Intermitente

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE. Nos termos do item I da Súmula 364 desta Corte: -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE O trabalho exercido em condições perigosas, ainda que de forma intermitente, confere ao empregado direito ao adicional de periculosidade, de forma integral. Consolidada a jurisprudência neste sentido pela Orientação Jurisprudencial nº 5, da SBDI-1, verbis: -Adicional de periculosidade. Exposição permanente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE NAVIOS E EMPILHADEIRAS. INTERMITÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. 1. Decisão regional em que adotado o entendimento de que a exposição do reclamante ao risco se dava por período extremamente reduzido de tempo, e, portanto, eventual. 2. A partir do quadro fático traçado naquela decisão, vislumbra-se aparente contrariedade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS EXPLOSIVO. O Tribunal Superior do Trabalho, ao editar a Súmula nº 364, item I, consagrou entendimento no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Conforme registrado no acórdão regional, o Reclamante permanecia junto ao veículo durante o abastecimento de forma intermitente, pois o acompanhamento do abastecimento do caminhão fazia parte da rotina do empregado. Contudo, segundo o atual entendimento da SDI-1 desta Corte, não faz jus o Reclamante

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional está de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO RISCO DE FORMA INTERMITENTE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. Decisão do Regional em consonância com as Súmulas nos 361 e 364. Incidência do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OJ Nº 05 DA SbDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. OJ Nº 05 DA SbDI-1 DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz jus ao...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PILOTO DE AERONAVE. SUPERVISÃO DE ABASTECIMENTO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. INFLAMÁVEIS. À hipótese dos autos não se aplica a conhecida e atual jurisprudência desta Corte no sentido de que a exposição permanente ou intermitente ao risco (inflamáveis/explosivos) enseja o pagamento do adicional de periculosidade. A exposição intermitente de que trata a Orientação...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERIODICIDADE DO CONTATO. -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula 364, I, do TST)....

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, desta Corte superior, -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco-. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - ÔNUS DA PROVA. -Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se à condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula nº 364, item I,...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, havendo outros meios de controle da jornada de trabalho do motorista, além do tacógrafo e/ou Redac, é inaplicável a exceção prevista no art. 62, I, da CLT. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. CONTATO HABITUAL. -Faz jus ao...