaram a integrar organizao criminosa vinculada ao Primeiro Grupo Catarinense - PGC, nesta Capital, com vinculao ...