início do contrato trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-10.2013.5.06.0001), 28-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCONFIGURADO. Conforme se depreende do parágrafo único, do art. 456, da CLT, o empregado, durante a sua jornada, utiliza a sua força de trabalho em benefício do empregador, que a explora dentro dos limites legais, podendo, regra geral, exigir a realização de distintas atividades, sem que isso acarrete acréscimo salarial. Do contexto probatório,...
... Do contexto probat ó rio, verifica-se que desde o in í cio do contrato de trabalho o reclamante se obrigou a executar as atribui ç õ es que lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 48 da SBDI-I do TST (atual item I da Súmula nº 199), as horas extras contratadas após a admissão do empregado não caracterizam pré-contratação, não se aplicando, nessa hipótese, a Súmula nº 199 da Corte. A tese esposada pelo Tribunal Regional no...
... súmula, a ocorrência de trabalho extraordinário desde o início do contrato de trabalho, bastando a sua habitualidade no curso do contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 48 da SBDI-I do TST (atual item I da Súmula nº 199), as horas extras contratadas após a admissão do empregado não caracterizam pré-contratação, não se aplicando, nessa hipótese, a Súmula nº 199 da Corte. A tese esposada pelo Tribunal Regional no...
... súmula, a ocorrência de trabalho extraordinário desde o início do contrato de trabalho, bastando a sua habitualidade no curso do contrato ... -
Acórdão Nº 0020517-08.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Somente nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, alheias àquelas contratadas quando da admissão, é que se caracteriza o direito à percepção de plus salarial. Assim sendo, depreendida a realização das mesmas atividades pelo trabalhador desde o início do contrato de...
... Somente nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo ... a realização das mesmas atividades pelo trabalhador desde o início do contrato de trabalho, não há falar em acúmulo de funções que ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento ... nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento ... § 5.Os ...
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Acórdão Nº 0020157-42.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES . A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial, caracterizando alteração contratual...
... no caso dos autos, já que o reclamante exerceu desde o início do contrato de trabalho as funções que alega. Recurso ordinário do ... -
Acórdão Nº 0021623-76.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. A base territorial da categoria profissional, que se configura em decorrência do lugar da prestação dos serviços, constitui critério relevante para definir as normas coletivas aplicáveis. Adoção, no caso, das convenções coletivas firmadas pelos sindicatos das categorias profissional e econômica do Estado do Rio Grande do Sul,...
... Comprovada a inscrição da empregadora no PAT desde antes do início do contrato de trabalho. Adoção do entendimento expresso na Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000323-79.2014.5.06.0015), 17-06-2015
RECURSO DA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Quanto à limitação da responsabilidade subsidiária, comprovando-se que o início dos trabalhos ao tomador se deu em momento posterior ao início do contrato de trabalho do autor firmado com o prestador, bem assim o término da prestação tenha ocorrido antes da rescisão desse contrato, deve ser limitada a...
... limitação da responsabilidade subsidiária, comprovando-se que o início dos trabalhos ao tomador se deu em momento posterior ao início do ... o término da prestação tenha ocorrido antes da rescisão desse contrato, deve ser limitada a responsabilidade subsidiária apenas quanto àquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55400-48.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A questão concernente à dispensa por justa causa foi dirimida com apoio na prova oral e documental constante dos autos, tendo o Regional registrado, ainda, que o autor não produziu nenhuma prova de suas alegações. Dessa forma, o artigo 333, II, do CPC não se acha violado, tendo, ao contrário do
... desempenhadas dentro da jornada normal de trabalho e desde o início do contrato. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001472-15.2011.5.06.0016), 06-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício de auxílio alimentação pela empregadora, desde o início do contrato de trabalho do autor, revestiu-se de características salariais como habitualidade e continuidade, aderindo às cláusulas contratuais, transformando-se em vantagem pessoal do empregado, ainda que, a posteriori, viesse a ser declarada a
... í lio alimenta ç ã o pela empregadora, desde o in í cio do contrato de trabalho do autor, revestiu-se de caracter í sticas salariais como ... -
Acórdão Nº 0021060-63.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Por não caracterizado acúmulo de funções, todas desempenhadas desde o início do contrato e durante a jornada de trabalho, inviável o deferimento de diferenças salariais.
