Instrução
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do INSS as informações e os registros de que dispuser, relativamente a segurado a seu serviço e previamente identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de benefícios do RGPS e para inclusão, exclusão, ratificação ou retificação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa no 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, de 25 de novembro de 2003 ... CAPÍTULO V. Da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , no prazo fixado pela Comissão Especial de Supervisão ou pela instituição financeira contratada, das informações necessárias à instrução dos respectivos processos ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... ARTIGO 207 ... No prazo máximo de sessenta dias a contar da ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... de Desestatização que aprovar as condições gerais de desestatização será utilizada pelo representante do titular das ações como instrução de voto para deliberação do órgão competente a que alude o caput deste artigo ... § 2° O disposto neste artigo não se aplica aos casos ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, órgãos públicos e outros meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes prevencionistas em matéria de acidentes, especialmente do trabalho ... Art. 160 ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo entre o trabalho e o agravo ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... autoridade competente e a pedido da organização da sociedade civil, poderá ser realizada audiência para esclarecimento necessário à instrução do processo ... Art. 87. Não constituem parceria, para fins do disposto neste Decreto, os patrocínios realizados para apoio financeiro concedido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Conferir Nova Disciplina Ao Cabimento Dos Agravos Retidos e de Instrumento, e da Outras Providencias.
... § 3o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele ...
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Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969. REORGANIZA AS POLICIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) para a promoção ao pôsto de Coronel: curso superior de Polícia, desde que haja o curso na Corporação ... CAPÍTULO IV ... Instrução e Armamento ... Art. 13. A instrução das Polícias Militares limitar-se-á a engenhos e controlada pelo Ministério do Exército através do ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) a pagamentos de despesas com instrução" do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pr\xC3" ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... CAPÍTULO IX ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 39. Para a realização de atividades de geomensura, cadastramento, titulação, instrução processual e para as demais ações necessárias à implementação da regularização fundiária, poderão ser firmados acordos de cooperação ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
- Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
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Acórdão nº 2016/0204810-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia ... Art. 279. Os atos probatórios ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Instrução das propostas ... Art. 5º As propostas sobre as matérias de que trata o § 2º do art. 2º submetidas ao Ministério da Economia serão ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... SUBSEÇÃO I. Da prática de tiro desportivo ... ARTIGO 30 ... As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e caçadores serão registrados no Comando do Exército, ao qual caberá estabelecer normas e verificar o ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do procedimento licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta ... Após a ...
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DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
... convênios em que sejam definidas as condições de desempenho da função, com a delegação de poderes para apuração das infrações, instrução e julgamento das autuações e aplicação das penalidades correspondentes ... Art. 2º Qualquer pessoa, constatando infração às normas relativas ...
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Acórdão nº 2016/0045259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROVA INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao...
... AMBIENTAL. ... ANTECIPAÇÃO ... INEQUÍVOCA DO DIREITO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... PROBATÓRIA. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ ... 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de ... -
Audiência de instrução virtual em tempos de epidemia
Audiência de instrução virtual em tempos de epidemia
A virtualização do processo no Brasil impediu o colapso do Poder Judiciário em tempos de pandemia. Os atos seguiram sendo praticados e os prazos já foram retomados. O problema está concentrado nos processos físicos remanescentes — u... -
Precisamos falar sobre a audiência de instrução virtual
Opinião: Precisamos falar sobre a audiência de instrução virtual
Enquanto redigimos este texto vivemos a pandemia do coronavírus, tendo sido registrado neste dia (20 de outubro) 373 óbitos no Brasil. No entanto, já se vê um bom horizonte, pois contamos com 50% de nossa população totalmente vacinada,... -
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ção de defesa da concorrência nos setores regulados, incumbindo-lhes a análise de atos de concentração, bem como a instauração e a instrução de processos administrativos para apuração de infrações contra a ordem econômica ... § 2º Os órgãos de defesa da concorrência poderão ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 1º A matrícula será aberta com base em planta e memorial descritivo do imóvel utilizados na instrução do procedimento administrativo ou judicial que ensejou a aquisição ... #Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023 ... § 2º As ...