Intrínseco

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RURÍCOLA. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, a Corte Regional decidiu em harmonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista do artigo 896, § 2º, da CLT.

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista do artigo 896, § 2º da CLT.

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do artigo 896, § 2º, da CLT.

RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Insurge-se a reclamada contra a decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, ao entendimento de que a sua pretensão esbarra no óbice das Súmulas 126 e 221, II, do TST. Todavia, à luz do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 353 do TST, é incabível a interposição de recurso de embargos para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, da CLT. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1 desta Corte, prevalece o entendimento de que o empregado só não faz jus à multa do art. 47

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do artigo 896, § 2º, da CLT.

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do artigo 896, § 2º, da CLT.

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do artigo 896, § 2º, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no art. 896, § 2º, da CLT.

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do artigo 896, § 2º da CLT.

Agravo de instrumento - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do artigo 896, § 2º, da CLT.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. LEI 9.249/95. SERVIÇOS HOSPITALARES. ENQUADRAMENTO RECONHECIDO PELA INSTÂNCIA A QUO EM FACE DO ACERVO PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO COM OUTRO PRECEDENTE DA PRIMEIRA TURMA. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Segundos aclaratórios...

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O princípio da insignificância surge como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática moderna, não deve ser...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2010/2011. EXEGESE DA CLÁUSULA 41. AUSÊNCIA DE PROVA DE ACIDENTE DE TRABALHO. EFEITOS. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou...

RECURSO DE EMBARGOS - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não cabe recurso de embargos com alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o tema não aciona a função primordial da Subseção, que é a de uniformizar a jurisprudência. Ademais, apenas por violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal; 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377 DO TST. REVELIA E CONFISSÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende processar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. No caso vertente, a Corte Regional reputou regular a representação judicial das reclamadas, por se tratar,...

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - COMPENSAÇÃO DE PRECATÓRIO COM DÉBITO TRIBUTÁRIO - ART. 78, § 2º, DO ADCT - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DA AMEAÇA DECORRENTE DE ATO PRATICADO POR AUTORIDADE COATORA. 1. A inexistência de argumentação no sentido de demonstrar em que consiste o ato ilegal ou abusivo em vias de ser praticado pela

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se dá provimento ao agravo regimental em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional,

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.496/2007 - VALE TRANSPORTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO TRABALHO DO PORTUÁRIO - APTIDÃO DA PROVA. Não se conhece de recurso de embargos que não atende o pressuposto intrínseco do art. 894 da CLT, ante a inespecificidade da jurisprudência colacionada. O Tribunal Regional concluiu pela inversão do ônus da prova relativamente ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. 7ª E 8ª HORAS COMO EXTRAS. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Nos termos da Súmula nº 102, I, desta Corte uniformizadora, a configuração ou não do exercício da função de confiança bancária, a que...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a-, da CLT. No caso vertente, o único...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE ATIVA. A agravante não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua do pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -c-, da CLT. O Tribunal Regional do Trabalho, no acórdão prolatado,...