Instrução penal
1258705 resultados para Instrução penal
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...
... ório se deu em momento anterior à instrução" penal, não podem ser ... analisadas diretamente por \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0250458-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : CLAUDENIR CLEMENTE MIGLIORIN ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... TRANCAMENTO ... 2. Se o Juízo processante, após o encerramento da instrução" penal e diante da ... análise das provas produzidas sob\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0345548-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL). PRESCINDIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ... CAUTELAR. ... instrução da ação penal, torna-se desnecessária a prisão preventiva ...
-
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... instrução sumária, ouvidos o órgão de assistência ao índio e o Ministério ... No caso de condenação de índio por infração penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ...
-
Acórdão nº 2014/0327779-0 de T6 - SEXTA TURMA
... lei penal visa a proteger, segundo o art. 312 do Código de Processo ... instrução da ação penal, torna-se desnecessária a prisão preventiva ...
-
Acórdão nº 2014/0338819-6 de T6 - SEXTA TURMA
... lei penal" visa proteger, segundo o art. 312 do Código de\xC2" ... instrução da ação penal, torna-se desnecessária a prisão preventiva ...
-
Acórdão nº 2016/0163163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... HOMICÍDIO ... LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: OPERAÇÃO LAVA-JATO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE RELATOR NO STJ, POR SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO. REJEIÇÃO. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELA VIA DO HABEAS CORPUS. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA: NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. I - Preliminar de incompetência de relatoria no STJ por inexistência de prevenção
... AÇÃO PENAL" PELA VIA DO HABEAS CORPUS. EXCEPCIONALIDADE ... NÃO \xC2" DEMONSTRADA: NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO". RECURSO EM ... HABEAS CORPUS DESPROVIDO. ... I - Preliminar\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0123005-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
-
Audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto é ilegal
Campos: Ilegalidade da audiência em ação penal que envolve réu solto
O início da pandemia da Covid-19 no Brasil foi marcado por lockdown em grande parte dos estados. No âmbito do Poder Judiciário, o- Acórdão nº 2014/0081142-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. RÉU QUE PERMANECE EM LOCAL...
... APLICAÇÃO ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA E ... constituído defensor, deu causa à suspensão da ação penal e ...- Acórdão nº 2016/0174643-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE DE DROGAS. TENTATIVA DE FUGA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. QUANTIDADE DE DROGAS. TENTATIVA ...- Acórdão nº 2016/0113334-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... HOMICÍDIO ... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO ...- Acórdão nº 2014/0299177-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... INEXISTÊNCIA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...- Acórdão nº 2016/0157514-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HOMICÍDIO CONTRA O IRMÃO. CONVENIÊNCIA DA...
... : RAPHAEL DE GOES SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI ...- Acórdão nº 2016/0169562-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. DIVERSOS PLEITOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANALISADOS. NECESSIDADE DE LAUDOS TÉCNIC
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... instrução ...- Acórdão nº 2014/0095442-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0294355-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... DA INSTRUÇÃO" CRIMINAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - A Terceira \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0082500-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANDREA HELENA DE FREITAS MONKEN (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS ...- Acórdão nº 2016/0318049-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ...- Acórdão nº HC 203360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 11.719⁄2008. REPETIÇÃO DESNECESSÁRIA. LEI PROCESSUAL PENAL NOVA. APLICAÇÃO IMEDIATA. TEMPUS REGIT ACTUM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... ária a realização de novo interrogatório do réu após a instrução penal, se aquele ato processual se realizou antes da vigência da Lei n ...- Acórdão nº HC 237653 / MA de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO ... ão relativa a suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução penal não foi objeto de apreciação no Tribunal de origem quando do ...- Acórdão nº 2016/0076476-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OUTRA AÇÃO PENAL POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... instrução da ação penal n. ...- Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE ... configuração da conexão, torne-se inconveniente, o Juiz da instrução pode se valer da regra contida no artigo 80 do Código de Processo Penal, ...- Acórdão nº 2016/0145721-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. PECULATO. RECORRENTE QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ASSEGURADO. POSTERIOR DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE NÃO TERIA SIDO LOCALIZADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. COMPROVAÇÃO POR...
... INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONDENAÇÃO PENAL. ... - Acórdão nº 2014/0081142-3 de T5 - QUINTA TURMA