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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. ADICIONAL. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA (ICMS FECP). VALIDAÇÃO PELA EMEDA CONSTITUCIONAL 42/2003. INDEPENDÊNCIA NORMATIVA E ECONÔMICA DO ADICIONAL DE ICMS PARA O FECP E O DIFAL. 1. A jurisprudência do STF já fixou entendimento no sentido de que os adicionais criados pelos estados membros e pelo Distrito Federal, para...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0019337-36.2020.8.19.0206 Recorrente: FELIPE HERMINIO DE JESUS RIBEIRO Recorrido: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA VOTO Fatos: Alega a parte autora que teve seu nome inscrito nos cadastros de...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado: 1040886-09.2021.8.11.0001Classe CNJ460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Interbelle Comércio de Produtos de Beleza LTDARecorrida(s):Aucilene Ferreira da SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de fevereiro de 2023E M E N T ARECURSO INOMINADO....

Recurso Inominado nº 1033850-10.2021.8.11.0002.Origem: Juizado Especial Cível do Jardim Glória.Recorrentes: EDICREIA LUCAS DIAS e INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.Recorridas: EDICREIA LUCAS DIAS e INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.Data do Julgamento: 22/11/2022.E M E N T ARECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda em face da r. decisão (ID 25395781, fls. 15/18) que, nos autos da Ação Revisional movida em desfavor do Condomínio Conjunto Nacional Brasília, indeferiu a tutela de urgência requerida, que tem por objeto a substituição do índice de reajuste do contrato...

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão desta relatoria (Id 25935281), que indeferiu a antecipação da tutela recursal, formulado pela agravante Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda. Em razões de pedir (Id 26138431), diz haver localizado o comprovante bancário da transferência para a agravada Mac Facilities e Manutenção Ltda. da quantia correspondente ao título objeto do protesto

CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0025909.79.2018 Embargante: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ( O BOTICARIO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração. Acórdão do colegiado da Turma Recursal que, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe provimento nos termos do voto de fls. 264/265, consoante súmula de fls. 263. Erro material no

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0154682-75.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANA LUISA BARBOSA RECORRIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RESUMO DOS FATOS: Reclama a parte autora da negativação de seu nome, haja vista a ausência de relação jurídica com a parte ré. PEDIDO (s): baixa da restrição creditícia e indenização por dano moral. SENTENÇA - Fls. 181/182 ¿...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0036331-78.2021.8.19.0021 RECORRENTE: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. RECORRIDA: BARBARA DOS SANTOS FRANCISCO VOTO Recurso interposto em face da sentença de Fls. 283/286 que determinou que a ré cancele o contrato e os débitos em nome da parte autora e a pagar à parte autora a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800503-90.2022.8.19.0008 Recorrente: TARCILA CAROLINA LUZ Recorrido: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0721876-32.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECLAMADO: ANA LUISA FERNANDES DOS REIS DESPACHO Intime-se a reclamante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a preliminar...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0033837-78.2013.8.07.0015 AGRAVANTE: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0033761-54.2013.8.07.0015 AGRAVANTE: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1008471-21.2022.8.11.0006Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Cáceres/MTRecorrente(s):Ana Luiza Da Silva RodriguesRecorrido(s):Interbelle Comércio de Produtos de Beleza LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:07 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001060-55.2022.8.11.0028Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Poconé/MTRecorrente(s):Sueli de Arruda RochaRecorrido(s):Interbelle Comércio de Produtos de Beleza LtdaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO.

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000303-61.2022.8.11.0028Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Poconé/MTRecorrente(s):Valdemar Lourenço de LimaRecorrida(s):Interbelle Comercio de Produtos de Beleza LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 a 15/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1026551-42.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Roseli de Jesus SilvaRecorrido(s):Interbelle Comercio de Produtos de Beleza LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:07 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL RELATÓRIO CONJUNTO DOS PROCESSOS CONEXOS 0021777-48.2019.8.19.0203 0021773-11.2019.8.19.0203 e 0021781-85.2019.8.19.0203 Recorrente (EM TODOS OS PROCESSOS): CECILIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido ( EM TODOS OS PROCESSOS) : INTERBELLE COMÉRCIO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL RELATÓRIO CONJUNTO DOS PROCESSOS CONEXOS 0021777-48.2019.8.19.0203 0021773-11.2019.8.19.0203 e 0021781-85.2019.8.19.0203 Recorrente (EM TODOS OS PROCESSOS): CECILIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido ( EM TODOS OS PROCESSOS) : INTERBELLE COMÉRCIO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL RELATÓRIO CONJUNTO DOS PROCESSOS CONEXOS 0021777-48.2019.8.19.0203 0021773-11.2019.8.19.0203 e 0021781-85.2019.8.19.0203 Recorrente (EM TODOS OS PROCESSOS): CECILIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido ( EM TODOS OS PROCESSOS) : INTERBELLE COMÉRCIO...

CONSELHO RECURSAL   DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Processo: 0801454-28.2022.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: JACINTO CARLOS EPIFANIO VOTO   FRAUDE - BANCO DO BRASIL SA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO DO INSS VALOR R$ 53.776,30, EM 84 PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.369,69 INDEX 32458080- Narra a parte autora

RECURSO INOMINADO Nº 1028228-79.2023.8.11.0001ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: REGIANE MARIA DE ALMEIDA COSTAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 06 a 09/11/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO...

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Décima Nona Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação Declaratória nº 0724435-90.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Decisão (ID 27695035) indeferiu o pedido de concessão da antecipação de tutela. O feito fora incluído em pauta para...