infortuito
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... acena, ainda, que se houve falsificação no contrato discutido ... nos autos, foi por infortuito interno da própria SP Indústria ... De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ...
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Acórdão Nº 0167574-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... que se houve falsificação no contrato discutido nos autos, foi por ... infortuito interno da própria SP Indústria ... 47. De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ... -
Acórdão nº 0159776-14.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2014
... Assevera a contradição dos documentos ... apresentados pela parte adversa, bem como a ausência de comprovação do ... infortuito coberto pelo seguro ... Ao final, pugna pelo acolhimento dos presentes ... Embargos de Declaração ... O embargado, devidamente intimado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-18.2007.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ões iniciais, admitindo que recebeu treinamento para manusear o equipamento no qual sofreu o acidente, também afirmando que no momento do infortuito estava usando todos os EPIs: luva, bota, capacete e abafador de ruídos (v. fl.258). O acidente sofrido pelo reclamante, portanto, não pode ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6171-07.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional concluiu, mediante a análise das provas dos autos, notadamente a testemunhal, a existência de labor em sobrejornada, bem como em horário noturno. Conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento...
... O próprio reclamante declara, no documento de fl. 09, que foi o responsável pelo infortuito em questão ... Quanto à alegação de ausência de provas com relação à convocação do obreiro para receber as verbas rescisórias no órgão ... -
Acórdão Nº 0027870-15.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... Ou seja, afere-se que o apelante Joel realmente sabia que se tratava de ilícitos dentro do imóvel e não ... apenas teve o “infortuito de locar seu imóvel para uma pessoa mal-intencionada e envolvida com o ... tráfico de drogas”. Destaco que a atuação de Joel, embora seja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6197-05.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que os atos que levaram à demissão por justa causa do obreiro estão incluídos no art. 482, -b- e -h-, da CLT, mau procedimento e ato de indisciplina, respectivamente. Dessa forma, para se chegar à conclusão pretendida pelo reclamante,...
... O próprio reclamante declara, no documento de fl. 09, que foi o responsável pelo infortuito em questão ... O reclamante, em seu recurso de revista, que a demissão por justa causa carece de prova clara, inequívoca e robusta, o que não ... -
Acordão nº 20110811369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... decorre do contrato de trabalho, o crédito é trabalhista e não civil não importando qual é a causa de pedir, mas quando ocorreu o infortuito. A competência desta Justiça especializada para julgar pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ...
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Camacã - Vara cível
... que tentou realocar o passageiro em outras companhias aéreas, bem como empreendeu todas as suas forças no sentido de tentar resolver o infortuito ocorrido com o autor. Verifica-se, pois, o descaso com o consumidor ... Ademais, não pode esse tipo de atraso ser considerado motivo suficiente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424800-49.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Entende-se que o aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho, para todos os efeitos, inclusive para incidência da estabilidade no emprego. Nos termos da OJ/82/SBDI-I/TST, "a data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio,...
... Acórdão apreciou suficientemente a questão ocorrida com o autor e, deste modo, concluiu que pelo fato do infortuíto ter ocorrido após a dispensa do empregado, não haveria se falar em sua consideração como acidente de trabalho, eis que o contrato entre as partes ... -
nº 2007.35.00.010097-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2008
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TRANSPORTE DE MERCADORIA IRREGULARMENTE INTRODUZIDA NO PAÍS. PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PERDIMENTO. AUTONOMIA DAS INSTÂNCIAS. 1. Há autonomia entre as instâncias penal e administrativa, de modo que a existência de procedimento fiscal com vistas à aplicação da pena de perdimento não justifica a manutenção do bem apreendido na esfera...
... 114); ... 5) "MM. JUIZ FEDERAL NÃO ANALIZOU SOBRE O PEDIDO DE SER O APELANTE DEPOSITÁRIO FIEL DO VEÍCULO APREENDIDO, DEIXANDO ESTE INFORTUITO PARA A VIA ADMINISTRATIVA, ou seja, nas mãos do Delegado de Policia Federal atuante na RECEITA FEDERAL" (fl. 117); ... 6) "E como o processo de ... -
Acordão nº 20100615931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2010
... 286) “que apenas soube por comentários acerca do acidente do autor, mas não sabe porque ou em qual situação ocorreu o infortuito”. De outro lado, resistindo à pretensão a reclamada afirmou que ... 4 - O acidente ocorreu em descumprimento as ordens superiores, pois o Autor ...
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Acordão nº 0000497-87.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que as atividades do reclamante não podem ser caracterizadas como periculosas, em razão do mero acompanhamento do abastecimento do veículo que dirigia. Apelo provido.
... de exposição, mas sim pelo risco a que esta exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuito, ... ” ... A testemunha João Guerra, cujo depoimento se encontra à fl. 269, disse: “que trabalhou como motorista cooperativado de novembro de ... -
Acordão nº 20110244316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Marzo de 2011
... infortuito” (sic), tendo ele procurado “o encarregado com a mão enrolada em um pano, informando que havia cortado a mão”, sem informar, contudo, sobre a ...
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Acordão nº 0102600-38.2007.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADA GRÁVIDA. Comprovada a gravidez no curso do contrato de trabalho, tem direito a empregada à garantia de emprego prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
... de exposição, mas sim pelo risco a que está exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuito”, como bem assinalou Jair José de Almeida em seu livro “Adicional de Periculosidade”. (fls. 337/348) ... Resta demonstrado, portanto, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... há nos autos qualquer elemento que demonstre que a empresa tenha agido com culpa para ocorrência do acidente, que representa verdadeiro infortuito. Cumpre ressaltar que o reclamante não produziu prova testemunhal para evidenciar o alegado descaso da empresa com a segurança dos seus ... -
Acordão nº 20110453500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... Durante o período contratual, foi vítima de infortuito em seu joelho, em 11 de março de 2008,percebendo a partir de 27.03.2008 auxilio doença por acidente do trabalho. Em janeiro de 2009, requereu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208940-18.1997.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. SALÁRIO. PAGAMENTO. PERÍODO DO AFASTAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... O INSS reconheceu a natureza acidentária do infortuito que vitimou o Reclamante ... O direito a reintegração e ou estabilidade está previsto em Lei, devendo portanto ser observado o prazo estipulado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... há nos autos qualquer elemento que demonstre que a empresa tenha agido com culpa para ocorrência do acidente, que representa verdadeiro infortuito. Cumpre ressaltar que o reclamante não produziu prova testemunhal para evidenciar o alegado descaso da empresa com a segurança dos seus ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000088-54.2011.5.07.0027), 2011-07-07
... prova que o empregador tenha determinado que o reclamante operasse a máquina causadora do ... infortúito, em horário de não funcionamento da empresa reclamada ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Em razão da sucumbência, são devidos honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0097000-63.2008.5.07.0013), 2011-03-18
... EMBARGADO: ... UNIÃO FORTALEZA LANCHONETES LTDA ... Matr 99033 ... sucessora de direitos na esfera trabalhista ... Ademais, o infortuito alegado com o filho não ficou ... devidamente provado, o que enseja a inexistência de litígio entre empregado (falecido) e ... empregador ...