inquerito trafico
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Acórdão nº 0334040-63.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Agosto de 2018
... Procurador : Eny Magalhães Silva ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Trata-se de Recurso de Apelação ... JUDICIALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS COLHIDOS NO ... INQUÉRITO. DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... QUE SE CONFIGURA MEDIANTE A ...
- PT do Senado quer que Procuradoria investigue Geddel
- PT do Senado quer que Procuradoria investigue Geddel
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Acórdão nº 1.0024.12.236404-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO - AUSÊNCIA DE DEFENSOR - IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA - PRELIMINAR REJEITADA - TRÁFICO DE DROGAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - PENAS ADEQUADAS.
... : APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO - AUSÊNCIA DE DEFENSOR - IRREGULARIDADE NÃO CONSTATADA - PRELIMINAR ITADA - TRÁFICO DE DROGAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - ... - Acórdão Nº 5019090-94.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
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Acórdão nº 0002440-19.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-06-2019
Conflito negativo de jurisdição. Drogas ilícitas. Tráfico e associação. Inquérito policial. Suspeitas. Ordem de prisão preventiva. Cumprimento. Drogas. Apreensão. Competência territorial. O lugar da apreensão da substância entorpecente ilícita vincula a competência jurisdicional nos crimes de tráfico, ainda que o fato decorra de cumprimento de ordem de prisão preventiva oriunda de outra comarca.
... Conflito negativo de jurisdição. Drogas ilícitas. Tráfico e associação. Inquérito policial. Suspeitas. Ordem de prisão ... -
Acórdão Nº 0635071-74.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-12-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO AO MEIO SOCIAL. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO COM FACÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... EXCESSO DE PRAZO PARA SÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA ... OFERECIDA E RECEBIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0635780-12.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA OFERECIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO AO MEIO SOCIAL. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO COM FACÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE INTERROMPER
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... EXCESSO DE PRAZO PARA SÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA ... OFERECIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 0634659-12.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. IMPROCEDENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PRISÃO SE DEU APÓS RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS QUANTO À OCORRÊNCIA DE TRÁFICO NO LOCAL. PLURALIDADE DE AGENTES. APONTADOS NO INQUÉRITO COMO SUPOSTOS MEMBROS DA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA.
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS ... TESE DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ... PLURALIDADE DE AGENTES. APONTADOS NO INQUÉRITO ... COMO SUPOSTOS MEMBROS DA FACÇÃO CRIMINOSA ... COMANDO VERMELHO ... - Acórdão Nº 5021396-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
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Acórdão nº 50027702220208210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMAS E MUNIÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO E APENAMENTO MANTIDOS. Patrulhamento ostensivo em local, decorrente de denúncia de disparos de arma de fogo, em local conhecido como ponto de tráfico. Invíduo que indicou o inculpado como sendo o proprietário e detentor de uma das armas utilizadas, o...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06) ... Depoimentos uníssonos dos policiais, em inquérito e em juízo. Negativa de autoria (“enxerto”) isolada no contexto dos ... - Acórdão Nº 5021273-38.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
- Acórdão nº HC 213377 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0637470-76.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA OFERECIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO AO MEIO SOCIAL. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO COM FACÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE INTERROMPER
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... EXCESSO DE PRAZO PARA SÃO DO INQUÉRITO. DENÚNCIA ... OFERECIDA. PEDIDO PREJUDICADO, NO PONTO. PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.12.030102-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL - INSUFICIÊNCIA PARA LEGITIMAR A CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO COMPARTILHADO - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.030102-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL - INSUFICIÊNCIA PARA LEGITIMAR A CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO COMPARTILHADO - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0145.12.030102-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL - INSUFICIÊNCIA PARA LEGITIMAR A CONDENAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO COMPARTILHADO - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PROVAS COLHIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL - ... -
Acórdão nº 0000178-68.2018.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2018
... Procurador : Maria de Fatima Campos da Cunha ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ... elaborados no inquérito ... IV - Afastada a possibilidade de desclassificação para consumo de ...
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Acórdão Nº 1001845-22.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-09-2018
... não foi concluído o inquérito nem pedido dilação do referido ... prazo" - fl. 02 ... Endereço: Rua ... "crime de lavagem de dinheiro, associação para ... o tráfico, falsificação de documentos, ... outros, havendo indícios, inclusive, ...
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Decisão Monocrática Nº 0629254-29.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-08-2020
... EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA A USÃO DO INQUÉRITO POLICIAL ... NÃO CONFIGURADO. NÃO OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ...
- Acórdão Nº 5067117-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
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Acórdão nº 0502990-78.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Agosto de 2018
... Procurador : Nivaldo dos Santos Aquino ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Trata-se de Recurso de Apelação ... JUDICIALIZAÇÃO ... DOS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO. DELITO ... DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES QUE SE CONFIGURA ... MEDIANTE A ...
- Acórdão nº HC 166696 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 5000552-41.2020.8.24.0063 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
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Acórdão Nº 1000781-98.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-06-2023
... : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ... “Trata-se de Inquérito Policial instaurado após a prisão em ... flagrante de Jaime Ferreira da ...