Intermitente
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-708/2003-311-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Decisão regional em perfeita consonância com a Súmula 364, I, do TST, verbis: - adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente. I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido,...
... Nº TST-RR-708/2003-311-02-00.9 ... A C Ó R D Ã O ... RMW/cg/rlc ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA 364/TST. Decisão regional em perfeita consonância com a Súmula 364, I, do TST, verbis: - ... adicional de periculosidade. Exposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-77.2005.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. 1)TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. INDEVIDO O PAGAMENTO DAS 7.ª E DA 8.ª HORAS COMO EXTRAORDINÁRIAS. SÚMULA N.º 423 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. O art. 7.º, XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, mas permite
... Dispõe a Súmula n.º 364 do TST que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-81.2011.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM GÁS GLP. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO POR PERÍODO REDUZIDO. Caracterizada a contrariedade à Súmula n.º 364 do TST, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA COM...
... Por conseguinte, impõe-se reconhecer o contato intermitente, o qual gera o direito à percepção do adicional de periculosidade, nos termos da Súmula n.º 364 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-66.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ABASTECE O VEÍCULO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AO RISCO. ADICIONAL DEVIDO. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST ... O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 ...
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Acórdãos nº RO-126200/2011-0001-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AGENTE DE BAGAGEM. PERMANÊNCIA NA PISTA PARA ADENTRAR A AERONAVE. RISCO ACENTUADO. EXISTÊNCIA. Relativamente ao manuseio de inflamáveis para abastecimentos de aeronaves, esta colenda Corte Superior firmou o entendimento de que a área de risco a que se reporta a NR nº 16, anexo 2, diz respeito apenas à área de operação, tendo, assim, direito
... permanente ou intermitente), em razão ... do contato com inflamáveis ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16819/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS. HORA NOTURNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES.
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS. HORA NOTURNA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. NATUREZA JURÍDICA ... REPERCUSSÕES. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA 1 ... Pretensão revisional que demande o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7904/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. NATUREZA JURÍDICA.
... REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. MINUTOS RESIDUAIS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. NATUREZA JURÍDICA ... REPERCUSSÕES 1. Pretensão revisional que demande o reexame de fatos e provas, com assento em divergência jurisprudencial ... -
Súmula nº 364 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Junio de 2016
Súmula nº 364 do TST ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 ... I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-84.1998.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMNAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. VALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento das provas que reputar inúteis e protelatórias, diante dos limites da lide e do conjunto probatório, consoante as balizas dos arts. 130 do CPC e 765 da CLT. O indeferimento da realização de nova perícia quando...
... guarda consonância com a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311200-39.2000.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. ÁREA DE RISCO ... Segundo o Regional, o reclamante exercia atividades "de periculosidade decorrente de exposição ao risco elétrico" em "contato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106300-77.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. Segundo a atual jurisprudência desta Corte, a exposição do empregado ao agente de risco por alguns minutos durante o abastecimento, mas repetidamente na jornada laborada, enseja o pagamento do adicional de periculosidade. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/kcb/ef RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS. Segundo a atual jurisprudência desta Corte, a exposição do empregado ao agente de risco por alguns minutos durante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35900-81.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO - PORTUÁRIO - PRESCRIÇÃO (alegação de violação aos artigos 7º, incisos XXIX, da Constituição Federal e 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,...
... "Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se à condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1124-58.2010.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NOVA SÚMULA Nº 437, I, DO TST. O entendimento prevalente nesta Corte é o de que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo estabelecido no artigo 71, caput, da CLT implica pagamento integral do período de uma hora, com o acréscimo extraordinário. Recurso de revista conhecido e provido. 2....
... n° 364, I, firmou-se no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-551-83.2011.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORA FICTA NOTURNA - FLEXIBILIZAÇÃO. Ante possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da controvérsia. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA - 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A permanência
... ência habitual do reclamante na área de risco por seis minutos diários não caracteriza contato eventual com o agente periculoso, mas intermitente, com potencial risco de dano, hábil a ensejar o reconhecimento do direito à percepção do adicional de periculosidade. Precedentes. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271000-68.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... com a Sumula 364 do TST, segundo a qual "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15200-36.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Nesse sentido, o direito de defesa deve ser exercido dentro dos estritos limites e ditames da ordem jurídica...
... o adicional de periculosidade não apenas ao empregado exposto permanentemente ao trabalho de risco, mas também àquele que, de forma intermitente, se sujeita a tais condições. Nesse sentido é o teor da Súmula 364, I, do TST. Consignado no acórdão regional que a Reclamante se expunha à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-52.2009.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A jurisprudência pacificada deste Tribunal Superior, consubstanciada na Súmula nº 364, I, firmou-se no sentido de que -faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-s
... nº 364, I, firmou-se no sentido de que "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2005
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... ACV/ci/sp RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Nos termos da Súmula 361 do C. TST ... "Adicional de periculosidade. Eletricitários. Exposição intermitente O trabalho exercido em condições ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2005
... Nº TST-E-RR-388.341/1997.6 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Nos termos da Súmula 361 do C. TST -Adicional de periculosidade. Eletricitários. Exposição intermitente O trabalho exercido em condições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2232/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVO. GÁS GLP E LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/fv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVO. GÁS GLP E LÍQUIDO INFLAMÁVEL. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST ... 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129400-12.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO - MATERIAL INFLAMÁVEL - ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...
... - MATERIAL INFLAMÁVEL - ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-25.2012.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, com base na prova produzida e valorada nos autos, notadamente a prova pericial, concluiu que o reclamante fazia jus à percepção do adicional de periculosidade, pois as atividades deste, consistentes na carga e descarga de bagagens, eram desenvolvidas de modo habitual e intermitente em área considerada de...
... de periculosidade, pois as atividades deste, consistentes na carga e descarga de bagagens, eram desenvolvidas de modo habitual e intermitente em área considerada de risco acentuado. Assim, para que esta Corte pudesse entender de modo diverso, seria necessário o revolvimento de matéria de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-11.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional reputou devido o adicional de insalubridade, tendo em conta a exposição intermitente a -agente nocivo (biológico), conforme o anexo 14 da NR15, sem a adequada proteção-. A vedação do reexame de fatos e provas nesta fase recursal - a permitir a desconstituição do cenário ensejador do adicional de...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional reputou devido o adicional de insalubridade, tendo em conta a exposição intermitente a "agente nocivo (biológico), conforme o anexo 14 da NR15, sem a adequada proteção". A vedação do reexame de fatos e provas nesta fase recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-49.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis...
... artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, sendo indevido apenas quando o contato se dá de forma eventual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28400-57.2009.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATERIAL EXPLOSIVO. 1. O Tribunal Regional, com base a prova produzida, notadamente a prova pericial, consignou que a exposição do reclamante ao risco de explosões -se dava quando em circulação pela mina, a fim de prestar socorro a veículos com problemas, fato este que ocorria independente da data e horário em que a denotaçã
... á em consonância com a Súmula 364/TST ("Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quanto o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo ...