interlocutória
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Acórdão nº 2010/0010118-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Esta Corte entende que o despacho de recebimento da denúncia, por sua natureza interlocutória simples, prescinde de ampla fundamentação, até porque o Juiz, ao deflagrar a Ação Penal, não deve incidir em pré-julgamento da matéria ...
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Acórdão nº 2010/0075661-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CORRETAMENTE INSTRUÍDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO A CAUSA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA, AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1301908/PR, Rel. Ministro TEORI...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CORRETAMENTE INSTRUÍDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO A CAUSA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO RELATIVO À MEDIDA ANTECIPATÓRIA. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2010/0155374-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ócio possui cunho decisório, com possibilidade de causar lesão a eventuais direitos da parte, tendo, contudo, natureza de decisão interlocutória passível de recurso de agravo de instrumento ... 3. Necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação do mérito do ...
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Acórdão nº 2010/0010733-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. SANAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE DESITENCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou ...
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Acórdão nº 2008/0036595-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1032440/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2009, DJe 04/03/2009)
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM ... -
Acórdão nº Pet 8470 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3.357, Rel. Min. Franciulli Netto) ... 2. Quando interposto contra decisão interlocutória, proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução (art. 542, § 3º, do CPC), o recurso especial deve permanecer retido nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1353-17.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por meio da imediata interposição de recurso, ante o entendimento perfilhado na Súmula nº 214. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 214. O acórdão regional, por tratar-se de decisão interlocutória, não terminativa do feito, não desafia reexame por ... - Acórdão nº RMS 34432 / PA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1186757 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL QUE TEVE ORIGEM EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. ENQUADRAMENTO NA REGRA PREVISTA NO ART. 542, § 3º, DO CPC. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA INEXISTENTE. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Por força do art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial quando interposto em face de decisão interlocutória proferida em processo de...
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Acórdão nº REsp 1149448 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 162 DO CPC. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em
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Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... - Na espécie, a decisão interlocutória" de primeira instância que indeferiu a medida constritiva pelo sistema Bacen-Jud, deu-se em 29.05.2007 (fl. 57), ou seja, depois do advento da Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0235679-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Acórdão nº 2007/0199083-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALÊNCIAS. RECUPERAÇÃO DE EMPRESA. RETENÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ...
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Acórdão nº 2009/0034517-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXECUÇÃO. FIM DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A extinção parcial da execução desafia agravo de instrumento, e não recurso de apelação. II. Agravo regimental improvido.
... IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXECUÇÃO. FIM DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. A extinção parcial ... -
Acórdão nº 2009/0162584-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E MEDIDA CAUTELAR. CRIANÇA POSSÍVEL VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. NULIDADE. SENTENÇA PROLATADA. INEXISTÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. 1. A realização da perícia psicológica - considerada sua alta carga de subjetividade,...
... Nessas hipóteses, a prolatação de sentença não provoca a perda do objeto do recurso especial originado da interlocutória ... 4. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2006/0235679-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA POR DESEMBARGADOR DO TJSP - ART. 522, CPC - DESCABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Acórdão nº 2005/0071746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO ... - A apelação contra improcedência de pedido alimentar não restabelece liminar de alimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1708-27.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, exceto quando se enquadra nas exceções previstas na Súmula 214 do C. TST. Portanto mantém-se o r. despacho monocrático. Agravo desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL AFASTADA. IRRECORRIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A decisão interlocutória não admite recurso de imediato no processo do trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211400-04.2009.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMACC/sc/afs/fvnt AGRAVOS DE INSTRUMENTO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. E BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. ANÁLISE CONJUNTA. Confirmada a ordem de obstaculização dos recursos de revista, na medida em que não demonstrada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151400-43.2011.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO TST ... Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. O Tribunal Regional afastou a prescrição total da pretensão a diferenças
... DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. O Tribunal Regional afastou a prescrição total da pretensão a diferenças de complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. O Tribunal Regional afastou a prescrição total da pretensão a diferenças
... DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO TOTAL PRONUNCIADA E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. SÚMULA 214/TST. O Tribunal Regional afastou a prescrição total da pretensão a diferenças de complementação de ... -
Acórdão nº 2004/0180013-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Honorários advocatícios (reserva de valor). Decisão interlocutória desfavorável (caso). Mandado de segurança (impetração). Substitutivo de agravo de instrumento (inadmissibilidade) ... 1.Inadmissível o mandado ...
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Acórdão nº 2009/0081739-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO. LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Extinta a execução, julga-se prejudicado o recurso especial contra decisão interlocutória que deferiu expedição de alvará de levantamento. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1137396/SC, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA,...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA DE OBJETO ... 1. Extinta a execução, julga-se prejudicado o recurso especial contra decisão interlocutória que deferiu expedição de alvará de levantamento ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ... -
Acórdão nº 2005/0014721-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejudicada a discussão em torno da reforma de acórdão proferido no âmbito de agravo de instrumento apresentado contra decisão interlocutória que deferiu em parte medida liminar. Precedentes desta Corte ... 2. Embargos de declaração prejudicados ... Vistos, relatados e discutidos os ...