intervalo intrajornada trabalho externo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20793-72.2015.5.04.0203) 26-09-2018
... - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001725-80.2014.5.06.0021), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Não ficando demonstrado, nos autos, que a empresa impedia seus empregados externos de desfrutarem integralmente do intervalo intrajornada mínimo legal de uma hora, há que se excluir da condenação a hora extra daí resultante. Recurso ordinário da reclamada...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001310-45.2015.5.02.0607) 18-04-2018
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO COM CONTROLE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000615-98.2019.5.06.0141), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE. PERMISSÃO PARA USUFRUIR. PAGAMENTO INDEVIDO. Não ficando demonstrado, nos autos, que a empresa impedia seus empregados externos de desfrutarem integralmente do intervalo intrajornada mínimo legal de 01 hora, há que se excluir da condenação a hora extra daí resultante. Recurso Ordinário da reclamada...
... TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA DESFRUTADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16700-90.2006.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - HORAS EXTRAODINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. SALÁRIO -EXTRA RECIBO-. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 296,
... - HORAS EXTRAODINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-498-92.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 51-28.2014.5.02.0361) 07-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. O acórdão regional é enfático ao consignar que o autor desincumbiu-se do ônus probatório referente ao controle de jornada, a despeito da realização de trabalho externo. Dentro desse contexto, para que as alegações trazidas pela empresa fossem confrontadas com a fundamentação regional, necessário seria o...
... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. O acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-67.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA CONSELHEIRO LAURINDO LTDA. E NOVO SOL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II -
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-67.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA CONSELHEIRO LAURINDO LTDA. E NOVO SOL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II -
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-67.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA CONSELHEIRO LAURINDO LTDA. E NOVO SOL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II -
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91100-90.2009.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226-15.2012.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA/REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... -
Acórdão Nº 0020203-44.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-04-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. FRUIÇÃO PRESUMIDA. Caso em que o reclamante prestava trabalho externo cumprindo extensas jornadas de trabalho, resultando inverossímil a alegação de que não usufruía do intervalo mínimo legal de 1 hora, pois ficava ao seu alvedrio o gozo do intervalo na hora e na duração que melhor lhe aprouvesse. Recurso ordinário da reclamada provido para excluir
... EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. FRUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21701-02.2015.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO INCONTROVERSO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA LABORAL. ÔNUS DA PROVA PERTENCENTE AO EMPREGADO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PRECEDENTES DA SBDI-1 DESTA CORTE. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto...
... LEI Nº 13.467/2017 ... INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO INCONTROVERSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045240-33.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 330 DO TST - EFICÁCIA LIBERATÓRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO - RECOLHIMENTO DE FGTS E MULTA DE 40% DO FGTS - ANOTAÇÃO DA CTPS. HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA E TRABALHO EXTERNO - DIVISOR E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PARTICULAR. FGTS. Nega-se provimento a agravo de...
... - FUNÇÃO DE CONFIANÇA E TRABALHO EXTERNO ... - DIVISOR E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdãos nº AIRR-768/2012-0026-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - EXISTÊNCIA DE CONTROLE DA JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... EXTERNO – EXISTÊNCIA DE CONTROLE DA ... INTERVALO INTRAJORNADA – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1507-18.2015.5.02.0057) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Regional, instância soberana na análise de matéria fática, a teor da Súmula nº 126 do TST, concluiu que, não obstante o trabalho fosse externo, havia possibilidade de controle e fiscalização da jornada de trabalho do reclamante e, a partir da prova testemunhal,
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10673-80.2017.5.15.0077)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ NESTLÉ BRASIL. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO COMPATÍVEL COM CONTROLE DA JORNADA. NÃO JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. ...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO COMPATÍVEL COM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1210-88.2017.5.09.0657)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A pretendida reforma do acórdão regional ,
... 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA – TRABALHO EXTERNO – SÚMULA Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002131-28.2019.5.02.0601)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO. TRANSAÇÃO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO NORTEADOR DA TESE FIRMADA PELO STF NO RE 590.415/
... 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO ... INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 968-31.2014.5.17.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA - TRABALHO EXTERNO - CONTROLE DE JORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -
... INTERVALO INTRAJORNADA – TRABALHO EXTERNO – CONTROLE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
... INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-62.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO PRODUÇÃO. DESCONTOS (SÚMULA 422 DO TST). HORAS EXTRAS. SOBREAVISO (SÚMULA 422 DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS PAGAS NO CURSO DO PACTO LABORAL (SÚMULA 297, I E II, DO TST). PRÊMIO PRODUÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 225 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (CONSONÂNCIA
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