insalubridade exposição eventual

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. CHOQUE ELÉTRICO. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a existência de uma situação de risco,

EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. CHOQUE ELÉTRICO. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a existência de uma situação de risco,

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SITUAÇÃO DE RISCO. LEITURISTA. CHOQUE ELÉTRICO. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. Diferentemente do que ocorre com a insalubridade, não é necessária a exposição continuada a um fator prejudicial à saúde, mas apenas a...

TRABALHO EVENTUAL EM CONDIÇÕES INSALUBRES. AUSÊNCIA DE DIREITO AO ADICIONAL RESPECTIVO. Na forma do art. 189 da CLT: "serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. De acordo com as premissas fáticas lançadas na decisão impugnada via recurso de revista, a Reclamada não se desincumbiu de comprovar a entrega e a fiscalização de uso dos EPIs e, ainda, que o exame técnico colacionado nos autos, pela empregadora, noticia a exposição do empregado a excesso de...

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A alegação de ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, de violação dos artigos 794 da CLT e 535 do CPC e de divergência jurisprudencial não impulsiona a revista ao conhecimento, por se tratar de fundamentos não previstos na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST. Fixadas as premissas de fato e de...

ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. O Regional deixou consignado que a hipótese dos autos trata de contato eventual, ou seja, aquele que depende de acontecimento incerto para ocorrer, não podendo desta forma comparar essa situação com os empregados que mantêm contato freqüente com o risco, embora haja interrupções quanto à exposição dos agentes periculosos ou insalubres. HORAS...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido contém os fundamentos de fato e de direito pelos quais o Tribunal a quo reconheceu a sucessão, a responsabilidade trabalhista das reclamadas e a existência de trabalho em condições insalubres, de sorte que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, ainda que contrária aos interesses da recorrente.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. De acordo com as premissas fáticas lançadas na decisão impugnada via recurso de revista, a Reclamada não se desincumbiu de comprovar a entrega e a fiscalização de uso dos EPIs e, ainda, que o exame técnico colacionado nos autos, pela empregadora, noticia a exposição do empregado a excesso de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. De acordo com as premissas fáticas lançadas na decisão impugnada via recurso de revista, a Reclamada não se desincumbiu de comprovar a entrega e a fiscalização de uso dos EPIs e, ainda, que o exame técnico colacionado nos autos, pela empregadora, noticia a exposição do empregado a excesso de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. De acordo com as premissas fáticas lançadas na decisão impugnada via recurso de revista, a Reclamada não se desincumbiu de comprovar a entrega e a fiscalização de uso dos EPIs e, ainda, que o exame técnico colacionado nos autos, pela empregadora, noticia a exposição do empregado a excesso de...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. De acordo com as premissas fáticas lançadas na decisão impugnada via recurso de revista, a Reclamada não se desincumbiu de comprovar a entrega e a fiscalização de uso dos EPIs e, ainda, que o exame técnico colacionado nos autos, pela empregadora, noticia a exposição do empregado a excesso de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O egrégio Tribunal Regional concluiu inexistir cerceamento de defesa na produção do laudo pericial, uma vez que este teria sido produzido na presença do reclamante e de representantes da reclamada e colhidas informações de ambas as partes. A egrégia Corte, ainda, ressaltou que, estando desativada a fábrica em...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. - Consoante sabido, nos termos da Súmula nº. 338 do TST, é o ônus do empregador, que tem mais de dez empregados, registrar a jornada, de modo que a não apresentação injustificada dos registros gera a presunção de veracidade da jornada de trabalhado declinada na exordial. In casu, o empregador acostou os controles de ponto correspondentes,...

PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. AGENTE FRIO. Em virtude da conclusão pericial, que considerou como insalubres as funções desempenhadas, havendo contato com o agente químicos e exposição não eventual ao frio, como também pela reclamada não se desincumbir da prova que invalide o laudo pericial, acolhem-se as conclusões periciais, sendo devido o pagamento do adicional de...