injuria qualificada
- Escultor de areia em Copacabana é indiciado por homofobia contra casal de influenciadores digitais
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Acórdão Nº 0006193-19.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... CONDENAÇÃO MANTIDA. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ... INJÚRIA QUALIFICADA POR AUSÊNCIA DE DOLO. AFASTADO ... PECULIARIDADES DO CASO ...
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Processo nº 0003051-31.2014.8.19.0064 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DE INJÚRIA QUALIFICADA PELA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES À CONDIÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DA PRIMEIRA DENUNCIADA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA RAZO
... INJÚRIA ... QUALIFICADA PELA UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS ... -
Acordao N° 1269498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria qualificada pela condição de pessoa idosa. Violência doméstica. Atipicidade da conduta. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Relevância da palavra da vítima. Pedido de desclassificação de injúria qualificada para sua forma simples. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA ... QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... -
Processo nº 0032715-97.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO. INJURIA RACIAL (DUAS VEZES) CONCURSO FORMAL. ... SEJA RECONHECIDO CRIME ÚNICO DE INJURIA QUALIFICADA ...
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Acordao N° 1410624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Processo penal. Recurso em sentido estrito. Difamação e injúria qualificada. Rejeição da queixa-crime. Falta de indicação de fato certo e determinado que incorporasse as elementares do delito de difamação. Ilegitimidade ativa em relação à injúria qualificada. Decisão mantida. 1. A difamação consiste na imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém. Para sua configuração, pressupõe-se o...
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA ... QUALIFICADA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. FALTA DE INDICAÇÃO DE FATO ... -
Processo nº 0314741-13.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... (quatro vezes) e injúria qualificada pela condição de ...
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Processo nº 0070920-79.2009.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. QUEIXA-CRIME que Imputou a Prática Do Delito Previsto No Artigo 140, § 3º Do Cp. Crime de Injúria Qualificada. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução de Mérito Ante a Perda Superveniente Do Interesse de Agir. Recurso Do Querelante. Considerando a Prescrição Pela Pena Ideal, de Fato Não Há Necessidade e Utilidade Do Provimento Jurisdicional Pretendido. Fato Ocorrido Em 200
... QUALIFICADA". ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... RESOLU\xC3" ... contra alguém: a chamada Injúria preconceituosa. ... -
Acórdão Nº 0000272-18.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º), INJÚRIA QUALIFICADA (CP, ART. 140, § 3º) E FALSA IDENTIDADE (CP, ART. 307) - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA PARA O DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DA DEFESA. ROUBO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO PESSOAL NA FASE...
... INJÚRIA QUALIFICADA (CP, ART. 140, § 3º) E FALSA IDENTIDADE (CP, ART. 307) - ... -
Acórdão Nº 0500006-76.2023.8.02.9001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPIRACA E A 9ª VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, § 3º, DO CP). CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. INJÚRIA QUALIFICADA CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
... SUPOSTA PRÁTICA ... DO CRIME DE INJÚRIA" QUALIFICADA (ART. 140, § 3º, DO CP). CONDIÇÃO ... DE PESSOA IDOSA. INJ\xC3" ... -
Acórdão nº 50266120320158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
APELAÇÃO CRIME. INJÚRIA QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONDENAÇÃO. DÚVIDA QUE DEVE SER INTERPRETADA A FAVOR DA QUERELADA. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NOS LIMITES DO FATO DELIMITADO NA QUEIXA-CRIME, A VERSÃO APRESENTADA PELA OFENDIDA, NO COTEJO COM OS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS, NÃO CONFIRMA A EXISTÊNCIA DO CRIME DE INJÚRIA SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA QUERELADA. PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Injúria (art. 140) ... RELATOR: ... APELAÇÃO CRIME. injúria qualificada. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE AUTORIZEM A CONDENAÇÃO. DÚVIDA QUE DEVE SER ... -
Acórdão Nº 0800155-46.2019.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. RELATO DA VÍTIMA. TESTEMUNHAS QUE VIRAM E OUVIRAM A ACUSADA PROFERIR XINGAMENTO DE CUNHOPENAL
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. INJÚRIA QUALIFICADA PELO ... PRECONCEITO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPOSTA ... -
Acórdão nº 50063750820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CONTRA A HONRA E CONTRA A PESSOA, E DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. CRIME DE VIOLAÇÃO DA TRANQUILIDADE NA FORMA TENTADA : a) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. DESACOLHIDA. DOLO DA CONDUTA DEMONSTRADO. O réu, ao tempo do fato, colocou a porta da casa da vítima Waldez para dentro, entortando-a, após ela alcançar-lhe...
