Infrações contra as incorporações imobiliárias
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Acórdão Nº 0004957-19.2018.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-09-2022
... INFRAÇÕES ÀS REGRAS DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL C/C ... AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA ... MORADOR E EX-SÍNDICO DO CONDOMÍNIO NÃO ... condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, “Cada ... condômino tem o ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ajuizou Ação de Obrigaç ão de Fazer contra o ESTADO DA BAHIA objetivando a majoração da ... de Candeias pela suposta prática de infrações político-administrativas, além dos efeitos do ... /BA) Agravado: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a. Decisão: .diario { ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... Autor: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a. Advogado: Laryssa Santa Cruz ... , as partes tenderam realizar incorporações imobiliárias. O objeto jurídico da avença ... “ Não houver impugnação da parte contra quem foi produzido …” (CPC, art. 411, inciso ... Bahia, para apuração de possíveis infrações disciplinares previstas no art. 34, III e IV da ...
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Acórdão Nº 1409161-73.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2022
... irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias; e, (iv) proprietário em ... ainda, que a pretensão da agravada atenta contra a liberdade ... de contratação ... Assevera ... empresa que vem cometendo graves infrações contratuais, de modo que o princípio da ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... para a propositura da ação executiva contra a Fazenda Pública é de cinco anos, a partir do ... prejuízos, em detrimento de infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário do ... De Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Autor: Bahia Secretaria De Saude Do Estado ... INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, tendo por objeto a ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... De Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe ... -06.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - ... e um documento identificado como ‘infrações em tramitação’ ... Da análise ...
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Acórdãos nº 1017303-59.2016.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... recurso de apelação interposto contra sentença (fls. 265/272) que julgou ... falta de pagamento e demais infrações cometidas pelo comprador são puníveis ... imóveis não loteados .” ( Incorporações imobiliárias ... RT. 3ª ed., p. 193 ). Sucede ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , considerando que a demanda foi proposta contra o Município de Itabuna e o Estado da Bahia, ... mensais, e, com relação às infrações 1, 2 e 3, estas reconstituíam o conta gráfica ... V4 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ... Advogado(s): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... Conselho da Magistratura, apurar as infrações disciplinares ... ocorridas nas serventias ... contra Notário ou Registrador, sob a forma de ... Art. 125. Nas operações imobiliárias em que for ... parte pessoa menor ou incapaz, ... às Incorporações e Loteamentos, com remissão aos respectivos ...
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Capital - 9� vara c�vel e comercial
... : Incorporare Projetos, Incorporacoes Imobiliarias E Intermediacao De Negocios S/a Advogado: Wagner ... por Sergio Luiz Oliveira dos Santos Filho contra Marlon da Silva. Relata o autor que, na data de ... que vem recebendo multas em seu nome, infrações para as quais não concorreu. Requer que seja ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO CONTRA" FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNA\xC3" ... E DE RETIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS LIMITES SUBJETIVOS ... como Apelados Wt Construções e Incorporações Ltda – Epp e Outro (1) ... Acordam os ... ABATIMENTO DAS MULTAS REFERENTES ÀS INFRAÇÕES PRATICADAS ENQUANTO O AUTOR ESTAVA NA POSSE DO ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... órios de honorários próprios dele tidos contra a Agravada que tem por lastro os direitos ... fim de avaliação das unidades imobiliárias locais para o cálculo do IPTU. Alteração ... eliminar a procedência de várias infrações tributárias que estão sendo imputadas a ele” ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÇA, sob o rito da Lei federal 12.016/09 contra ato praticado pelo Sr. ROBSON SANTOS DE ARAUJO , ... da listagem de um extenso rol de infrações supostamente cometidas e notificadas, que vieram ... , pois , os imóveis de inscrições imobiliárias n. 327.977-4, 3.203-4, 317.742-4, 317.743-2, ... ao recebimento das diferenças e incorporações necessárias à recomposição salarial pleiteada ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ção Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra" a parte executada acima identificada, com informa\xC3" ... De Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro ... de que não cometeu as pertinentes infrações. Ainda aponta vício na decisão administrativa ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... moveu a presente Execução Fiscal contra MARIA DALVA SANTOS GAMA, com o fim de satisfazer ... LTDA - proprietária das unidades imobiliárias com Inscrição Municipal nº 906.733-7 e nº ... /14-4, em que se apurou as supostas infrações: 01. efetuar recolhimento a menor de ICMS ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... o p or GABRIEL TAVARES DE SOUZA , contra decisão do MM. Juiz de Direito da 10ª Vara ... De Negocios E Incorporacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Silvio De Sousa Pinheiro ... INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA contra a decisão que ... o Decreto-Lei 201/1967, que define as infrações político-administrativas dos prefeitos e ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... requer a adoção de providências contra a devedora, embasando esse pedido na ... FIRENZE - RÉU: NANI REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - Vistos, etc. No que pese o quanto alegado ... º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem ... : JHSF SALVADOR EMPREEENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES - Vistos, etc. Suspenda-se a expedição de ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... - RÉU: NDCJ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e outro - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE ... garantia hipotecária as unidades imobiliárias objeto do negócio jurídico ao Banco Réu. Dadas ... LIBERAÇÃO DO ÔNUS REAL. DEMANDA MOVIDA CONTRA" A INCORPORADORA E O AGENTE FINANCIADOR. LITISCONS\xC3" ... ; bem como, dos pontos decorrentes das infrações de trânsito posteriores à data de 04/09/2007 ...
- Acórdão nº 2201-004.030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2017
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... na ação civil pública que o IDEC moveu contra o Banco do Brasil (ACP nº 16798-9/1998/DF).” ... JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, ... E OS ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. INEFICÁCIA DA HIPOTECA DADA AO AGENTE ... - A reiteração no cometimento de infrações é capaz de ensejar a incidência da medida ...