Interesses coletivos
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Acórdão nº 2012/0010475-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interesses" coletivos de toda a categoria, e não apenas de\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0033864-4 de T5 - QUINTA TURMA
... extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os interesses coletivos ou individuais homogêneos dos integrantes da categoria que ...
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Acórdão nº 2011/0053504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detém legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, sendo dispensável a relação nominal...
... , detém legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses" coletivos de toda a categoria que representam, sendo dispensável a relaç\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1243870 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais, detém legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, sendo dispensável a relação nominal...
... , detém legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses" coletivos de toda a categoria que representam, sendo dispensável a relaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0265615-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARIFA SOCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DANO MORAL COLETIVO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO
... érsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, ... coletivos ou individuais homogêneos. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67200-62.2009.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. ART. 8º, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO...
... LEGITIMIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS. Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... -
Acórdão nº 2010/0050500-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE. 1. Afasta-se a violação do art. 535, II, do CPC quando o decisório está claro e suficientemente fundamentado, decidindo integralmente a controvérsia. 2. Os sindicatos e associações, na qualidade de substitutos processuais,...
... , detém legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses" coletivos de toda a categoria que representam, sendo dispensável a relaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0268983-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sindicatos para a defesa em juízo ou fora dele dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam e ...
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Acórdão nº 2007/0032290-6 de T6 - SEXTA TURMA
... processuais, têm legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, seja na fase de conhecimento ou na ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 925782 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... processuais, têm legitimidade para defender judicialmente interesses coletivos de toda a categoria, seja na fase de conhecimento ou na ...
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Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. COISA JULGADA. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÃRIA. DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS DE TODA A CATEGORIA QUE REPRESENTAM. LISTAGEM DOS SUBSTITUÃDOS. DESNECESSIDADE.1 - A jurisprudência desta Corte é pacÃfica no sentido de que "os sindicatos e associaç
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204-29.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos...
... de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneos dos integrantes da categoria que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104100-30.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL AOS EMPREGADOS DA ATIVA - ... ), que tratou de regulamentar, de forma direta e abrangente, os interesses e legitimados para as ações coletivas. Tem-se um verdadeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44300-29.2004.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... do mérito, por "perceber o nítido caráter de defesa de interesses individuais homogêneos". Esta SBDI1, entretanto, no julgamento do ... úblico tem legitimação para a defesa dos interesses difusos e coletivos na Justiça do Trabalho, bem assim que os interesses individuais ...
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Acórdão nº 2009/0102844-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Para fins de tutela jurisdicional coletiva, os interesses individuais homogêneos classificam-se como subespécies dos interesses ... para a defesa de interesses individuais homogêneos, sociais e coletivos. Não subsiste, portanto, a alegação de falta de legitimidade do Parquet ...
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Acórdão nº 2016/0112009-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interesses" difusos e coletivos remetem à ... interpretação que\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0045834-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ambiente e de outros interesses ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. No âmbito da tutela dos interesses difusos e coletivos, duas das funções da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos". ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos". No caso dos autos, tenho que o MPT, visando o ... -
Função social da propriedade e funções sociais da cidade
O presente trabalho busca identificar como as funções sociais da cidade densificam os interesses coletivos e individuais que se sujeitam a propriedade privada urbana no exercício de sua função social. Para tanto são investigados os fundamentos teóricos e filosóficos do direito de propriedade e de sua função social, bem como, problematizado o conteúdo e elementos das funções sociais da cidade....
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O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
As mudanças sociais que tiveram início na Bolívia em 2000, através de um grande ciclo de mobilizações sociais, trouxeram mudanças no Estado a partir de uma nova Constituição. Este passo inicial foi de suma importância para proporcionar mudanças nas formas de compreender o exercício da cidadania coletiva. O objetivo desse artigo é analisar a importância da Constituição da Bolívia no inicio dos...
... Constata-se que interesses políticos, em muitos momentos da história da Bolívia, se sobrepuseram os interesses coletivos, em especial a população indígena originária campesina. Esses ... -
Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vistas a obter lucros predatórios em detrimento dos interesses transindividuais ... dos usuários de plano de saúde ... interesses transindividuais, como os coletivos e difusos, a afastar os prazos do ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... á a função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ...
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Acórdão nº 2013/0403961-0 de T4 - QUARTA TURMA
... voltadas à proteção dos interesses difusos, coletivos e ...