intervalo intrajornada trabalho externo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001307-94.2019.5.06.0142), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DO INTERVALO. Sendo incontroverso o labor externo do reclamante, não se trata de possibilidade de controle ou não da jornada, mas sim, de comprovação de que a eventual fruição parcial da pausa intervalar se dava por imposição da ré. Diante das provas nos autos, não há como se determinar que havia a alegada fruição
... INTERVALO INTRAJORNADA. LABOR EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1434-32.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. REEMBOLSO DA KILOMETRAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS COMISSÕES. A indicação, no agravo de instrumento, de dispositivos não mencionados no recurso de revista, constitui inovação recursal que obsta a análise por esta eg. Corte. Agravo não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR.
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ERVALO INTRAJORNADA. Constatado pela Corte Regional, mediante a ... o desrespeito à concessão do intervalo intrajornada, porque não há como aferir se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-65.2015.5.06.0143), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Demonstrando-se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (promotor de vendas), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por sua vontade, tendo em vista que não havia orientação da empresa ré no sentido de que seus empregados usufruíssem de...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000641-92.2019.5.06.0013), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso nos autos que o reclamante laborava externamente, a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que incumbe ao trabalhador o ônus de comprovar a supressão de seu descanso, por não ser possível, a princípio, que o empregador controle o seu intervalo intrajornada....
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR EXTERNO. ÔNUS DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-27.2015.5.06.0102), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PAGAMENTO INDEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. Demonstrando-se nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo (motorista), não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal por sua vontade, tendo em vista que não havia orientação da empresa ré no sentido de que seus empregados usufruíssem de apenas 30...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21151-92.2014.5.04.0002) 05-12-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001682-29.2017.5.06.0122), 15-12-2020
I. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de comprovação de fiscalização por parte das reclamadas, entendo que o reclamante gozava de uma hora de intervalo intrajornada, nos termos do que prevê o art. 71, § 4º, da CLT. Recurso a que se dá provimento no ponto.
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Considerando a natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010116-52.2013.5.06.0023), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVADA A FALTA DE PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Não restou provado que o reclamante não possuía liberdade para desfrutar do intervalo intrajornada, sendo tal fato necessário, em face do labor externo desenvolvido, razão pela qual deve ser reformada a sentença que deferiu o pagamento dessa verba. Recurso da...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO COMPROVADA A FALTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-44.2017.5.06.0001), 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Ficando demonstrado nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo, não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora por liberalidade sua, há que se manter a sentença que indeferiu o pagamento dessa verba. Recurso a que se nega provimento,...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000930-20.2017.5.06.0102), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Ficando demonstrado nos autos que o autor, na condição de trabalhador externo, não desfrutava do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora por liberalidade sua, há que se reformar a sentença para excluir o pagamento dessa verba. Recurso a que se dá provimento, no
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63700-58.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CATEGORIA PROFISSIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 337, I, -a-, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. AJUDA ALIMENTAÇÃO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000030-60.2019.5.06.0007), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEVIDO. Com relação ao intervalo intrajornada, os trabalhadores cuja atividade é desenvolvida externamente, ainda que venham a sofrer fiscalização do início e fim do labor, como no caso presente, possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo de descanso e alimentação. Essa presunção atua
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEVIDO. Com relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95500-87.2008.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA - INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA - INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA ... - INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117440-46.2008.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional manifesta-se, de forma clara e fundamentada, sobre a confissão do reclamante e a cláusula 23ª da convenção coletiva, matérias tidas como omissas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001839-81.2012.5.06.0023 (00099-2007-010-06-00-9)), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se...
... INTERVALO INTRAJORNADA. SERVI Ç O EXTERNO. AUS Ê NCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11720-79.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA CARRETEIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante, como motorista carreteiro, estava...
... MOTORISTA CARRETEIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1253-55.2015.5.09.0411) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO SEM ANOTAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. PAGAMENTOS POR FORA. 6. PRESCRIÇÃO. FGTS. 7. MULTAS CONVENCIONAIS. 8. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue...
... 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126740-23.2007.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL POR SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência...
... TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001386-95.2016.5.06.0007), 24-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. LABOR EXTERNO. AUTONOMIA PARA GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA. O autor, por laborar externamente, tinha plena autonomia para gozar do intervalo intrajornada como bem lhe aprouvesse. Assim, merece ser excluída da condenação as horas extras decorrentes da suposta supressão do intervalo intrajornada e reflexos, além de considerar o descanso de uma hora na jornada arbitrada.
... LABOR EXTERNO. AUTONOMIA PARA GOZO DO INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-97.2016.5.06.0161), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE ÔNIBUS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida (é o caso), primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo,
... COBRADOR DE ÔNIBUS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Os trabalhadores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001386-21.2016.5.06.0161), 07-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE ÔNIBUS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida (é o caso), primordialmente, de forma externa (em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor), possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo de parada para intervalo,
... COBRADOR DE ÔNIBUS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Os trabalhadores, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-79.2015.5.06.0141), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se...
... INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010311-21.2014.5.06.0211), 03-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHO EXTERNO - INTERVALO INTRAJORNADA USUFRUÍDO PARCIALMENTE POR OPÇÃO DO TRABALHADOR - PAGAMENTO INDEVIDO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Ficando demonstrado nos autos que o reclamante, na condição de trabalhador externo, não desfrutava do intervalo intrajornada de forma integral por escolha própria, tendo em vista a orientação do empregador no sentido de que os...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHO EXTERNO - INTERVALO INTRAJORNADA USUFRUÍDO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001770-18.2015.5.06.0161), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PATRONAL. Considerando a natureza das atividades externas desenvolvidas pelo reclamante, bem como a inexistência de fiscalização, por parte da empresa, quanto ao tempo do intervalo destinado ao repouso e alimentação, não há como se concluir que o alegado gozo parcial do intervalo intrajornada se dava por
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIÇO EXTERNO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2115-42.2014.5.09.0029) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇAO POR DANO MORAl. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho
... CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇAO POR DANO ...