insalubridade paradigma

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Fundado o acórdão, explicitadamente, no laudo pericial, não se pode falar em ofensa aos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 458, II, do CPC. Revista não conhecida, no particular. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS E GRAXAS. MECÂNICO. O acórdão paradigma não se presta ao fim colimado, pois é inespecífico, já que se...

RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. 1. No único aresto paradigma transcrito, debate-se a prevalência do adicional de insalubridade estabelecido em acordo coletivo celebrado diretamente entre a entidade sindical e a empresa, no que concerne à aplicabilidade da regra contida no artigo 620 da CLT, diante do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal de 1988, questão não analisada no acórdão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA O paradigma trazido ao confronto não enfrenta os fundamentos do acórdão regional acerca do fato de a Reclamante trabalhar em hospital, realizando a limpeza e coleta de lixo das salas de observação e de curativos, laboratórios e consultórios médicos. Incidência da Súmula nº 296 desta...

REINTEGRAÇÃO - MEMBRO DA CIPA - GARANTIA DE EMPREGO - RENÚNCIA - VALIDADE - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 337, I, -B-, E 296, I, DO TST. I - É orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula nº 337, I, -b-, ser imprescindível à higidez da divergência jurisprudencial que a parte transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio,...

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO . AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 448 DO TST. INESPECIFICIDADE

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo a matéria de cunho meramente interpretativo, e revelando-se inespecífica a jurisprudência paradigma colacionada, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 296/TST.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo a matéria de cunho meramente interpretativo, e revelando-se inespecífica a jurisprudência paradigma colacionada, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 296/TST.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Sendo a matéria de cunho meramente interpretativo, e revelando-se inespecífica a jurisprudência paradigma colacionada, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 296/TST.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRACHEQUE DE CARGO PARADIGMA QUE APRESENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TEMPORÁRIO, DEVIDA SOMENTE DURANTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PROVIMENTO AO RECURSO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DA BASE DE...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - PRODUTOS QUÍMICOS. Não é cabível o Recurso de Revista, ante o óbice do Enunciado nº 126/TST, tendo em vista haver o Regional enquadrado, no Anexo 13 da NR-15, como insalubre, em grau médio, a atividade da Reclamante, a qual consistia na limpeza de banheiros do Foro de Canoas (RS), com manuseio de produtos de limpeza...

PROCESSO Nº: 0817591-46.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OTILIA DEUSDENIA LOIOLA PESSOA ADVOGADO: Antonio Emerson Satiro Bezerra e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AOS TEMAS 163 E 448 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS DE NATUREZA ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O Tribunal reclamado decidiu em consonância com as diretrizes fixadas pelo Tema 163, pois...

CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AOS TEMAS 163 E 448 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS DE NATUREZA ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O Tribunal reclamado decidiu em consonância com as diretrizes fixadas pelo Tema 163, pois...

1. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENUNCIADO 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das...

  EMENTA     RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. PARADIGMA DIVERSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.               ( ,Número do Processo: 80046227520178050001, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 07/09/2018

RECURSO DE REVISTA. I - MULTA RESCISÓRIA - ENTE DE DIREITO PÚBLICO - ART. 169 DA CF - A Revista não se viabiliza ante o óbice dos Enunciados nº 296 e 297/TST. Ademais, a decisão está em harmonia com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 238/SBDI-1. II - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIOS - A Revista não se viabiliza, na medida em que o único paradigma...

1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA. Tendo o TRT de origem lançado tese explícita acerca da integração salarial do vale-lanche, da inexistência de prova quanto ao transporte público regular, para o local de trabalho, e quanto à prescrição trintenária do FGTS, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, em entrega da prestação jurisdicional desfavorável à...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos da Constituição Federal e conflito jurisprudencial. Do quadro fático delineado depreende-se a existência de norma coletiva vigente durante todo o pacto laboral, carreada aos autos, com cláusula permitindo a marcação de ponto até quinze minutos antes e/ou após o...

RECURSO DE REVISTA DA CEGELEC LTDA. VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. ÔNUS DA PROVA. No tocante ao ônus probatório, o Tribunal Regional consignou, expressamente, que -o demandante se desonerou do encargo de provar que prestou serviços para a reclamada a partir de novembro de 2000-, acrescentando, ainda, que o preposto da primeira reclamada afirmou que -(...) acredita que o...

ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. LEI Nº 8.186/91. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO À REVISÃO. INEXISTÊNCIA. I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a reajustar os proventos do autor com o do ferroviário...

Recurso de apelação. Direitos constitucional, administrativo e processual civil. Servidor público distrital. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Servidor paradigma. Termo inicial. Data do início das atividades. Juros de mora. Condenações. Fazenda pública. Tema 810 do stf. Remuneração da caderneta de poupança. Formula variável. Art. 12 da lei n. 8177/1991. 1. O adicional de insalubridade...

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGA AFRONTA AO DECIDIDO NOS TEMAS 163 E 448 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO CORRETA DO PARADIGMA. AGENTE PENITENCIÁRIA. LCE 432/1985. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. PRECEDENTES. SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante não...

Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade não violado. Presença dos requisitos. Admissibilidade. Adicional de insalubridade. Laudos técnicos de períodos diversos atestando a exposição a agentes insalubres. Identificação da insalubridade. Pagamento devido. Preliminar de inépcia do recurso em face da ausência de impugnação específica aos termos da sentença rejeitada.

Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Autora que exerceu a função de técnica em enfermagem, no período de 19.11.2009 a 14.03.2014. Pleiteia indenização por danos morais, 13º salário, férias, adicionais de insalubridade e noturno e piso salarial equiparado ao cargo paradigma. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Apelação interposta pelo Estado. Parcelas...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL EM DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA O CARGO DE OPERÁRIO. SUPOSTA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS ANTES DA POSTERIOR NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA O CARGO PARADIGMA. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, TENDO O VENCIMENTO EFETIVO DO...