... crime de violação de domícilio e a materialidade do crime de injúria qualificada; atípica a conduta da infração penal de perturbação da ... -
Acórdão Nº 0710904-70.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-10-2023
... : Joana D´Arc Dias Martins ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E ...
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Acórdão Nº 0000097-34.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA QUALIFICADA (ART. 140, §3°, DO CP) ... – IMPROCEDÊNCIA ... APELO ...
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Acordao N° 1243291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Injúria qualificada. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos. Condenações mantidas. Adequação da dosimetria. Manutenção do concurso material de crimes. Suspensão condicional da pena. Recurso exclusivo da defesa. Apelo...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA ... QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... -
Processo nº 0014335-23.2013.8.19.0209 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... EMENTA: PENAL – PROCESSO PENAL – ... INJÚRIA QUALIFICADA CONTRA IDOSO – ...
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Acordao N° 1602406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Violência doméstica. Lesão corporal. Injúria qualificada. Provas. Desclassificação. Substituição da pena. 1 - nos crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, comumente sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando harmônico com as demais provas produzidas. 2 - se as declarações da vítima, firmes e coerentes, em todas as oportunidades em que...
... Acórdão Nº ... Violência doméstica. Lesão corporal. Injúria qualificada. Provas. Desclassificação. Substituição da ... 1 - Nos ... -
Processo nº 0001411-44.2014.8.19.0047 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL – INJÚRIA QUALIFICADA - Art. 140, § ...
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Acórdão Nº 0011355-23.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... Apelação crime. Injúria qualificada e vias de fato (art. 140, § 3º, ... do Código Penal e 21 do ...
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Acordao N° 1688482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Violência doméstica. Ameaça. Injúria qualificada em razão de orientação sexual. Desclassificação. Pena-base. Circunstância desfavorável. Fração de 1/6. 1 - a conduta consistente em injuriar a vítima, utilizando-se elementos referentes à orientação sexual dela, com o intuito de humilhá-la e subjugá-la, enquadra-se no crime de injúria qualificada, não sendo hipótese de desclassificar a conduta para
... Acórdão Nº ... Violência doméstica. Ameaça. Injúria qualificada em razão de orientação sexual. Desclassificação ... -
Acordao N° 1347724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Injúria qualificada. Absolvição. Ausência elemento subjetivo do tipo. Lesão corporal. Manutenção da absolvição. Ausência de provas. Recurso da defesa provido. Recurso do ministério público não provido. 1. Agressões mútuas entre nora e sogra por razões familiares. Recursos do ministério público e da defesa. Conflitos apaziguados pelo tempo e pela...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA ... ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO ... -
Acordao N° 1246103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Apelação criminal. Injúria qualificada pela origem. Absolvição. Insuficiência de provas. Elemento subjetivo do tipo. Inviável. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Recurso desprovido. 1. Delineado o conjunto probatório acostado aos autos, verifica-se que as provas produzidas são suficientes à condenação do apelante como incurso no crime de injúria qualificada, não havendo falar...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA PELA ORIGEM ... ABSOLVIÇÃO.INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... -
Processo nº 0390559-97.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelante Solta, Denunciada Pela Prática Dos Crimes de Injúria Qualificada Contra Idoso e Ameaça, Em Cúmulo Material (art. 140, § 3º e 147, N/f Do 69, Todos Do Código Penal). Julgada Parcialmente Procedente a Pretensão Punitiva, Em Junho/2016, absolvendo-a Pelo Delito de Ameaça - Insuficiência Do Conjunto Probatório - e Determinada Vista Ao Parquet para Manifestação sobre...
... denunciada ... prática dos crimes de injúria qualificada ... contra idoso e ameaça, em cúmulo material ...