Instrumentos de crédito rural
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ... Departamento de Gestão do Crédito Fundiário; f) Secretaria de Inovação, ... de cooperação, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, no âmbito de suas competências; IV ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância de fortalecer a garantia e os instrumentos de participação social, o caráter transversal ... de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem ... e a pesca artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ) um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos ... em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.942, ... Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental ... TÍTULO II. Das ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... – gestão de convênios e demais instrumentos legais; ... III – gestão documental; ... IV ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, poupança popular, ... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... II – propor, avaliar e acompanhar a ...
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Lei nº 13.710 de 24/08/2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
... Art. 3º São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade: ... I - o crédito rural para a produção, industrialização e ...
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Acordao N° 1244554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Embargos à execução. Alegação de excesso de execução. Não comprovada. Cerceamento de defesa. Não configurado. Título líquido, certo e exigível. Prorrogação da dívida. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Consoante art. 917, § 3º, do código de processo civil, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o...
... de subsídio e crédito rural, consoante se afere dos instrumentos ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... á sobre as condicionalidades para o crédito do recurso financeiro ... § 3º O instrumento ... II – os instrumentos, os parâmetros e os procedimentos de avaliação ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... ênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária ... § 1º A prestação ... competência na gestão do saneamento rural ... Parágrafo único. Ficam excetuadas do ... da União, tais como operações de crédito, contratos de repasse, acordos, convênios e ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... como informações, orientações e instrumentos que permitam pesquisas prévias sobre as etapas ... II – em área semiurbana e rural, a distância até a rede de distribuição mais ... , de 7 de dezembro de 1976, é título de crédito não conversível em ações, de livre ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção e atualização dos seguintes instrumentos básicos: ... a) plano geral de govêrno; ... b) ... III - Organização da vida rural; reforma agrária ... IV - Estímulos ... á ser realizada sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... institucional, desenvolvimento rural, e outras vinculadas ao desenvolvimento ... , operaes, contratos e quaisquer instrumentos ou atos; ... V - fixar aladas no mbito da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... l) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... m) ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, ... ção das sanções previstas nesses instrumentos ... § 4° A competência atribuída ao ...
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Acórdão Nº 5053913-31.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... A PRESCINDIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE INSTRUMENTOS DIVERSOS DAQUELES CARREADOS COM A PETIÇÃO ... ÓRIA - TESE INSUBSISTENTE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E DEMONSTRATIVO ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O ... "Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar ... VI - instrumentos de apoio tecnológico para a inovação: qualquer ...
- Acórdão Nº 0000716-86.2013.8.10.0076 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... § 6º As disposições dos §§ 3º, 4º e 5º deste artigo aplicam-se às demais cédulas e instrumentos vinculados a financiamentos rurais.” (NR) ... “Art. 19. Aplicam-se ao penhor constituído pela cédula rural pignoratícia as disposições das ...
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
- Acórdão nº 2002.34.00.035152-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... crédito para fomento ao setor pesqueiro ... fins creditícios, são considerados instrumentos de trabalho as embarcações, as redes e os ... § 1º Podem ser beneficiários do crédito rural de comercialização os agentes que desenvolvem ...
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Decreto nº 11.027 de 31/03/2022. Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
... ários recolherão à ENBPAr, para crédito da conta Comercialização da Energia Elétrica ... subsequentes ao da assinatura dos instrumentos contratuais que contemplem a efetivação das ... , integrantes das classes residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh; e ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida na forma estabelecida nº ... dos produtos, máquinas, instrumentos e material agrícola em geral para revenda aos ... e) contratação de operações de crédito e seguro para financiamento das safras e de ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... de existência a partir do trabalho no meio rural; e ... II - escola do campo: aquela situada em ... pelo INCRA e do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNFC, de que trata o § 1º do ... , termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com instituições de ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, celebrados até 30 de junho de 2008, ...