interlocutória

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INCIDENTAL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. 1. Há dois critérios para solucionar o impasse relativo à ocorrência de esvaziamento do conteúdo do recurso de agravo de...

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL ACOLHIDA. REMESSA DOS AUTOS PARA JUIZO VINCULADO AO MESMO TRIBUNAL REGIONAL A QUE SE VINCULA O EXCEPCIONADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Nos termos do artigo 893, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão interlocutória não terminativa do feito ante o princípio da concentração ou irrecorribilidade imediata

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE JULGADO. EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocut&#x

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE APRECIOU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REGIME DA RETENÇÃO (ART. 542, § 3º, DO CPC). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Consoante pacífica orientação jurisprudencial do STJ, o juízo de admissibilidade do Recurso Especial é bifronte: aquele realizado nas instâncias de

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO REVOGANDO A MEDIDA URGENTE. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Cuida-se de recurso especial originário de acórdão que manteve decisão antecipatória de tutela proferida em primeiro grau de jurisdição. 2. Sucede que a aludida

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...

PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE EXCLUI O LITISCONSORTE DA AÇÃO JUDICIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a decisão que exclui uma das partes do processo tem natureza interlocutória, e não de sentença, desafiando, portanto, o recurso de Agravo de Instrumento. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 120458

AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REGULARIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - APELAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1154148/RO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 03/02/2011)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - RECURSO ORIGINÁRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JULGAMENTO DE MÉRITO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. (EDcl no AgRg no REsp 1002373/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 17/05/2011)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1082103/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2009, DJe 01/06/2009)

AGRAVO - EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DE PRETENSO CO-DEVEDORA. RECURSO CABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. INCABIMENTO. I. Com natureza de decisão interlocutória, o pronunciamento jurisdicional que reconhece a ilegitimidade passiva de co-devedora em exceção de pré-executividade desafia agravo de instrumento, e não apelação. II....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O acórdão regional não conheceu do agravo de petição da executada, sob o fundamento de que a decisão impugnada tem natureza interlocutória, irrecorrível de imediato, já que apenas resolveu questão incidente, a qual poderá ser impugnada quando proferida decisão definitiva na fase de execução. Nesse contexto, não há falar...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido da possibilidade de oposição de embargos de declaração em face de quaisquer decisões judiciais, inclusive decisão interlocutória, e, quando tempestivamente opostos,...