... início do contrato e durante a jornada de trabalho, inviável o deferimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-37.2013.5.06.0145), 17-06-2015
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. INAPLICABILIDADE QUANDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. Demonstrando prova dos autos que, desde o início do contrato de trabalho, o obreiro se encontrava sujeito a controle de suas jornadas, consubstanciado na necessidade de comparecimento no início da jornada para as reuniões matinais e no término para o "f
... Demonstrando prova dos autos que, desde o início do contrato de trabalho, o obreiro se encontrava sujeito a controle de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000525-60.2013.5.06.0413), 11-06-2014
RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício de auxílio alimentação pela empregadora, desde o início do contrato de trabalho do autor, revestiu-se de características salariais como habitualidade e continuidade, aderindo às cláusulas contratuais, transformando-se em vantagem pessoal da empregada, ainda que, a posteriori, viesse a ser declarada a sua...
... do benefício de auxílio alimentação pela empregadora, desde o início do contrato de trabalho do autor, revestiu-se de características ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001091-40.2011.5.06.0005), 02-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CEF. NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício pela empregadora, desde o início do contrato de trabalho da autora, revestiu-se de características salariais como habitualidade e continuidade, aderindo às cláusulas contratuais, transformando-se em vantagem pessoal da empregada, ainda que, a posteriori, viesse a ser declarada a sua natureza...
... ã o do benef í cio pela empregadora, desde o in í cio do contrato de trabalho da autora, revestiu-se de caracter í sticas salariais como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001390-06.2010.5.06.0020), 29-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - CEF - NATUREZA JURÍDICA. A concessão do benefício pela empregadora, desde o início do contrato de trabalho da autora, revestiu-se de características salariais como habitualidade e continuidade, aderindo às cláusulas contratuais, transformando-se em vantagem pessoal da empregada, ainda que, a posteriori, viesse a ser declarada a sua natureza...
... ã o do benef í cio pela empregadora, desde o in í cio do contrato de trabalho da autora, revestiu-se de caracter í sticas salariais como ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... , no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início de suas atividades, quando obterá número ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ção na Câmara dos Deputados no início da legislatura, indicados pela direção nacional ... se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1498-45.2014.5.20.0007) 07-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERÍODO DE TREINAMENTO. INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. Como pontuado na decisão agravada, a possibilidade de integração do período de treinamento ao contrato de trabalho tem contorno infraconstitucional, porque afeta a matéria contida nos arts. 2º e 3º da CLT. Ademais, os dispositivos constitucionais indicados como violados (arts. 5º, incs. II,
... PERÍODO DE TREINAMENTO. INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Como pontuado na decisão agravada, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1729-90.2014.5.20.0001) 07-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERÍODO DE TREINAMENTO. INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO. A possibilidade de integração do período de treinamento ao contrato de trabalho tem contornos fáticos e está intrinsicamente ligado ao exame de norma infraconstitucional. Ademais, os dispositivos constitucionais indicados como violados (arts. 5º, incs. II, XXXV, LIV e LV, 6º, 7º, inc. XXIX
... PERÍODO DE TREINAMENTO. INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO ... A possibilidade de integração do período ... -
Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso ... § 5º Fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata esta Lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a ...
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Acórdão Nº 0020760-71.2018.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIA RETIRANTE. A responsabilidade da sócia executada é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente. Aplicação do entendimento expresso nas Orientações Jurisprudenciais de nºs 48 e 51 desta Seção Especializada em Execução. Caso em que a sócia retirou-se da empresa antes do início do contrato de trabalho do reclamante, não devendo
... Caso em que a sócia retirou-se da empresa antes do início do contrato de trabalho do reclamante, não devendo ser responsabilizada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-55.2009.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Brasilcenter) e manteve a sentença, em que se condenou a Recorrente a pagar à Reclamante "diferença salarial existente, pelo período de 02/09/2002 a 28/02/2008, em relação ao modelo Andre Luis de Castro, que abrange apenas o salário nominal, excluídas as...
... Registrou que do início do contrato de trabalho "até agosto/04, os quinze minutos referentes ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 292200-40.2001.5.02.0062)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DO SÓCIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI . A responsabilidade em questão no presente...
... CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DO SÓCIO ANTERIOR À ... VIGÊNCIA DOS ... início do contrato de trabalho e a respectiva data em que referidos sócios se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305100-87.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... será possível verificar o pagamento ou não desta verba, desde o início do contrato de trabalho, podendo a empresa também demonstrar esse fato, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16340-47.2005.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. INDENIZAÇÃO. A submissão de empregados à revista íntima fere os direitos da personalidade do trabalhador, quando tal invasão pessoal obriga-o a se despir, inexistindo justificativa plausível para procedimento tão vexatório. No entanto, no caso dos autos, o acórdão regional informa que, a partir no início do contrato de...