Intrínseco
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Acórdão nº 2010/0163878-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. 1. É uníssona a jurisprudência deste Eg. Tribunal superior no sentido de ser incabível agravo regimental em face de decisão que dá...
... quando comprovada a existência de algum vício intrínseco ao ... agravo, que impossibilite o seu conhecimento, o que não se ... verifica na hipótese considerada. ... -
Acórdão nº 2015/0307377-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intrínseco à defesa, motivo ... pelo qual o indeferimento da retirada do processo de pauta para ...
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Acórdão nº 2015/0175475-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONTINUADO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. ACRÉSCIMO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PREJUÍZO NÃO RESSARCIDO. PRÓPRIO AO DELITO DE CUNHO PATRIMONIAL. (3) ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL A QUO. JUSTIFICATIVA IDÔNEA....
... crime, pois a pura e simples ausência do ressarcimento do prejuízo é ... resultado intrínseco aos delitos de cunho patrimonial. ... -
Acórdão nº 2013/0127552-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.910/2004. ... VINCULADA ... ADMISSIBILIDADE ... REQUISITO ... INTRÍNSECO. OBSERVÂNCIA. PRECEDENTE ... 1. Compulsando-se os autos, observa-se que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-84.2011.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a interposição de embargos para a SBDI-1 contra decisão que nega provimento a agravo de...
... - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-60.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a interposição de embargos para a SBDI-1 contra decisão que nega provimento a agravo de...
... - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a ... -
Acórdão nº REsp 1313053 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ágrafos, do Código de Processo Civil, em regra, mesmo eventual procedência dos embargos do executado, se não for por fundado vício intrínseco à arrematação, não afeta a eficácia desse ato e os interesses do arrematante - terceiro de boa-fé que, ademais, não lhe deu causa ... 4 ...
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Acórdão nº 2012/0118495-2 de T4 - QUARTA TURMA
... intrínseco à arrematação, não afeta a eficácia desse ato ... e os interesses do arrematante - terceiro de boa-fé que, ademais, não ...
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Acórdão nº 2014/0123574-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Superior de Justiça, bens desprovidos de valor econômico ... intrínseco" não podem ser objeto de crimes contra o patrimônio. ... Doutrina. Precedentes ... 2. No caso dos autos, o paciente \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0189836-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, I , DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. ACRÉSCIMO. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. OBJETO MATERIAL. ELEMENTOS INERENTES AO DELITO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL....
... justificassem o acréscimo da pena-base. A obtenção de vantagem ... patrimonial é elemento intrínseco ao tipo penal violado (roubo), não sendo ... -
Acórdão nº 2013/0186836-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pacífico o entendimento desta Corte, no sentido de a regra da inoponibilidade das exceções pessoais a...
... DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. VÍCIO FORMAL ... INTRÍNSECO". REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Pacífico o entendimento desta \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0039745-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CARACTERIZAÇÃO. 1. As razões do agravo regimental voltadas a defender a inexistência de perda de objeto do recurso especial mostram-se dissociadas dos fundamentos adotados no...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2027-88.2010.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a interposição de embargos para a SBDI-1 contra decisão que nega provimento a agravo de...
... - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-32.2010.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a interposição de embargos para a SBDI-1 contra decisão que nega provimento a agravo de...
... - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-81.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a interposição de embargos para a SBDI-1 contra decisão que nega provimento a agravo de...
... - INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANDO A DISCUSSÃO SE REFERE A PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA - SÚMULA Nº 353 DO TST. A Súmula nº 353 do Tribunal Superior do Trabalho é clara ao dispor ser incabível a ... -
Acórdão nº 2005/0119099-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aspecto intrínseco (defeito de produção), mas também, de modo expresso, sob o viés ... extrínseco (defeito de informação) ...
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Acórdão nº HC 154336 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O talonário de cheque não possui valor econômico intrínseco, logo não pode ser objeto do crime de receptação. Precedentes ... 3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, concedida a fim de, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1219353 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... questão aduzida nos embargos de declaração (Súmula 211⁄STJ), pois a incidência daquele enunciado reflete a existência de vício intrínseco na fundamentação do próprio recurso, já a aplicação deste está relacionada com a ausência de manifestação da Corte de origem acerca de ...
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Acórdão nº 2010/0161585-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INTRÍNSECO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. - A jurisprudência do STJ somente admite agravo regimental contra decisão que proveu agravo de instrumento quando exista vício formal inerente ao próprio agravo em si. - Agravo no agravo de instrumento...
... AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INTRÍNSECO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA ... - A jurisprudência do STJ somente admite agravo regimental contra decisão que proveu agravo de ... -
Acórdão nº 2004/0072045-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 814, I, do CPC. Por ser um pressuposto objetivo intrínseco à relação processual, qualifica-se como questão de ordem pública, passível de ser apreciada até mesmo de ofício. Desse modo, tal análise ...
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Acórdão nº 2006/0117748-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECEPTAÇÃO. CÁRTULA DE CHEQUE EM BRANCO. CRIME NÃO CONFIGURADO ... 1. Cheque em branco não possui valor econômico intrínseco, logo não pode ser objeto do crime de receptação. Precedentes ... 2. Ordem concedida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63041-47.2005.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, I,...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119140-17.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº 331, I, DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 331, I,...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-571340-20.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na Súmula nº 6, VIII, segundo a qual, provada a...
... ÔNUS DA PROVA ... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco" estabelecido no art. 896 da CLT No caso vertente, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a jurisprudência uniforme do TST, consolidada na S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86740-27.2007.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. CONTROVÉRSIA ACERCA DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1 desta Corte, prevalece o...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1 desta Corte, prevalece o entendimento de ...