interveniente garantidor conceito
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Diário Oficial del 14-11-2019 - Poder Legislativo
... que o SUAS possa ser mais acolhedor e garantidor de direitos de grupos vulneráveis. Sala das ...PODER EXECUTIVO A ATUAR COMO. INTERVENIENTE ANUENTE E GARANTIDOR. EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO ...ção, com o objetivo de adequar o conceito de mediação aos termos da Lei Federal Nº ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... normais do posto ou graduação; III - o conceito e o nível de desempenho do policial militar. . ...: Prefeitura Municipal De Salvador Interveniente: Municipio De Salvador Voto: .diario { ... concurso, consistindo em instrumento garantidor da isonomia de tratamento e igualdade de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. . 1. Não ... que o Estado da Bahia for parte ou interveniente; . . IV - 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 23ª e ... vista que tal ente público, enquanto garantidor da saúde, direito fundamental previsto na Carta ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... deve estar legitimada num instrumento garantidor do devido processo legal em tempo útil e com as ... ação mandamental, que reconheceu que o conceito de piso nacional se refere ao vencimento básico ... Administração Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia ...
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Acordao N° 1322520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelações cíveis. Direito processual civil e previdenciário. Falta de indicação clara e expressa da preliminar suscitada. Conhecimento parcial do recurso da 2ª ré. Complementação de aposentadoria. Recálculo do valor do benefício. Incorporação de horas extraordinárias habituais na justiça do trabalho. Recurso especial repetitivo nº 1. 312. 736/rs (tema 955). Modulação de efeitos. Pedido de suspensã
...Ed. Conceito. Editorial. Florianópolis, 2012, p. 238). Ao ...ção para a constituição de capital garantidor dos. benefícios, provisões e demais despesas do ...É a parte ou interveniente... -
Acórdão Nº 0708126-60.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-05-2022
ACÓRDÃO EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO". DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REALIZARAM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CONTRATO DE CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL E DANO MATERIAL. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. SENTENÇAACÓRDÃO
... vez que a autora/Apelante amolda-se ao conceito. de consumidor previsto no art. 2º, caput, do ... - PAGAMENTO E SUBROGAÇÃO PELO INTERVENIENTE GARANTIDOR E AÇÕES. MONITÓRIAS EM FASE DE ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Tutelar não é servidor público em seu conceito administrativo com vínculo permanente, apesar do ... INTERVENIENTE GARANTIDOR. OUTORGA UXÓRIA DESNECESSÁRIA. ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Administração Do Estado Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Decisão: .diario { ...ência à saúde, incluindo-se neste conceito o dever de prover o tratamento necessário, ainda ..., fazendo jus, portanto, ao princípio garantidor" da paridade entre servidores ativos e inativos e \xC3"...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... fazendo jus , portanto, ao princípio garantidor da integralidade e da paridade entre servidores ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ... . . O Estado-interveniente apresentou manifestação, impugnando a ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
....895.502-70), que será repassado ao interveniente que assinará como representante da Fazenda Caji, ...é a entrega das chaves, responderá o garantidor pelas obrigações posteriores, nos termos do ... Portanto, o conceito de interesse está fundado no binômio ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... direito vigente (sendo fato óbvio que o conceito" de Direito é muito mais amplo do que a legislaç\xC3"...á exigir que consorciado apresente interveniente garantidor solidário que atenda aos mesmos ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... possibilidade de se tornar ente interveniente em todas as relações contratuais, causando ... a manutenção da posse de bem garantidor de crédito e evitar a negativação do nome do ... decisória que não se enquadram no conceito de despacho/sentença, sendo recorríveis aquelas ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., que se enquadram perfeitamente no conceito de fornecedores. . Como sabido, aquele que, por ... 3) A GLOBAL FRUIT LTDA aparece como INTERVENIENTE ANUENTE. . Diante disso requer seja anulado ... hipotecária, na medida em que o garantidor, dispõe do imóvel em função de prévia compra ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
....895.502-70), que será repassado ao interveniente que assinará como representante da Fazenda Caji, ... hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquela se enquadra, ressaltando-se que se trata ...é a entrega das chaves, responderá o garantidor...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... DÉBITOS ANTERIORES, ENQUADRA-SE NO CONCEITO DA TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA ...PARTE QUE FIGURA COMO INTERVENIENTE GARANTIDOR NO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE ...
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Miguel calmon - Vara cível
...Entendimento atual e garantidor de proteção ao consumidor de forma efetiva, .... . Extrai-se da doutrina o seguinte conceito de litigante de má-fé: . . "Litigante de interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Coutinho Lima (OAB:0064186/BA) Interveniente: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De ..., fazendo jus, portanto, ao princípio garantidor" da paridade entre servidores ativos e inativos. \xE2\x80".... Para Celso Barbi: “ O conceito...
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Capital - 16� vara criminal
... nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa: (Redação dada pela Lei nº ... contribuir para melhor compreensão do conceito de imprudência. Sob qualquer dos conceitos, o ...Ademais, a posição de garantidor, assumida no transporte coletivo de passageiros e ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
...ão de dívida na qualidade de interveniente garantidor e devedor solidário da empresa ... hipossuficiência do consumidor, em cujo conceito aquele se enquadra. . Deve-se ressaltar que " a ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... “Deste conceito extraem-se os requisitos essenciais: a) em ... cobrança, visto que, em face do Fundo Garantidor das Operações, cerca de 80% do débito cobrado ... - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - INTERVENIENTE VENDEDORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do direito por ser a parte autora interveniente garantidor da empresa titular do contrato de ..., posição que não se enquadra no conceito de agente político, como tenta o apelante. O ...