insalubridade farmacia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000193-85.2020.5.06.0401), 19-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do sindicato autor, para reputar descumpridas as Cláusulas 26ª e 51ª da CCT 2019/2020 que rege a espécie. Por conseguinte, condenar a reclamada no pagamento da multa prevista na Cláusula 65ª, nos termos da fundamentação supra, bem como condenar a reclamada ao
... 26ª, 41ª, 51ª e 59ª, as quais dizem respeito a CONVÊNIO FARMÁCIA/LABORATÓRIO, INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE, RELAÇÃO DOS EMPREGADOS e ... -
Sentença nº 1000775-12.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... de fato e de direito que consta da exordial: adicional de insalubridade e reflexos; intervalo intrajornada; cesta básica; multa normativa; ... farmácia, sendo necessário " visitar os pacientes na UTI, bem como adentrar ao ...
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Acordão nº 20150042307 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2015
... ; diferença do percentual de adicional noturno; adicional de insalubridade; ressarcimento/farmácia; ressarcimento/transporte; multa normativa e ...
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Acordão nº 0083000-62.2009.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... Sentença : JUIZ LUIS FETTERMANN BOSAK ... INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DE INJEÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES ...
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Acórdão nº 1.0172.11.002098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - REMESSA OFICIAL - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - MUNICÍPIO DE PIRAJUBA - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ANÁLISE DO MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 899/94 - PERÍCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM LOCAL INSALUBRE - COMPROVAÇÃ
... pedido para condenar o Municpio ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%(vinte por cento) do menor vencimento pago pelo ... -
Acórdão nº 1.0172.11.002098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - REMESSA OFICIAL - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - MUNICÍPIO DE PIRAJUBA - PRELIMINAR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - ANÁLISE DO MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 899/94 - PERÍCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM LOCAL INSALUBRE - COMPROVAÇÃ
... pedido para condenar o Municpio ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%(vinte por cento) do menor vencimento pago pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001370-50.2018.5.07.0038), 2020-02-12
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que a obreira não lidava efetivamente e de forma habitual ... de tuberculoses e hanseniases, responde como segunda pessoa pela farmácia, toma conta do almoxarifado, recebe e confere material do almoxarifado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000932-62.2019.5.07.0014), 2020-11-13
... o autor a condenação da ré no pagamento de adicional de insalubridade e reflexos ... Inconformado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário, ... seu laudo que o autor, no exercício da função de auxiliar de farmácia, não mantinha contato permanente com pacientes ou material ...
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Sentença nº 1000383-76.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... reclamada no pagamento de verbas rescisórias, adicional de insalubridade, horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas, DSRs e feriados, ... /17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM FARMÁCIA - PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTAR Nº 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE - ...
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Acórdão Nº 0021836-19.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . A limpeza de banheiros e recolhimento do respectivo lixo enseja o enquadramento da atividade como insalubre em grau máximo. A frequência com que realizada a limpeza do banheiro não é relevante quando a atividade se insere nas obrigações normais da empregada e a sujeita, por força do contrato de trabalho, à exposição a agentes biológicos que, mesmo em um ún
... 5.04.0512 (ROT) RECORRENTE: MARCIA COLLA RECORRIDO: DOSE DIARIA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - ME RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA AL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO ... A limpeza de banheiros e recolhimento do respectivo lixo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20856-04.2019.5.04.0124)
... Adicional de insalubridade. Agentes biológicos ... ” e teve o processamento indeferido ... por até 30 dias e há disponibilidade na farmácia e SOST ... A Reclamante informa que não recebe insalubridade em ...
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Acórdão, Processo nº 0006913-40.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, descanso semanal remunerado sobre adicionais, 13° salário, dico, odontológico e farmácia", bolsa estágio, auxílio-transporte e auxílio-alimentação pagos em pec\xC3" ...
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Sentença nº 1001079-63.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... da reclamada e designada prova pericial para apuração de insalubridade. Concedido prazo para as partes apresentarem quesitos e assistentes ... da jurisprudência desta Corte, o farmacêutico ou atendente de farmácia , que labora com a aplicação de injetáveis, ainda que de forma ...
