infortuito
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Acordão nº 0000646-10.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... de exposição, mas sim pelo risco a que está exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuíto. [..] "as atividades desenvolvidas pelo reclamante, são passíveis de enquadramento de periculosidade, segundo Anexo nº 2 da NR-16, pelo ingresso ...
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Acordão nº 20110811369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... decorre do contrato de trabalho, o crédito é trabalhista e não civil não importando qual é a causa de pedir, mas quando ocorreu o infortuito. A competência desta Justiça especializada para julgar pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho, ...
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Camacã - Vara cível
... que tentou realocar o passageiro em outras companhias aéreas, bem como empreendeu todas as suas forças no sentido de tentar resolver o infortuito ocorrido com o autor. Verifica-se, pois, o descaso com o consumidor. . . . Ademais, não pode esse tipo de atraso ser considerado motivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1424800-49.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Entende-se que o aviso prévio indenizado integra o contrato de trabalho, para todos os efeitos, inclusive para incidência da estabilidade no emprego. Nos termos da OJ/82/SBDI-I/TST, "a data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio,...
...Acórdão apreciou suficientemente a questão ocorrida com o autor e, deste modo, concluiu que pelo fato do infortuíto ter ocorrido após a dispensa do empregado, não haveria se falar em sua consideração como acidente de trabalho, eis que o contrato entre as partes ... -
Acordão nº 20100615931 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2010
...286) “que apenas soube por comentários acerca do acidente do autor, mas não sabe porque ou em qual situação ocorreu o infortuito”. De outro lado, resistindo à pretensão a reclamada afirmou que. 4 - O acidente ocorreu em descumprimento as ordens superiores, pois o Autor foi ...
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Acordão nº 0000497-87.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que as atividades do reclamante não podem ser caracterizadas como periculosas, em razão do mero acompanhamento do abastecimento do veículo que dirigia. Apelo provido.
... de exposição, mas sim pelo risco a que esta exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuito, ..”. A testemunha João Guerra, cujo depoimento se encontra à fl. 269, disse: “que trabalhou como motorista cooperativado de novembro de 2002 ... -
Acordão nº 20110244316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Marzo de 2011
...infortuito” (sic), tendo ele procurado “o encarregado com a mão enrolada em um pano, informando que havia cortado a mão”, sem informar, contudo, sobre a ...
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Acordão nº 0102600-38.2007.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADA GRÁVIDA. Comprovada a gravidez no curso do contrato de trabalho, tem direito a empregada à garantia de emprego prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
... de exposição, mas sim pelo risco a que está exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuito”, como bem assinalou Jair José de Almeida em seu livro “Adicional de Periculosidade”. (fls. 337/348). Resta demonstrado, portanto, que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... há nos autos qualquer elemento que demonstre que a empresa tenha agido com culpa para ocorrência do acidente, que representa verdadeiro infortuito. Cumpre ressaltar que o reclamante não produziu prova testemunhal para evidenciar o alegado descaso da empresa com a segurança dos seus ... -
Acordão nº 20110453500 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
...Durante o período contratual, foi vítima de infortuito em seu joelho, em 11 de março de 2008,percebendo a partir de 27.03.2008 auxilio doença por acidente do trabalho. Em janeiro de 2009, requereu a ...
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Acórdão Nº 0489120-61.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRESCRIÇÃO DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. 1) RECURSO DE JOÃO PAULO FERREIRA CASTELO: PREJUDICADO. 2) RECURSO DE MARCELO INOCÊNCIO CORDEIRO JUSTO (CRIME DE ROUBO): PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME COM SUFICIENTE APOIO NA
...(..); diz o interrogado que o João Paulo não tem nada a ver com nada,. pois ele foi um infortuito, na hora que o interrogado pediu para ele pegar. esse caminhão, e colocar onde estava o depósito do senhor JEAN (..);. diz o interrogado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208940-18.1997.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. SALÁRIO. PAGAMENTO. PERÍODO DO AFASTAMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
...O INSS reconheceu a natureza acidentária do infortuito que vitimou o Reclamante. O direito a reintegração e ou estabilidade está previsto em Lei, devendo portanto ser observado o prazo estipulado nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2258500-71.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS E INTERVALO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. Agravo de
... há nos autos qualquer elemento que demonstre que a empresa tenha agido com culpa para ocorrência do acidente, que representa verdadeiro infortuito. Cumpre ressaltar que o reclamante não produziu prova testemunhal para evidenciar o alegado descaso da empresa com a segurança dos seus ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000088-54.2011.5.07.0027), 2011-07-07
...prova que o empregador tenha determinado que o reclamante operasse a máquina causadora do. infortúito, em horário de não funcionamento da empresa reclamada. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Em razão da sucumbência, são devidos honorários ...
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nº 2007.35.00.010097-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2008
PROCESSO PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. TRANSPORTE DE MERCADORIA IRREGULARMENTE INTRODUZIDA NO PAÍS. PENDÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PERDIMENTO. AUTONOMIA DAS INSTÂNCIAS. 1. Há autonomia entre as instâncias penal e administrativa, de modo que a existência de procedimento fiscal com vistas à aplicação da pena de perdimento não justifica a manutenção do bem apreendido na esfera...
...114);. 5) "MM. JUIZ FEDERAL NÃO ANALIZOU SOBRE O PEDIDO DE SER O APELANTE DEPOSITÁRIO FIEL DO VEÍCULO APREENDIDO, DEIXANDO ESTE INFORTUITO PARA A VIA ADMINISTRATIVA, ou seja, nas mãos do Delegado de Policia Federal atuante na RECEITA FEDERAL" (fl. 117);. 6) "E como o processo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0097000-63.2008.5.07.0013), 2011-03-18
...UNIÃO FORTALEZA LANCHONETES LTDA. Matr 99033. 7. ª. R. E. G. I. Ã. O. sucessora de direitos na esfera trabalhista. Ademais, o infortuito alegado com o filho não ficou. devidamente provado, o que enseja a inexistência de litígio entre empregado (falecido) e. empregador. Qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1437/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula/TST nº 364, item I). Recurso de revista não...
...É irrelevante se este se dá apenas duas vezes por mês, por alguns segundos, porque o infortuito é momentâneo e não escolhe hora para acontecer. Portanto, ainda que `por segundos, durante duas vezes por mês-, submeteu-se o Reclamante ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0220900-37.2004.5.07.0009), 2009-06-17
...no cálculo a proporção da lesão sofrida pela vítima e o caráter educativo da. pena aplicada ao responsável pelo infortuito. O quantum indenizatório estabelecido pelo juízo monocrático, no valor de. R$5.000,00 (cinco mil reais), atende aos requisitos acima expostos. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0133700-42.2007.5.07.0023), 2009-07-23
...(alínea "h"), como foi o caso. O próprio reclamante declara, no documento de. fl. 09, que foi o responsável pelo infortuito em questão. Quanto à alegação de ausência de provas com relação à convocação do obreiro. para receber as verbas rescisórias no órgão ...