inquerito trafico
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Acórdão nº 2011/0016171-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. Ao realizar o juízo de admissibilidade da denúncia, compete ao julgador a apreciação do...
... CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. DENÚNCIA REJEITADA POR ... inquérito" policial, procedimento ... preliminar ou pelas peças de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0120478-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS. INFORMANTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS, DESPROVIDO.
... COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO" DE DROGAS. INFORMANTE. ... ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUS\xC3" ... corpus' que pretendia o trancamento do inquérito policial sob alegação de falta ... -
Acórdão nº 2014/0249148-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO NÃO CUMPRIDO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A...
... FOGO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO ... excesso de prazo para a conclusão do inquérito ... -
Acórdão nº 0011423-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Julio de 2017
... RESPONDE A UMA AÇÃO PENAL POR HOMICÍDIO E ... A UM INQUÉRITO POR TRÁFICO DE DROGAS NA ... VARA CRIMINAL DAQUELA COMARCA. DENEGAÇÃO ...
- 'Peço a Deus que o proteja', diz Bolsonaro sobre filho Jair Renan, investigado pela PF
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'Peço a Deus que o proteja', diz Bolsonaro sobre filho Jair Renan, investigado pela PF
... ção envolvendo o filho mais novo, Jair Renan, alvo de inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de tráfico de influência no ...
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'Peço a Deus que o proteja', diz Bolsonaro sobre filho Jair Renan, investigado pela PF
... ção envolvendo o filho mais novo, Jair Renan, alvo de inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de tráfico de influência no ...
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Acórdão nº HC 179744 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO, MAQUINÁRIO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTÇÃO ... INQUÉRITO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 563 E 566 DO CPC. ART ...
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Acórdão nº 2010/0131528-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO, MAQUINÁRIO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTÇÃO ... INQUÉRITO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 563 E 566 DO CPC. ART ...
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Acórdão nº 2013/0190211-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... PROCESSOS ... INQUÉRITO" ... FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0057872-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBASAMENTO EM NOTÍCIA ANÔNIMA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS. IRREGULARIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. ...
... TRÁFICO TRANSNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... INTERCEPTAÇÃO ... inquérito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... tráfico de drogas, corrupção de menores e ... baseando-se em provas obtidas no curso do inquérito, dentre elas, a ...
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Acórdão nº 2015/0209546-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR REPETIR TESE JÁ ANALISADA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CAPITULAÇÃO FEITA PELA AUTORIDADE POLICIAL. NÃO VINCULA O MAGISTRADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DEZENOVE AGENTES PRESOS. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA
... HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... – O relatório final do inquérito é ato de competência ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação ... -
Acórdão nº 2012/0207196-1 de T6 - SEXTA TURMA
... – Trata-se de paciente responsável pelo tráfico" de ... entorpecentes na Comarca de Belo Horizonte e\xC2" ... processo ou do inquérito", in casu , o deferimento da interceptação ... telef\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0254112-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELA ... ência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito" ... policial ou de ação penal, excepcionalmente, nas hipóteses\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0037165-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE POR VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ANÁLISE EXCEPCIONAL PARA AFASTAMENTO DE EVENTUAL ILEGALIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ...
... AFASTAMENTO DE EVENTUAL ILEGALIDADE. TRÁFICO ... DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM ... inquérito em que já vinha sendo investigado pela prática do ... -
Acórdão nº HC 130893 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS III ... PRESIDÊNCIA E CONDUÇÃO DO INQUÉRITO DE FORMA EXCLUSIVA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE ...
- PF intima Jair Renan, filho mais novo de Bolsonaro, para prestar depoimento sobre suspeitas de corrupção
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Acórdão nº HC 131441 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ... ções preliminares em data anterior à instauração do inquérito policial, conforme se constata no Relatório de informação do Agente da ...
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Acórdão nº 2010/0075147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO ... interceptação telefônica anteriormente à instauração do inquérito policial em hipótese na qual há suficientes elementos indicativos da ...
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