inscrição encceja
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.540 do Mato Grosso do Sul, 17-06-2021
... ção do custodiado para a realização de matrícula e/ou inscrição; ... - liberar o acesso dos matriculados para frequentar as atividades ... Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA; ... - divulgar o Concurso de Redação da Defensoria Pública da União; ...
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EDITAL Nº 3, de 18 de fevereiro de 2019
... o Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base nas notas do ENCCEJA 2018, emitido por este Campus, atendendo ao disposto no § 3º do Art. 7º ... Inscrição nº. 181024687715; CPF: ***.545.912-**. Certificado Nº. 485/2019, Folha ...
- Edital nº 01/2022
- Portaria nº 007/22
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EDITAL DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
... os dados da prova escolhida pelo candidato no ato da inscrição, e não da prova de Língua Estrangeira como um todo. 1.3 - Os candidatos ... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens ...
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EDITAL Nº 48, de 7 DE NOVEMBRO DE 2022 - PROEN
... pelos Governos Municipal, Estadual ou Federal; pelo ENEM ou ENCCEJA (Grupo I). Esta condição deverá ser comprovada por meio da ... a estas vagas deverá declarar essa condição no ato da inscrição no Sistema SISU, devendo comprová-la na data de pré-matrícula, por meio ...
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Acórdão Nº 4002250-83.2022.8.16.43211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
EMBARGOS INFRINGENTES – REMIÇÃO DA PENA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA PELA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO – VIABILIDADE - EXEGESE DO ARTIGO 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – INCENTIVO AO ESTUDO E À RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DA PENA – RESOLUÇÃO Nº 391/2021, DO CNJ, QUE AUTORIZA A REMIÇÃO COM BASE NA APROVAÇÃO DO ENEM – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 4002250-83.2022.8
... utilizado para a inscrição no programa federal de bolsas Prouni ... De acordo com os princípios da ... ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - ... Enem, ... -
Acórdão Nº 4004379-61.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) – NÃO ACOLHIMENTO –INCENTIVO AO ESTUDO E À RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DA PENA – FUNDAMENTOS NO ARTIGO 126 DA LEP E NA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CNJ – PRECEDENTES DESTA EG. CÂMARA – RECURSO CONHECIDO E...
... certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame ... Nacional do Ensino Médio - Enem, ... na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição no programa ... federal de bolsas Prouni ... De acordo com os princípios ... -
Acórdãos nº 0006778-09.2022.8.26.0521 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO – REMIÇÃO – APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM – INDEFERIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 126 DA LEP E RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CNJ – NECESSIDADE DE APROVAÇÃO NO EXAME – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Execução Penal 0006778-09.2022.8.26.0521; Relator (a): Euvaldo Chaib; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de...
... nº 57183 4 conta própria, logre aprovação no ENCCEJA ou no ENEM, faça jus à tal benesse. Com efeito, dispõe ... inscrição, bem como a Instituição Certificadora; II - possuir no ... -
Acórdão Nº 4000494-08.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO PELO ESTUDO. REALIZAÇÃO DO ENEM. APROVAÇÃO PARCIAL. NOTA MÍNIMA EM UMA DAS CINCO ÁREAS DE CONHECIMENTO. APROVEITAMENTO. POSSIBILIDADE. INCENTIVO AO ESTUDO E À RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DA PENA. BASE DE CÁLCULO DEMARCADA PELA INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DA LEP COM A LEI N.º 9.394/96 E A RESOLUÇÃO Nº 391, DE 10 DE MAIO DE 2021 DO CNJ....
... Dissertou que o sentenciado fora aprovado no ENEM ou ENCCEJA, ainda que não esteja vinculado às ... atividades regulares de ensino ... de certificação de conclusão do Ensino Médio, no ato da inscrição, bem como a ... Instituição Certificadora; ... II - possuir no mínimo ... -
Acórdão Nº 4002187-58.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 15-08-2022
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – NÃO ACOLHIMENTO –INCENTIVO AO ESTUDO E À RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DA PENA – FUNDAMENTOS NO ARTIGO 126 DA LEP E NA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CNJ – PRECEDENTES DESTA EG. CÂMARA – RECURSO CONHECIDO E...
... certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame ... Nacional do Ensino Médio - Enem, ... na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição no programa ... federal de bolsas Prouni ... De acordo com os princípios ... -
Acórdão Nº 4000966-40.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-06-2022
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – NÃO ACOLHIMENTO –INCENTIVO AO ESTUDO E À RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE PRECÍPUA DA PENA – FUNDAMENTOS NO ARTIGO 126 DA LEP E NA RESOLUÇÃO Nº 391/2021 DO CNJ – PRECEDENTES DESTA EG. CÂMARA – RECURSO CONHECIDO E...
... certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame ... Nacional do Ensino Médio - Enem, ... na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição no programa federal de ... bolsas Prouni ... De acordo com os princípios ... -
Acórdão Nº 4002039-13.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESIMPLANTAÇÃO DE REMIÇÃO DE PENA POR REALIZAÇÃO DO ENEM – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O EXAME NÃO MAIS CERTIFICA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E DE QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O ESTUDO SE REALIZOU DURANTE A EXECUÇÃO DE PENA – IMPROCEDÊNCIA – REALIZAÇÃO DO ENEM QUE PODE SER CONSIDERADA PROVA DE ESTUDO AUTÔNOMO – PRISÃO DO AGRAVADO EM 202
... ocorre com a aprovação no ENCCEJA. Afirma não haver comprovação de que o agravado tenha ... estudado por ... inscrição no programa federal de bolsas Prouni ... [1] ... De acordo com os ... -
Acórdão Nº 4001844-28.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESIMPLANTAÇÃO DE REMIÇÃO DE PENA POR REALIZAÇÃO DO ENEM – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O EXAME NÃO MAIS CERTIFICA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E DE QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O ESTUDO SE REALIZOU DURANTE A EXECUÇÃO DE PENA – IMPROCEDÊNCIA – APROVAÇÃO NO ENEM (AINDA QUE PARCIAL) QUE PODE SER CONSIDERADA PROVA DE ESTUDO AUTÔNOMO – PRISÃO
... ocorre com a aprovação no ENCCEJA. Afirma não haver comprovação de que a agravada tenha estudado ... por ... na média das notas do Exame, critério utilizado para a inscrição no ... programa federal de bolsas Prouni[1], merece ser computado 20 ... -
EDITAL Nº 3, de 18 de fevereiro de 2020
... o Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base nas notas do ENCCEJA 2018, emitido por este Campus, atendendo ao disposto no § 3º do Art. 7º ... Inscrição nº. 191057195270 CPF: ***.775.342-**. Certificado Nº. 819/2020, Folha ...
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EDITAL Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 (*)PROCESSO SELETIVO 2020 - PS UFPA 2020
... 2 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO 2.1 Para participar do PS UFPA 2020 o candidato deverá ... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... Jovens e Adultos - ENCCEJA, e afins, independentemente do tipo ... de instituição, NÃO SERÃO ... Anexo V, desta Portaria ... DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ... Artigo 13 - A taxa de inscrição, no valor de R$ 84,00 (oitenta ... e ...
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de São Paulo
... nos casos de inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) ... - perante o Portal do ... e Adultos – ENCCEJA ... Parágrafo único - Para os cursos técnicos integrados ao ... Ensino ...
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EDITAL Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 3.2. O cronograma de inscrição e pré-matrícula para a Chamada Regular do Sisu, bem como as regras e ... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou por meio de exames de certificação de competência ou de avaliação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.777 do Mato Grosso do Sul, 15-03-2022
... ao período de cancelamento ou suspensão da respectiva inscrição ... estadual e que estiver pendente de regularização ... Art. 2º Fica ... Adultos (ENCCEJA"); ... l) elaborar resolução para credenciar escolas da REE/MS para emiss\xC3" ...
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EDITAL DE 18 DE AGOSTO DE 2021PROCESSO SELETIVO 2021/2 - PS 2021/2
... por Reserva de Vagas deverá assinalar sua opção no ato da inscrição no PS 2021/2. Nesse caso, o candidato deverá assinalar uma das oito ... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA e de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens ...
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EDITAL Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
... 3.2. O cronograma de inscrição e pré-matrícula para a Chamada Regular do SiSU, bem como as regras e ... para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou por meio de exames de certificação de competência ou de avaliação ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... não poderá fazê-lo posteriormente ... DA INSCRIÇÃO ... Artigo 10 - Caberá à Unidade do Ensino Médio e Técnico - ... UEMT, ... Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA: ... possuir Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou declaração ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... mentos e a lista de documentos necessários para a inscrição, a ... lista de documentos necessários para a matrícula, as etapas do ... Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ... §2º- Não poderá participar do programa de Isenção da ...