insalubridade farmacia
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Sentença nº 1001050-45.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... realização da perícia técnica para apuração da alegada insalubridade e periculosidade. A Reclamante apresentou réplica. Foram apresentados o ... exercidas, seja de limpeza de banheiro ou atendimento na farmácia, seriam passíveis ao pagamento do adicional de insalubridade. Relata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000868-91.2015.5.06.0023), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura lesão ao direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência com vistas a intimação de testemunha, quando a parte foi previamente advertida da inaplicabilidade da regra prevista no parágrafo único do art. 825 da CLT, anuindo com o encargo de apresentar rol de...
... extras decorrentes do intervalo intrajornada e adicional de insalubridade ... Já o reclamante, nas razões recursais adunadas sob o Id. 06aeeee, ... 05/07/2013, em que o autor exerceu a função de "mensageiro de farmácia". Alega que o reclamante não ficava exposto a agentes insalubres, pois ... -
Acórdão Nº 08056371820148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-02-2023
... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. AUXILIARES DE FARMÁCIA. RESTABELECIMENTO, PAGAMENTO RETROATIVO E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 08004516820218205160 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
... SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. AUXILIARES DE FARMÁCIA. RESTABELECIMENTO, PAGAMENTO RETROATIVO E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE ...
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Sentença nº 1002057-42.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... insalubridade:Vistoriado e analisado o local de trabalho, concluiu o sr. perito que o ... ém disso, em relação ao local de trabalho propriamente dito, farmácia", o laudo não deve ser acolhido.O enquadramento para o direito à percepç\xC3" ...
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Sentença nº 1000755-46.2021.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... que o autor, em depoimento pessoal, relata que era mensageiro da farmácia", tendo como atribuição manter organizada a farmácia, ajudar na separaç\xC3" ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE São consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, ...
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Sentença nº 1000904-74.2020.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... RELATÓRIO dispensado (CLT 852-I). DECIDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O reclamante alega que, no exercício da sua função de auxiliar de ... érmino das cirurgias, e apenas ampolas vazias eram devolvidas à farmácia, local de atuação do obreiro.O laudo técnico apresentado pelo perito ...
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Sentença nº 1001332-72.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , diferenças de adicional noturno e reflexos, adicional de insalubridade e reflexos entre outros pedidos e requerimentos elencados na petição ... farmácia, lhe confere o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em ...
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Sentença nº 1000067-73.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... intervalo intrajornada, diferenças de grau do adicional de insalubridade, folgas e indenização por danos morais e materiais. Atribui à causa o ... e montar a sala para o próximo cliente, devolver pertences da farmácia, etc.;”, o que enseja a percepção do adicional de insalubridade em ...
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Sentença nº 1002514-31.2016.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... 2011 e 10.02.2016, respectivamente, na função de auxiliar de farmácia, com salário de R$1.800,00, postulando: diferenças de adicional de ... Das Diferenças de Adicional de Insalubridade e Reflexos O reclamante alega que recebe adicional de insalubridade em ...
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Sentença nº 1001095-25.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... realização de perícia para apuração do adicional de insalubridade.Laudo pericial às fls. 744/754, com esclarecimentos às fls. 770/773.As ... Que o reclamante ficava na farmácia do térreo”.Determinada a realização de perícia para constatação do ...
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Sentença nº 1000297-81.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... com anotação na CTPS em 16.12.2019, na função de Auxiliar de Farmácia, com remuneração de R$2.940,77 e resilição em 22.02.2023. Postulou o ... ; horas extras; intervalo intrajornada; adicional de insalubridade; FGTS; saldo de salário; aviso prévio indenizado; férias vencidas e ...
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Acordão nº 20150396621 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2015
... Ementa: INSALUBRIDADE". FALTA DE COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO E DO USO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTE\xC3" ... 27 - O postulado insistiu que o demandante, Assistente de Farmácia, não faz jus ao adicional de insalubridade, pois instrumentos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014514-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA / APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO - PERÍCIA TÉCNICA QUE CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO INSALUBRE - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RE n. 870.947/SE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, § 4º, II, DO CPC - LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - REFORMA PARCIAL DA SENTNEÇA.- O art. 39, § 3º, da Constituição Federal,
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Acórdão Nº 0011543-91.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. LEI ESTADUAL Nº 3.462/2019. AFASTADA. 1. Afasta-se a alegação do apelante de carência de interesse processual em decorrência da Lei nº 3.462/2019, que previu a suspensão, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, do pagamento dos valores devidos até sua edição, correspondente às vantagens, aumentos,...
... PERÍCIA TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DO ENTE ESTATAL DE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE PRUDENCIAL COM ... que exerce atividades inerentes a sua formação acadêmica na farmácia instalada nas dependências daquele nosocômio e que procede com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010659-24.2013.5.06.0292), 10-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 461 DA CLT. Nos termos da lei e da Súmula 6 do C. TST, para que se dê equiparação salarial é necessária a conjunção de identidade de função, igualdade do valor do trabalho realizado na mesma localidade, antiguidade inferior a dois anos entre equiparando e paradigma, inexistência, na empresa, de quadro organizado em
... eram idênticas àquelas do paradigma, e de adicional de insalubridade, fundado em previsão constante da cláusula 13ª da Convenção Coletiva ... enquanto o paragonado detinha o cargo de Coordenador do Setor de Farmácia, com atribuições bastante diversas, circunstância que, por si só, já ... -
Acordão nº 0001187-98.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... diferenças de gratificação após-ferias e gratificação de farmácia, pela incidência do adicional de insalubridade e da gratificação ...
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Acórdão Nº 5003946-39.2019.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. (I) PLEITO DO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA RISCO DE AGENTES BIOLÓGICOS. ACOLHIMENTO. PRETENSÃO QUE FOI OBJETO DE PERÍCIA JUDICIAL, ONDE SE
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Sentença nº 1001395-57.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... a condenação da Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, remuneração de horas extras além de 7h20 diárias e 44ª semanal, ... exposta permanentemente a riscos biológicos existentes na farmácia. Requer pagamento de adicional de insalubridade e respectivos reflexos.Em ...
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Sentença nº 1000186-59.2021.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... entre 03/03/2011 e 20/08/2019, na função de auxiliar de farmácia, com último salário de R$ 1.445,94. Postula adicional de insalubridade, ...
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Sentença nº 1001118-68.2020.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2022
... em equiparação salarial, horas extras e adicional de insalubridade e de periculosidade, dentre outros. Atribuiu à causa o valor de R$ ... 01/02/2016, passaram a exercer a mesma função (assistente de farmácia II), mas percebia remuneração inferior a esta, sem anotação devida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001162-43.2014.5.06.0003), 24-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SENTENÇA JUNTADA NO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 197 DO TST. Sendo a sentença publicada e juntada dentro das 48 horas, contadas da audiência de julgamento, restou cumprido o prazo previsto no art. 851, §2º, da CLT, o que atrai a incidência do disposto nos artigos 834 e 852, da CLT, e da súmula 197, do TST. Descumprido o prazo legal para interposição do recurso...
... de novembro de 2013 passou a exercer a função de auxiliar de farmácia, sem ter sua CTPS anotada com a nova função, muito menos percebeu ... de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , bem como, o adicional de insalubridade, alegando que quando passou a exercer a função de auxiliar de farmácia, ...