infrações penais
170419 resultados para infrações penais
- Acórdão nº 2015/0037010-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2017/0004418-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0191886-0 de T5 - QUINTA TURMA
... sanção de futuras infrações penais, o que não é admitido no ordenamento ...
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Acórdão nº 2016/0219557-8 de T5 - QUINTA TURMA
... infrações ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE CONSELHEIROS DE TRIBUNAL DE CONTAS. AFASTAMENTO CAUTELAR DE CARGO PÚBLICO, PROIBIÇÃO DE ACESSO DOS CONSELHEIROS AFASTADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DE COMUNICAÇÃO COM FUNCIONÁRIOS E DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAL TRIBUNAL. PROIBIÇÃO, AINDA, DE SE AUSENTAREM DA COMARCA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DETERMINAÇÃO DE...
... prática de infrações penais, a suspensão do exercício da função pública ... -
Acórdão nº 2015/0191153-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO, OMISSÃO DE SOCORRO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. MEDIDA CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. Os requisitos cautelares indicados no art. 282, I, do CPP se aplicam a quaisquer medidas previstas em todo o Título IX do CPP, sendo ...
... infrações penais. ... -
Acórdão nº 2015/0175290-4 de T6 - SEXTA TURMA
... da lei penal ou a evitação de novas infrações ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... seja, a apuração das infrações penais, pois há explícita referência ...
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Acórdão nº 2015/0290632-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
... infrações penais reveste-se de ... -
Acórdão nº 2016/0162321-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DA SUBSTÂNCIA TÓXICA ENCONTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
... a cometer infrações penais, reforçando a necessidade da sua ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reiteração no cometimento de infrações" penais se reveste de ... relevante reprovabilidade e \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infrações ...
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Acórdão nº 2016/0134716-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DAS IMPUTAÇÕES RELATIVAS AO ART. 157, § 2º, I e II, DO CP. ERRO DE TIPO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE
... INFRAÇÕES PENAIS DE ESPÉCIES DISTINTAS. ERRO MATERIAL NO ... -
Acórdão nº 2015/0209281-5 de T5 - QUINTA TURMA
... infrações penais, justificando a ordenação da preventiva ...
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Acórdão nº 2016/0227337-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. USUÁRIO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... infrações ... -
Acórdão nº 2016/0066459-2 de T5 - QUINTA TURMA
... infrações penais ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... razoáveis da autoria e materialidade das infrações penais ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infrações penais se reveste de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A reiteração no cometimento de infrações" penais se ... reveste de relevante reprovabilidade e \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... constituíam infrações penais puníveis com pena de reclusão. ...
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Acórdão nº 2016/0121356-2 de T6 - SEXTA TURMA
... prática de novas infrações" penais ... 2. Na dicção do Supremo Tribunal Federal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0220307-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADVOGADA E JUIZ ESTADUAL. VENDA DE ALVARÁS NO AMAZONAS EM FAVOR DE PRESOS CONDENADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO OMISSO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL QUE NÃO SE VERIFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE E AGRAVANTE DO ART. 61, II, "G", DO CP....
... infrações penais foram praticadas em detrimento de bens, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... perspectiva de novas infrações penais. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... infrações" penais ... punidas com reclusão, além de não ser\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Federal na prática de infrações penais, sendo importante ressaltar que o ...