intervalo intrajornada trabalho externo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001594-05.2014.5.06.0022), 09-02-2017
TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FLEXIBILIDADE. Os trabalhadores cuja atividade é desenvolvida externamente às dependências da empregadora, ainda que venham a sofrer fiscalização do início e fim do labor, como no caso presente, possuem liberalidade, de maneira geral, para definir o horário e o tempo de parada para intervalo. Esta presunção atua contra o reclamante e, para ser elidida, é...
... EMENTA TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FLEXIBILIDADE. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001801-35.2014.5.06.0141), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TÍTULOS ATINENTES À JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. A regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, não se aplica pelo simples fato de o empregado laborar externamente, impondo-se, como condição para a sua incidência, que fique demonstrada a impossibilidade de fixação e fiscalização do horário efetivamente...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. A regra excepcional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128740-98.2008.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. REFLEXOS DO PRÊMIO DE QUALIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... HORA EXTRA - CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - REFLEXOS. HORA EXTRA - O EXTERNO. REFLEXOS DO PRÊMIO DE QUALIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 202-72.2019.5.17.0014)
AGRAVO RO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EMPREGADO EM TRABALHO EXTERNO COM LIBERDADE PARA FRUIÇÃO INTEGRAL DO INTERVALO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DO INTERVALO PELA EMPRESA. DECISÃO PAUTADA NO CONTEXTO PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA TRANSCENDÊNCI
... 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO ... INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PREGADO EM TRABALHO EXTERNO COM LIBERDADE PARA FRUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000592-15.2014.5.06.0211), 22-02-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. O labor externo viabiliza ao trabalhador dispor, livremente, do seu intervalo intrajornada. Assim, não é plausível aceitar que o reclamante estivesse impedido, pela reclamada, de gozar uma (01) hora de intervalo intrajornada. Recurso provido, no particular.
... INTERVALO INTRAJORNADA. O labor externo viabiliza ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83400-31.2008.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 7º, XXIX, CF/88.4. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43400-62.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43400-62.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43400-62.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001196-56.2017.5.06.0312), 08-10-2019
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. INDEVIDO. O empregado, na condição de trabalhador externo, detém autonomia para decidir o momento e o tempo da pausa para descanso/alimentação, ainda mais quando não evidenciado que a empresa reclamada criava obstáculos ao integral gozo desse direito, como ocorreu na hipótese. Recurso empresarial a que se dá provimento, no aspecto.
... EMENTA EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. INDEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000885-50.2018.5.06.0144), 24-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. A jurisprudência entende que é do empregado o ônus da provar a supressão ou o gozo parcial da pausa intervalar quando desempenha trabalho externo, ainda que haja a possibilidade de controle dos horários de início e término da jornada. In casu, o...
... TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DO HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000567-82.2016.5.06.0291), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação das rés ao...
... INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO ... Ao exercer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128-51.2011.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. O apelo encontra-se desfundamentado quanto aos temas, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. O apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-92.2014.5.06.0181), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido a fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO ... Ao exercer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001088-18.2016.5.06.0003), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido à fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a condenação da ré ao...
... INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO ... Ao exercer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001404-41.2015.5.06.0011), 26-11-2018
EMENTA: TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA CORRETAMENTE USUFRUÍDO. A hipótese dos autos cuida de trabalhador externo, situação na qual esta E. Turma entende que, ao longo de todo o dia, por permanecer fora das dependências da empresa, fica ao seu livre arbítrio a escolha do momento e local para suspender o trabalho e usufruir a referida pausa, pelo que se conclui corretamente gozada a...
... EMENTA ... EMENTA: TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA CORRETAMENTE USUFRUÍDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-67.2017.5.06.0121), 09-10-2017
EMENTA: TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA CORRETAMENTE USUFRUÍDO. A hipótese dos autos cuida de trabalhador externo, situação na qual esta E. Turma entende que, ao longo de todo o dia, por permanecer fora das dependências da empresa, fica ao seu livre arbítrio a escolha do momento e local para suspender o trabalho e usufruir a referida pausa. Recurso da reclamada a que se dá provimento,
... DE PAULISTA EMENTA EMENTA: TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA CORRETAMENTE USUFRUÍDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... decorrentes da fiscalização do trabalho externo e da não concessão do intervalo intrajornada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000404-17.2017.5.06.0017), 08-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, como ajudante de entrega, embora o obreiro esteja submetido à fiscalização do início e do término da jornada, ele adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a...
... no tocante às horas extras e ao intervalo intrajornada, insistindo na invalidade dos ... quanto ao intervalo para o pessoal externo é de que usufruam de 01 hora dispõe de 01 hora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001473-39.2013.5.06.0142), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. PAGAMENTO INDEVIDO. I - Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo autor, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-94.2018.5.06.0019), 05-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se dava por imposição
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000534-79.2015.5.06.0145), 06-03-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. O labor externo viabiliza ao trabalhador dispor, livremente, do seu intervalo intrajornada, não sendo plausível que ele, por franca vontade, usufruísse, apenas, 30 minutos, consoante alegou, na peça de gênese e no recurso. Apelo improvido, no particular.
... EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. O labor externo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010183-41.2013.5.06.0015), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, como ajudante de entrega, embora o obreiro esteja submetido à fiscalização do início e do término da jornada, ele adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora. Sendo assim, tal circunstância não autoriza a...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO ... Ao exercer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001836-41.2016.5.06.0103), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se dava por imposição
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-34.2013.5.06.0101), 08-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer atividade externa, embora esteja submetido a fiscalização, do início e do término da jornada, o trabalhador adquire a liberdade de escolher o horário, bem como o tempo de duração, destinado à refeição e descanso, sem a interferência da empregadora, cuja circunstância não autoriza a condenação da reclamada, ao pagamento...
... INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. Ao exercer ...