Intrínseco
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- Acórdão nº 2007/0031498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0090130-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Não se conhece do recurso especial na parte em que não haja interesse recursal, pois este é pressuposto intrínseco do recurso ... Agravo no recurso especial não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60200-68.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que -o reclamante apresenta alterações pulmonares inespecíficas, que não...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco" estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que \"o reclamante apresenta alterações pulmonares inespec\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47641-22.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT.
... I - Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41140-76.2003.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47640-37.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT.
... I - Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-65.2011.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM AS TOMADORAS DE SERVIÇOS. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-,...
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco" previsto no art. 896, \"a\" e \"c\", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que se trata de terceirização il\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2057-89.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a-, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional...
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional concluiu que a aplicação da Súmula nº 340 do TST restringe-se aos casos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111940-54.2003.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional de origem, na condição de última instância avaliadora da prova e ao abrigo do princípio do livre convencimento motivado, registrou que não ficou...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional de origem, na condição de última instância avaliadora da prova e ao abrigo do princípio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170840-09.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o reclamante não comprovou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1164-80.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO. QUITAÇÃO. COISA JULGADA. FGTS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, § 6º, da CLT....
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, § 6º, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional concluiu que a quitação das parcelas do contrato de trabalho não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-90.2012.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE-. LOCAL DE TRABALHO NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201700-40.2005.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. Não se dá provimento ao agravo em que as reclamadas não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso vertente, o
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que se tratava de grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-15.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MARCAÇÃO BRITÂNICA DOS CARTÕES DE PONTO. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso vertente, o Tribunal...
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco" previsto no art. 896, \"a\" e \"c\", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que não eram britânicas as anota\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-12.2011.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que não restou demonstrado que o pedido de demissão,...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que não restou demonstrado que o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1898-98.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -c-, da...
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "c", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a reclamante não desempenhava cargo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141200-70.2007.5.12.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/all/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 892, § 2º, DA CLT ... Tratando-se de execução de dívida fiscal fundada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69940-36.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17240-32.2006.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS UNIFORMES. SÚMULA Nº 338, III, DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, a decisão da Corte Regional foi proferida em conformidade com a Súmula nº 338, III, do...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, a decisão da Corte Regional foi proferida em conformidade com a Súmula nº 338, III, do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237140-78.2007.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE MANDATO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte uniformizadora, a ação de cobrança...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte uniformizadora, a ação de cobrança de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-25.2005.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A Corte Regional, em acórdão suficientemente fundamentado na...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A Corte Regional, em acórdão suficientemente fundamentado na valoração de fatos e provas, não reconheceu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85540-07.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A Corte Regional proferiu acórdão devidamente fundamentado acerca das questões de fato e de direito necessárias ao julgamento integral
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. A Corte Regional proferiu acórdão devidamente fundamentado acerca das questões de fato e de direito necessárias ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119141-02.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, I,...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-41.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. DIFERENÇAS. Não se dá provimento ao agravo em que os reclamantes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. Na hipótese de abono...
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, "a" e "c", da CLT. Na hipótese de abono pecuniário, o pagamento do terço constitucional sobre os vinte dias usufruídos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-259540-80.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. GERENTE-GERAL. HORAS EXTRAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista em que não se observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, a decisão da Corte Regional foi proferida em conformidade com a Súmula nº 287 do TST, circunstância que inviabiliza o recurso de revista,...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista em que não se observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, a decisão da Corte Regional foi proferida em conformidade com a Súmula nº 287 do TST, ...