insalubridade farmacia
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000642-51.2018.5.07.0024), 2019-08-26
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - contrariedade à(ao) : Súmula nº 47 do ... "( ... )RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUXILIAR DE FARMÁCIA EM HOSPITAL. CONTATO EVENTUAL COM AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001188-06.2017.5.07.0004), 2019-08-05
... da UNIMED de Fortaleza, todos exercentes do cargo de auxiliar de farmácia no Hospital Regional da Unimed; que, no desempenho de suas atividades, ... , a empresa reclamada jamais lhes pagou o adicional de insalubridade devido nos termos do art. 189 da CLT ... Rejeitada a primeira proposta ...
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Acordão nº 20150747980 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... ao pagamento de diferenças salariais, adicional de insalubridade, multas normativas e reflexos. Recurso ordinário da reclamante, às fls ... em 07.12.2012; que embora tenha sido contratada como auxiliar de farmácia, exerceu, de fato, a função de balconista. Pugnou pela condenação da ...
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Sentença nº 1001603-52.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... Produzida prova técnica para apuração do adicional de insalubridade.Inquirida uma testemunha em audiência.Razões finais oportunizadas.É o ... de ser devido o adicional de insalubridade aos empregados de farmácia/drogaria que, de modo rotineiro, aplicam injeções, pois sua atividade se ...
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Acórdão Nº 08235855820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2020
... FARMACÊUTICA-BIOQUÍMICA. PLEITO PELO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. RECURSO. NORMA ... 16) indica que os servidores farmacêuticos e auxiliares de farmácia, não fazem jus ao adicional de insalubridade ... Em julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001716-81.2015.5.06.0022), 10-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. Inexistindo, à luz do conjunto probatório, elementos que superem as considerações e a conclusão expostas no laudo pericial produzido, é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação jurídica controvertida. Recurso improvido, no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL ... " no Setor denominado Arsenal de Medicamentos, ou seja, na FARMÁCIA com distribuição de Medicamentos nos Postos Médicos nos Setores do ... -
Sentença nº 1001325-70.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... rescisórias decorrentes da dispensa imotivada; adicional de insalubridade; indenização por danos morais; justiça gratuita; honorários ... A farmácia vistoriada (Rua Giovanni Battista Pirelli, 1600 - Vila Homero Thon – ...
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Acórdão Nº 0011354-16.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... LOTADO NO HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPI – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARGO DE FARMACÊUTICA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O GRAU MÉDIO DE ... ) que exerce atividades inerentes a sua formação acadêmica na farmácia instalada nas dependências daquele nosocômio ... c) que procede com ...
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Sentença nº 1000313-15.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção do pagamento das horas extras devidas, do adicional de insalubridade, vale transporte e vale farmácia, além da ausência de fornecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000550-94.2019.5.07.0038), 2020-07-30
... TEMA COMUM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO INTERMITENTE. A teor da Súmula-47/TST, o trabalho executado em ... farmácia, lhe confere o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10602-70.2016.5.03.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica,
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VANTAGEM PESSOAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA ... DE TRANSCENDÊNCIA ... O processamento ... ", a reclamada argumenta que a empregada laborou na farmácia, sem contato com pacientes ... contaminados em isolamento, de ... -
Sentença nº 1000795-31.2020.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... Postula multa do artigo 477 da CLT; adicional de insalubridade; adicional noturno; horas extras por sobrejornada, intervalos intrajornada ... caso em apreço, da conclusão pericial, por entender que (1) a farmácia onde trabalhava a reclamante não se equipara a local destinado aos ...
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Sentença nº 1001566-90.2022.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-04-2023
... ção substitutiva da estabilidade acidentária, adicional de insalubridade, indenização correspondente às diferenças de vale-transporte e ... atividade nas hipóteses do Anexo XIV da NR-15, equiparando-se a farmácia a estabelecimento destinado aos cuidados da saúde humana. A ...
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Acórdão Nº 0020543-91.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-08-2021
EMENTA Embargos de declaração. Não merecem acolhida os embargos de declaração quando não concretizado o restritivo suporte fático do artigo 897-A da CLT.
