infortuito
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Acordão nº 20100653310 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... Dano moral e ou material em razão de infortuito laboral: Nos termos previstos no artigo 7º e incisos XXII e XXVIII da Constituição Federal compete a empregadora a redução dos riscos inerentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3881-57.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2
... moral decorre do contrato de trabalho, o crédito é trabalhista e não civil, não importando qual a causa de pedir, mas quando ocorreu o infortuito ... A competência desta Justiça especializada para julgar pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-97.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... em pensionamento, porquanto a empregadora já arca com as contribuições para autarquia previdenciária, para que, em caso de eventual infortuito, o Estado venha arcar com as despesas); 95 e 96 (questionamento relativo à idade que o de cujus teria, para que sejam considerados os 65 anos); 115 ...
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Acordão nº 20110811369 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... decorre do contrato de trabalho, o crédito é trabalhista e não civil não importando qual é a causa de pedir, mas quando ocorreu o infortuito. A competência desta Justiça especializada para julgar edido de indenização por danos morais e materiais decorrentes a elação e rabalho oi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0202900-93.2007.5.07.0005), 2010-11-22
... indenização constante da inicial. Sustenta que o referido infortuito lhe ocasionou grande ... trauma à sua integridade física, moral e de imagem ... Diz o reclamante que cabe ao julgador analisar todas as ...
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Acordão nº 20110445079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... :RICARDO BENTO MOTA- ME E LINDAURA RODRIGUES DE SOUZA ORIGEM:7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Dano moral e ou material em razão de infortuito laboral: Nos termos previstos no artigo 7º e incisos XXII e XXVIII da Constituição Federal compete a empregadora a redução dos riscos inerentes ...
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Acórdão Nº 0001821-32.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-07-2016
... mencionado, o episódio longe está de um "simples transtorno ou aborrecimento da vida social", mas tampouco se encontra próximo de um infortuito moral ... Logo, à luz da excludente de responsabilidade (caso fortuito) e dos indícios fáticos de que a eventual falha no fornecimento não ...
- Livramento de nossa senhora - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acordão nº 0000646-10.2010.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... de exposição, mas sim pelo risco a que está exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuíto. [ ... ] "as atividades desenvolvidas pelo reclamante, são passíveis de enquadramento de periculosidade, segundo Anexo nº 2 da NR-16, pelo ingresso ...
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Acordão nº 0000470-43.2011.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... de exposição, mas sim, pelo risco a que está exposto o trabalhador, considerando-se a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuito, como bem assinalou Jair José de Almeida, em seu livro "Adicional de Periculosidade" ... E concluiu que (fl. 205-v.): ... As observações e ...
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Acórdão Nº 0701120-85.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-04-2019
... 21, § 1º, 59.566/66 ... Na realidade, os riscos do empreendimento rural, mormente aqueles ... relacionados com casos de infortuito e de força maior são integralmente ... assumidos pelo cessionário arrendatário, ou seja, aos autores, pouco importa ...
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Acordão nº 0000709-38.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... tempo de exposição, mas sim, pelo risco a que está exposto o trabalhador, considerando a imprevisibilidade do momento da ocorrência do infortuito ... Ainda, deve ser registrado que a primeira testemunha da reclamada informa existir um posto de gasolina no pátio da empresa demandada. De acordo ...
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Acórdão Nº 0027870-15.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... Ou seja, afere-se que o apelante Joel realmente sabia que se tratava de ilícitos dentro do imóvel e não ... apenas teve o “infortuito de locar seu imóvel para uma pessoa mal-intencionada e envolvida com o ... tráfico de drogas”. Destaco que a atuação de Joel, embora seja ...
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Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... que se houve falsificação no contrato discutido nos autos, foi por ... infortuito interno da própria SP Indústria ... 47. De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ... -
Acórdão Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... que se houve falsificação no contrato discutido nos autos, foi por ... infortuito interno da própria SP Indústria ... 47. De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ... -
Relatório e Voto com número 0000628-93.2018.8.09.0175 da 3ª Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRECLUSÃO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI. INOVAÇÃO FÁTICA. AFASTADA. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. 1. Se preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 41, do CPP e,...
... Ainda que tenha sofrido o aludido acidente de trabalho, verifica-se que o ... infortuito ocorreu 1 mês antes da audiência, até porque os documentos juntados pela ... defesa indicam a data da internação (21/12/2019) ... Dessa forma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1176-50.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ção por danos morais fixado pelo Juízo de origem (R$ 150.000,00), aduzindo para tanto que a Autora concorreu para a ocorrência do infortuito por não ter observado as providências necessárias e não ter exercido a cautela exigível do homem mediano que, em última análise, é o ...
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Acórdão nº 1.0024.07.787550-8/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA EM AGÊNCIA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE EXCESSO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
... Isso porque, analisando as provas colacionadas, observa-se que a porta giratória teve seu travamento automático e que, por infortuito, atingiu o dedo da autora, ocasionando a retirada da unha ... Não há prova nos autos de que tenha havido excesso punível por parte dos ... -
Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... acena, ainda, que se houve falsificação no contrato discutido nos ... autos, foi por infortuito interno da própria SP Indústria ... De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ...
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Acórdão nº 0153154-16.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... frequência e que a situação do Autor não era ... isolada, ao tempo que outro médico também ... passou por aquele infortuito de atender pacientes ... da rede pública em seu consultório. Além disso ... tudo, não há razões para que lhe atribua qualquer ... culpa pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... acena, ainda, que se houve falsificação no contrato discutido ... nos autos, foi por infortuito interno da própria SP Indústria ... De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ...
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Decisão Monocrática Nº 0114920-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... acena, ainda, que se houve falsificação no contrato discutido ... nos autos, foi por infortuito interno da própria SP Indústria ... De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ...
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Acórdão Nº 0167574-76.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO QUE DESPROVEU OS RECURSOS APELATÓRIOS DAS PARTES. JULGAMENTO COLEGIADO QUE APRECIOU MATÉRIA DE MÉRITO DISCUTIDA EM LIDE CONEXA. RECONHECIDA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUE INTEGRAVAM O POLO ATIVO DO FEITO EM APENSO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE
... que se houve falsificação no contrato discutido nos autos, foi por ... infortuito interno da própria SP Indústria ... 47. De lançada, não há qualquer dúvida que a SP Indústria, ... proprietária do imóvel donde se encontra ... -
Acórdão nº 0121823-11.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2014
... Assevera a contradição dos documentos ... apresentados pela parte adversa, bem como a ausência de comprovação do ... infortuito coberto pelo seguro ... Prequestiona matérias com intuito de interpor ... recurso para instância extraordinária. Ao final, pugna pelo acolhimento ...
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Acórdão nº 0192765-39.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... frequência e que a situação do Autor não era ... isolada, ao tempo que outro médico também ... passou por aquele infortuito de atender pacientes ... da rede pública em seu consultório. Além disso ... tudo, não há razões para que lhe atribua qualquer ... culpa pelo ...