insalubridade paradigma
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-79.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... totalmente distintas as atividades exercidas pelo obreiro e paradigma, razo por que inexistente a premissa ftica da pretendida equiparao ... Revista prejudicada, no tema ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CLCULO. SALRIO MNIMO. PERODO POSTERIOR A 1.11.1999. PREVISO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2095300-70.1999.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... INDEFERIMENTO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Não se pode vislumbrar a configuração de cerceamento do direito de ... a irresignação recursal quanto ao particular, pois o único paradigma apontado como divergente é imprestável para configuração do dissenso ...
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Acordao N° 1340057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação de conhecimento. Rejulgamento. Odontologistas do distrito federal. Repercussão geral. Sobrestamento do feito. Espera pelo trânsito em julgado do julgamento paradigma. Desnecessidade. Servidores públicos. Condições especiais de trabalho. Insalubridade. Conversão do tempo especial de serviço em comum para fins de aposentadoria no serviço
... ESPERA PELO TRÂNSITO EM ... JULGADO DO JULGAMENTO PARADIGMA. DESNECESSIDADE. SERVIDORES ... PÚBLICOS. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HO. INSALUBRIDADE. CONVERSÃO ... DO TEMPO ESPECIAL DE SERVIÇO EM COMUM PARA FINS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136100-03.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 366 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 372 DA SBDI-1. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme, lanche e...
... Recurso de revista não conhecido ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Quanto ao agente ruído, a egrégia Corte, pela análise das provas ... possuir mesma qualificação técnica e produtividade do paradigma e que, ao mesmo passo, a empresa não se desincumbiu do ônus que lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8296000-74.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, ... paradigma, quando o trecho necessário à configuração da divergência não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5046696-50.2016.4.04.7000),26-06-2020
ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. UFPR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO NO PERCENTUAL MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. REEXAME DE PROVAS. ENTENDIMENTO SUPERADO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. Não é possível conhecer do incidente de uniformização que implique reanálise de matéria fático-probatória para se verificar, inclusive, a ocorrência
... , reconhecendo o seu direito à percepção do adicional de insalubridade no grau máximo ... O acórdão impugnado considerou que "o contato ... A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, por sua vez, no paradigma mencionado pelo recorrente, reconheceu que "que o pagamento do aludido ... -
Acórdãos nº 1014732-50.2016.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... que demonstram o recebimento de adicional de insalubridade" em grau mínimo (10%) Pretensão à percepção em grau m\xC3" ... indício de que os servidores públicos tomados por paradigma trabalham no mesmo ambiente físico que a demandante O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-50.2004.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... , pelo autor, que as funções exercidas por ele e pelo paradigma eram idênticas. Acrescentou que a reclamada não produziu prova a obstar ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Compulsando os autos verifica-se que o recurso não logra conhecimento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-07.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... de exercício nas funções de nivelador entre a reclamante e o paradigma não foi superior a dois anos, de modo que a tese patronal (exercício de ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PROTOCOLO INTERNACIONAL. LAUDO PERICIAL ... Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611900-91.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Afigura-se desfundamentado o recurso de revista, no qual a parte não ... revista, fundado em dissenso pretoriano, quando o único aresto paradigma é oriundo de turma do Tribunal Superior do Trabalho, hipótese não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611900-91.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Afigura-se desfundamentado o recurso de revista, no qual a parte não ... revista, fundado em dissenso pretoriano, quando o único aresto paradigma é oriundo de turma do Tribunal Superior do Trabalho, hipótese não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1611900-91.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Afigura-se desfundamentado o recurso de revista, no qual a parte não ... revista, fundado em dissenso pretoriano, quando o único aresto paradigma é oriundo de turma do Tribunal Superior do Trabalho, hipótese não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160800-87.2004.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... A indicação do Diário ... paradigma, já que, nele, apenas a ementa e a conclusão do paradigma são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1150/2003-020-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 337, I. NÃO PROVIMENTO. 1. Não merece ser destrancado o apelo obreiro, fundamentado em divergência jurisprudencial, quando a parte, alheia à diretriz perfilhada na Súmula nº 337, I, -a-, não cita a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado o acórdão paradigma. 2. Agravo...
... GMCB/rap/fc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 337, I. NÃO ... ou o repositório autorizado em que foi publicado o acórdão paradigma ... 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 40726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TEMA 163 DA REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA INCORPORÁVEL AO PROVENTO DE APOSENTADORIA. HARMONIA ENTRE O JULGADO RECLAMADO E A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. TEMA 448 DA REPERCUSSÃO GERAL. FALTA DE ADERÊNCIA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao contrário do alegado, o ato impugnado está em...
... TEMA 448 DA ... REPERCUSSÃO GERAL. FALTA DE ADERÊNCIA AO PARADIGMA ... INVOCADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Ao contrário do ... insalubridade, à luz da Lei Complementar 432/85, por integrar a ... remuneração para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-94.2006.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos ... Recurso de embargos não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1) A v. decisão ora embargada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109900-67.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. TESE INOVATÓRIA ... Em que pese a jurisprudência ... e de localidade; (b) exercício funcional simultâneo ao do paradigma; (c) igual produtividade e mesma perfeição técnica; (d) diferença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134740-65.2008.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional reconheceu o extravio de petição de juntada de substabelecimento, protocolada anteriormente ao recurso de revista, e concedeu prazo para que a reclamada juntasse novo instrumento de procuração, o que foi por ela atendido. Assim, não há de se falar em irregularidade de representação do recurso de...
... havido identidade de funções e trabalho de igual valor entre o paradigma e o paragonado, demanda o revolvimento de fatos e provas, procedimento ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A aferição da alegação recursal, no sentido de que não seria devida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-57.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" ... 1. Limitando-se a Turma a asseverar que, conforme delineado no acórd\xC3" ... 2. Distintos os contextos fáticos em que fundadas as decisões paradigma e embargada, tem-se como inviável a configuração de dissenso interna ...
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Acórdão Nº 5000216-40.2019.8.24.0235 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO. PROVIMENTO DO PARCIAL DO RECURSO PARA DETERMINAR O RETORNO À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ACERCA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ENUNCIADO 18 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. CASO CONCRETO QUE, NO ENTANTO, DISTINGUE-SE DA...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-51.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos ... C) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA N° 422 DO TST ... 1. Segundo a diretriz da Súmula n° 422 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-54.2008.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... e concluiu ter sido demonstrado que a Reclamante e a empregada paradigma" exerciam as mesmas atribuições e que a diferença entre o tempo de servi\xC3" ... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Na Reclamação nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7438300-76.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE ÓLEOS MINERAIS. Resultando comprovada a exposição do ... paradigma, quando o trecho necessário à configuração da divergência não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-24.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. O acórdão paradigma está superado pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82240-71.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... I ... - Analisando o único aresto paradigma colacionado, depara-se com a sua inespecificidade, nos moldes da Súmula ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR EM DETRIMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO ...