interveniente garantidor conceito
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... indeferindo o ingresso de terceiro interveniente na lide, diante da divergência de contrato em ... pagamento ou depósito judicial garantidor. Custas e honorários advocatícios pela ré, ... ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO GLOBAL ... ós manifestação do ente público interveniente, declarando ciência da digitalização das ... , desde que mantido um efetivo mínimo garantidor da continuidade de sua prestação e haja ...
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Acórdão nº 2.0000.00.502794-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADES - REJEIÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - REVISÃO - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - GARANTIAS CONTRATUAIS - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ASSINATURA - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O contrato existente entre as partes expressa a vontade das mesmas, devendo ser respeitado em sua...
... a parte não assinou o contrato como garantidor do mesmo, não pode ser obrigado solidário junto ... Missiato assinado duas vezes como interveniente garante do contrato ... Não existem provas no ... O conceito de consumidor passa pela definição dada pelo ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 6º, caput, e 196, CRFB), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... ENTRE AGENTE FINANCIADOR E ANUENTE/INTERVENIENTE. DEVER DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ... Com efeito, o Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHAB) é modalidade de ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... no polo passivo na condição de interveniente anuente ... Nesse sentido é o entendimento ... Sobre seu conceito, registre-se que Ovídio Baptista leciona ... determinada pela Assembleia do Fundo Garantidor de Operações, “a primeira parcela vencerá em ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , fazer juízo de valor acerca do conceito de pobreza, deferindo ou não o benefício ... , fazendo jus, portanto, ao princípio garantidor da paridade entre servidores ativos e inativos, ... Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Na venda ad corpus, o conceito jurídico é bem diferente. Por esta, o alienante ... participação do comprador como interveniente ou como garantidor das operações. Tratou-se de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pelo contribuinte, seus sucessores, o garantidor da dívida ou as pessoas obrigadas a satisfazer a ... de litisconsorte ou de terceira interveniente, mormente porque, ao requerer sua habilitação ... Ressalta-se que o conceito" de miserabilidade jurídica, para fins de concess\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de recuperação ... HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO" DE ACIDENTE PESSOAL. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇ\xC3" ... ção do nome do mesmo o apresenta garantidor da devedora principal, não tendo tal fato sido ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... conceito de acesso à justiça não pode se limitar à ... em pauta de julgamento, terceiro interveniente colacionou aos autos petição intermediária Id ... ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade ...
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Diário Oficial del 20-11-2019 - Poder Legislativo
... como interveniente anuente e garantidor em operações de crédito ... ADEQUAR O CONCEITO DE MEDIAÇÃO AOS ... TERMOS DA LEI FEDERAL Nº ...
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Acórdão nº 2.0000.00.270765-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Mayo de 2000
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - ART. 485, IX, DO CPC - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO - DEVEDOR SOLIDÁRIO - AUSÊNCIA DE ASSINATURA. A impugnação ao valor do depósito, na ação rescisória, efetuado sobre o valor dado à causa, deve preceder da impugnação deste valor, segundo o comando do art. 261, do CPC. O depósito de que trata o art. 488, II, do CPC, efetuado em...
... , sob a esdrúxula denominação de interveniente garantidor solidário, tal fato não é tolerado ... Tem-se de dar a "ato" conceito largo, que abranja qualquer ato processual, ou ...