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Sentença nº 1001385-22.2022.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... reclamada em 06/02/2008, para exercer a função de auxiliar de farmácia; que foi forçado a pedir demissão em 08/08/2022; que a última função ... ou folga compensatória; que faz jus ao adicional de insalubridade; que foi coagido a pedir demissão em razão de divergência nas receitas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001852-62.2016.5.07.0007), 2018-07-04
... exercidas no cargo que ocupou (auxiliar administrativo de farmácia), limitou-se a apresentar de forma genérica suas alegações ... Não ... No que tange ao pedido de adicional de insalubridade, o autor informa que laborava em contato com pacientes enfermos "ficando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001370-50.2018.5.07.0038), 2020-08-31
... 1) MATÉRIA COMUM EM AMBOS OS RECURSOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Os reclamados, ora recorrentes, insurgem-se em face da sentença ... de tuberculoses e hanseniases, responde como segunda pessoa pela farmácia, toma conta do almoxarifado, recebe e confere material do almoxarifado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010928-48.2013.5.06.0103), 17-11-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA FICTA. Conforme a inteligência da Súmula 60, item II, do C. TST, Cumprida integralmente a jornada de trabalho do obreiro no período noturno e prorrogada esta além das 05 horas da manhã, devida é a incidência do adicional noturno até o fim do labor.
... que seja acolhido o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, uma vez que atuava como auxiliar de farmácia em local dentro da UTI do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001426-97.2014.5.06.0023), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO EVENTUAL. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões encetadas no laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros dados ou fatos provados nos autos (art. 479 do CPC/15), a insalubridade deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Assim, as conclusões a que chegou o expert devem ser privilegiadas
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... CONTATO EVENTUAL. Embora o Juízo não esteja adstrito às conclusões ... adicional de insalubridade, em grau médio, para o empregado de farmácia que ministra injeções de forma habitual no curso do labor, estando tal ... -
Sentença nº 1000109-59.2023.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-10-2023
... produção de prova pericial para fins de apuração de insalubridade.Em audiência, não houve produção de prova oral.Encerrada a instrução ... prévio indenizado), tendo exercido a função de auxiliar de farmácia, conforme anotações na CTPS e TRCT.Adicional de insalubridadeAcolho as ...
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Sentença nº 1000103-77.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... Rejeito a preliminar. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A parte reclamante requer o pagamento de adicional de insalubridade sob o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM FARMÁCIA". PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTAR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. TRANSCEND\xC3" ...
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Sentença nº 1001526-27.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... extras e reflexos, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade, indenização por danos morais, honorários advocatícios e gratuidade da ... limpeza de toda a farmácia, inclusive sala de medicação e banheiros, local este com grande ...
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Acórdão Nº 08000858720208205152 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2021
... CONTRATAÇÃO NULA. CONDENAÇÃO EM FÉRIAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... e décimo terceiro, em virtude da função de atendente de farmácia desempenhada pela autora junto ao ente público demandado ... 8. No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-45.2018.5.07.0038), 2020-02-19
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE. Nos termos da Súmula nº 47 do TST, " O trabalho ... AUXILIAR DE FARMÁCIA EM HOSPITAL. CONTATO EVENTUAL COM AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE ...
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Sentença nº 1001516-41.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2024
... de sua conta vinculada.Diferenças de adicional de insalubridade. A inicial narra que “A Reclamante, durante todo o pacto laboral ... sobre algo ocorrido na recepção, adentrando com freqüência a farmácia, quartos, banheiros e até o centro cirúrgico. ( ... ). Cumpre esclarecer ...
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Sentença nº 1000492-59.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... horas extras e reflexos, intervalo irregular, adicional de insalubridade e reflexos, indenização por assédio moral, indenização por dano ... para gerente, 6 meses após a contratação; [ ... ]; 11- que na farmácia tinha 1 gerente, 1 líder de balcão, 1 gerente farmacêutico, balconista ...