inquerito trafico
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Acórdão nº 2016/0182646-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS OPERAÇÃO PORTO SEGURO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. INVESTIGAÇÃO. ACESSO ÀS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS. ALEGAÇÃO DE PROVAS JÁ DOCUMENTADAS MAS NÃO ANEXADAS NOS AUTOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. ...
... OPERAÇÃO PORTO SEGURO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. FORMAÇÃO ... ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... TRÁFICO. SUSPEITO INQUIRIDO SEM QUE FOSSE ... inquérito" policial, peça processual indispensável para que se\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... - Com relação ao não reconhecimento do tráfico privilegiado, a ... inquérito ...
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Acórdão nº 2016/0213831-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ou inquérito ...
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Acórdão nº 2015/0038411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. REGIME SEMIABERTO. CIRCUNSTÂ
... provas terem sido produzidas no inquérito policial, verifica-se que o ... ão de condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas, ... -
Acórdão nº 2014/0292614-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. FATOS DIVERSOS. EFEITOS JURÍDICOS DISTINTOS. NULIDADE: NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. Caso em que ocorreu encontro fortuito de eventual fato delituoso praticado por magistrado estadual, não figurando o juiz como alvo...
... : AURÉLIO DAVID SALGADO (PRESO) ... HABEAS CORPUS . TRÁFICO" DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ENCONTRO FORTUITO\xC2" ... ao Tribunal competente para promover o inquérito ... -
Acórdão nº 2015/0233799-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ... evidenciada na existência de um inquérito" em curso contra o paciente para ... apuração de \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a prática de delitos (tráfico" de drogas, contrabando, fraude no ... exame da OAB,\xC2" ... exame, que tenha sido instaurado inquérito policial pela Polícia ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... primária, porém, possuindo um inquérito em andamento por ...
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Acórdão nº 2015/0199096-0 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa destinada ao tráfico de entorpecentes, teria ceifado a ... excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS, LAVAGEM DE CAPITAIS, ... ESTELIONATO ... informações, mandará instaurar inquérito" (art. 5º, § 3º, do Código de Processo ...
- Acórdão nº 1997/0054655-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0199954-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE ... TEMPORÁRIA. ... REQUISITOS. CUSTÓDIA. MANUTENÇÃO ... quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, ...
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Decisão Monocrática Nº 0622450-74.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-04-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INQUÉRITO POLICIAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PACIENTE PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICANDO SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PARA GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO, ORDEM CONCEDIDA PARA
... EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE ... Fortaleza, apontado como autoridade coatora, no inquérito policial n ... 0253379-26.2020.8.06.0001 e no pedido de revogação de ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃOBASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL.NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DEABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE....
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PF intima Jair Renan, filho mais novo de Bolsonaro, para prestar depoimento sobre suspeitas de corrupção
... , o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, em um inquérito" sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo a atua\xC3" ...
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PF intima Jair Renan, filho mais novo de Bolsonaro, para prestar depoimento sobre suspeitas de corrupção
... , o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, em um inquérito" sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo a atua\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0305485-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento das alegadas violações dos dispositivos infraconstitucionais aduzidas pelos agravantes, para decidir pela absolviç
... informativos colhidos no âmbito do inquérito policial, desde que ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. PREJUDICIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. Em momento posterior à prolação do acórdão recorrido, foi recebida a denúncia pelo Juízo de primeiro grau, oportunidade em que se afirmou o ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1974. Aprova o Relatorio e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Causas do Trafico e Uso de Substancias Alucinogenas No Pais.
- Acórdão nº 2015/0153025-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0240042-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. CONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE ... ÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA ... I ...
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Acórdão nº HC 173442 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VENDA DE MEDICAMENTO FALSIFICADO. COMERCIALIZAÇÃO DE REMÉDIO ... NÃO APRESENTAÇÃO DA ÍNTEGRA DO INQUÉRITO POLICIAL. AFERIÇÃO DE ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. (2) ATIPICIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ... NULIDADES: ... ILICITUDE ... inquérito policial não maculam a ação penal dele derivada ...
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Acórdão Nº 5037204-18.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ADUZIDO CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NEGATIVA DE ACESSO A OUTROS AUTOS CONEXOS À INVESTIGAÇÃO. PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. ACESSO JÁ CONCEDIDO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NA MAIOR PARTE DOS PROCESSOS LISTADOS PELA DEFESA. INDEFERIMENTO QUANTO A UM DELES, EM RAZÃO