inter vivos causa mortis
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão nº 2004.38.00.050406-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 27 de Noviembre de 2013
... ➢ Sucessão pessoal, inter vivos ou causa mortis (art. 131); ... ➢ ...
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Acórdão Nº 0808124-73.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... PERMITIAM A TRANSFERÊNCIA INTER VIVOS OU CAUSA MORTIS DA OUTORGA DO ... SERVIÇO ...
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Acordao N° 1418816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito civil. Doação de imóvel de valor superior a trinta salários mínimos por instrumento particular. Nulidade absoluta. Conversão judicial em promessa de doação. Requisitos legais não atendidos. I. É nula doação de imóvel de valor superior a trinta salários mínimos realizada por instrumento particular, nos termos dos artigos 104, inciso iii, 108, 166, inciso iv, e 541 do código civil. Ii. O...
... transmissão inter vivos ou mortis causa ... IV. A conversão de ... -
Acórdão Nº 0070059-60.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ATO “INTER VIVOS” OU “CAUSA MORTIS”, POIS ...
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Acórdão nº 1.0388.16.001904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS RENUNCIARAM EM FAVOR DO MONTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD. RENÚNCIA ABDICATIVA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A renúncia abdicativa se apresenta quando o declarante se manifesta de maneira simples no sentido de não aceitar a herança ou do legado, que será devolvido ao monte hereditário para posterior a partilha entre os herdeiros restantes.
... bito, afastando o fato gerador do imposto "inter vivos", incidindo somente o tributo causa mortis ... -
Acórdão nº 1.0388.16.001904-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. HERDEIROS RENUNCIARAM EM FAVOR DO MONTE. NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD. RENÚNCIA ABDICATIVA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.A renúncia abdicativa se apresenta quando o declarante se manifesta de maneira simples no sentido de não aceitar a herança ou do legado, que será devolvido ao monte hereditário para posterior a partilha entre os herdeiros restantes.
... bito, afastando o fato gerador do imposto "inter vivos", incidindo somente o tributo causa mortis ... -
Acórdão Nº 0003372-15.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-01-2024
... inter vivos ... 7º, § 1º, inciso III da Lei nº ... apenas a transmissão , deixando de ... causa mortis ... esclarecer que parte ideal do montante ...
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Acórdão Nº 0000631-93.2014.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... , que fixo em 10% sobre o valor da causa, monetariamente atualizado, considerando a ... de sua transferncia, tanto por ato inter vivos como causa mortis, o que tambm agrega a ...
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Processo nº 0028982-29.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de Obscuridade. Provimento. 1. Usucapião de Imóvel Objeto de Inventário. Transmissão Pelos Herdeiros que Não Observou As Formalidades Da Lei, Sequer Comunicado Ao Juízo Orfanológico. Inexistência de Justo Título para Transmissão Da Propriedade. Posse Exercida Pela Autora Com Animus Domini. Interesse No Ajuizamento Da Demanda. 2. a Aquisição por Usucapião...
... propriedade, seja sua causa ligada à ... is ou inter vivos. ... vivos e ITD – causa mortis, o que pode, futuramente, ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009074-10.2022.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2022
Agravo de Instrumento. Inventário. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Decisão agravada que indeferiu o pedido de adjudicação do imóvel. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, inclusive, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la no artigo 1.793 do Código Civil. Não se desconhece que a herança é uma universalidade, e...
... (inter vivos e causa mortis). Provimento parcial do ... -
Acórdão nº0006187-15.2018.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 26-03-2024
... que englobou o julgamento do mrito da causa encontra-se encampada pelo prequestionamento, ...
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Acórdão Nº 5001196-41.2020.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... , em atenção ao princípio da causa madura, o julgamento do mérito, nos moldes ... de sua transferência, tanto por ato inter vivos como causa mortis, o que também agrega a ...
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Acórdão Nº 0005315-20.2020.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
... CAUSA MORTIS E DOAÇÕES -VIVOS ... (ITCMD -VIVOS) ...
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Acordao N° 1418729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito ambiental. Inovação recursal. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Insubsistência. Condomínio habitacional irregular. Propriedade da terracap. Infração ambiental. Responsabilidade do condomínio na recuperação da área degradada. Princípio do poluidor-pagador. Plano de recuperação aprovado e vigente. Medidas necessárias adotadas.
... transmissível por ato inter vivos ou causa mortis. 4.1. Tratando-se de ... -
Processo nº 0006058-40.2005.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... inter vivos. Direito do liquidante que ... decorre de transmissão causa mortis. ...
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Acórdão nº 1.0040.14.010882-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO DE ITCD. PROVA DOCUMENTAL. COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA DE DOAÇÃO.A alegação de ausência de fato gerador de ITCD inter vivos, em razão do pagamento do ITCD por causa mortis é tese, em princípio, possível de ser arguida por exceção de pré-executividade, quando a comprovação se evidenciar mediante prova pré-con
... , tendo a cesso ocorrida em razo de causa mortis, j paga em ao de inventrio. Disse que tais ...