Instrução penal
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Acórdão nº 2016/0263735-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PEDIDO NÃO CONHECIDO....
... PACIENTE ... : PRISCILA LIMA GRANGEIA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... RISCO DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ... conveniência da instrução" criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0305211-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N 52/STJ. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ARMA DE FOGO. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ... -
Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A pris
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... instrução ... -
Acórdão nº 2014/0212434-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECORRENTE QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS POR CRIMES GRAVES. CONVENIÊNCIA DA...
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... CRIMES GRAVES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM QUEBRA DE FIANÇA CONCEDIDA EM PROCESSO DIVERSO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO
... NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2014/0276477-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO. MENÇÃO À ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, APENAS EM RAZÃO DO FATO DE O ACUSADO TER SIDO PRESO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME EM OUTRO ESTADO. PRIS
... AÇÃO PENAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... DESIGNADA ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; ... II - arrependimento do infrator, ... 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparação do dano ambiental, e as ...
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Acórdão nº 2014/0243288-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉ FORAGIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO E ...
... INSTRUÇÃO ... A E ... APLICAÇÃO LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO QUANTO AOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR TRÊS OPORTUNIDADES E LONGOS PERÍODOS DE TEMPO....
... QUALIFICADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE REITERAÇÃO DELITIVA NÃO ... penal" ou, ainda, da ordem pública e da ordem ... econ\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE E MODUS OPERANDI DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCI
... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO" ... APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE\xC2" ... -
Acórdão nº HC 219244 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "BLECAUTE". EXTORSÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TEMOR DEMONSTRADO PELA COMUNIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0201668-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA ... PARA ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE ACUSADOS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO DISTRITO DA
... PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... PREVENTIVA. ... (GRAVIDADE DO DELITO), APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EVASÃO DO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO ... FORAGIDO. ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EXTORSÃO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. RECORRENTES APONTADOS COMO LÍDERES. INDIVIDUALIZAÇÃO REALIZADA. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A EVIDENCIAR EFETIVO RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, À APLICAÇÃO DA LEI PENAL E À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Havendo a individualização das condutas dos réus, identificados como líderes da...
... EFETIVO RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL, À APLICAÇÃO DA ... penal" e por conveniência da ... instrução criminal, afasta-se\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA ... preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ...
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Acórdão nº 2014/0288636-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da exist&
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... NECESSIDADE ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO....
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RUAN RAMOS DO NASCIMENTO (PRESO) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... O. ... MAJORADO. ... INSTRUÇÃO ... PROCESSUAL. ... DEPOIMENTOS. ... AUDIOVISUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0003343-9 de T6 - SEXTA TURMA
... lei penal" visa proteger, segundo o art. 312 do Código de\xC2" ... instrução da ação penal, torna-se desnecessária a prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2015/0224014-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprud
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIÊNCIA DA AÇÃO PENAL. NÃO COMPARECIMENTO À ... FRUSTRAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DE ...
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Acórdão nº 2014/0309374-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL....
... PACIENTE ... : JERRY ADRIANO GOMES DA SILVA (PRESO) ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE FORAGIDO. ...