... úde Vale dos Sinos, houve o reconhecimento do adicional de insalubridade à categoria da reclamante (auxiliares e atendentes de farmácia)", o que ... -
Sentença nº 1000534-50.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: O laudo pericial foi conclusivo no sentido de que as atividades da ... , sendo que o simples fato de a reclamante laborar em farmácia não obsta o seu direito ao adicional de insalubridade se detectada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000915-62.2019.5.07.0002), 2020-08-05
... alega que laborou para a reclamada na função de auxiliar de farmácia; que no desempenho de sua função ficava “em contato com objetos ... Por tais motivos, pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, grau médio, com reflexos em outras verbas trabalhistas.A reclamada ...
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Drogaria deve pagar adicional de insalubridade por aplicação de injeção
Drogaria deve pagar adicional por aplicação de injeção
... Na reclamação, a trabalhadora alega que foi contratada como como farmacêutica, sendo a responsável técnica pela farmácia. Mesmo ela fazendo aplicação de injeções, o adicional de insalubridade foi negado em decisão de primeiro grau. Isso porque o laudo técnico que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001954-85.2014.5.06.0103), 27-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. No caso, como a parte autora encontra-se assistida por advogado particular, impõe-se excluir a verba advocatícia da condenação por força da jurisprudência consolidada do TST, sedimentada na suas Súmulas nº 219 e 319, e na esteira de várias outras decisões oriundas deste Regional. Recurso ordinário da...
... inconforma-se com a condenação pertinente ao adicional de insalubridade, jornada de trabalho (horas extras, intervalo intrajornada e feriados), ... à reclamante sob a alegação de que, na função e auxiliar de farmácia, não laborava em contato com agentes nocivos à saúde pois não lidava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045476420184058400), 04-05-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o desvio de função em que laborou a autora, auxiliar de enfermagem, no cargo de técnica de laboratório, de 03/12/1984 até 03/2017,...
... ÓRIAS ENTRE OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM FARMÁCIA. UFRN. IMPOSSIBILIDADE. Cuida-se de apelação de sentença que julgou ... , inclusive sobre os reflexos legais (férias, adicional de insalubridade e 13º salário). Preliminarmente, quanto à alegação de cerceamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010226820134058200), 18-02-2020
PJE 0801022-68.2013.4.05.8200 APELAÇÃO /REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a UFPB a pagar à...
... ÓRIAS ENTRE OS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM FARMÁCIA. UFRN. IMPOSSIBILIDADE. Cuida-se de apelação de sentença que julgou ... , inclusive sobre os reflexos legais (férias, adicional de insalubridade e 13º salário). Preliminarmente, quanto à alegação de cerceamento de ... -
Acordao N° 1647179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Servidora pública cedida à secretaria de saúde do distrito federal. Pagamento de adicional de insalubridade. Ilegitimidade passiva. Ação transitada em julgado. Preclusão. Ônus do cessionário. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que determinou a intimação
... FEDERAL. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO ... farmácia do Hospital Regional da Ceilândia, prestando serviços no Pronto Socorro, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20932-15.2015.5.04.0012) 22-11-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ... SÚMULA 126/TST. O Tribunal Pleno ... grau médio, durante o ano de 2011, quando houve labor junto à farmácia do bloco cirúrgico, calculado sobre o salário-mínimo, com ...
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Acórdão Nº 0021745-09.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. DANO EXISTENCIAL . A prestação de jornada em horário extraordinário não é, por si só, circunstância caracterizadora de violação a direito de personalidade, hábil a gerar direito a indenização por danos morais. Para a configuração do dano existencial indenizável é necessária a prova de jornada extenuante que prejudique o convívio social e...
... , vencidos, em parte, o Relator (diferenças do adicional de insalubridade e retificação do PPP) e a Exma. Desª Karina Saraiva Cunha (intervalos ... Administrativo II em 18/02/2008, ficando formalmente lotada na Farmácia. Passou para Auxiliar Administrativo III em 1º/05/2013, ficando ... -
Sentença nº 1000330-78.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... em suma: integração de comissões extrafolha; adicional de insalubridade; rescisão indireta do contrato de trabalho; e indenização por danos ... reclamante afirmou, em depoimento pessoal, que os atendentes da farmácia recebiam comissões pelas campanhas de vendas de medicamentos, em ...