Intrínseco
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238240-04.2005.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que indeferiu o pedido de indenização ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... Resumo : Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco" da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problem\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-40.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO COM MOTOCICLETA. ATIVIDADE DE RISCO. ÓBITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PREVIDENCIÁRIA. Não se dá provimento ao agravo em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não...
... os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 86, "a" e "c", da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a atividade de motociclista é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51600-83.2009.5.03.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido do requisito intrínseco previsto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 desta Corte Superior, notadamente porque o acórdão regional proferido em agravo de petição encontra-se
... FATO GERADOR. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido do requisito intrínseco" previsto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula nº 266 desta Corte Superior, notadamente porque o acórdão regional proferido em agravo de petiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2661-36.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O intervalo intrajornada, por ser norma de ordem pública, relacionada à saúde, segurança, e higiene do trabalhador, não pode ser reduzido, sequer por norma coletiva, sob pena de violar o comando contido no inciso XXII, do art. 7º, da Constituição Federal. A supressão do intervalo intrajornada enseja o...
... Pelo princípio da dignidade humana cada ser humano possui um direito intrínseco e inerente a ser respeitado. Todas as condutas abusivas, que se repetem ao longo do tempo e cujo objeto atenta contra o ser humano, a sua dignidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74240-86.2006.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO SINDICATO PROFISSIONAL. NÃO INCLUSÃO DE EMPREGADOS EM AÇÃO COLETIVA POSTULANDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896, -c-, da CLT. O art. 8º, III, da Constituição
... intrínseco estabelecido no art. 896, "c", da CLT. O art. 8º, III, da Constituição da República, tido como violado, não possui correlação com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45840-80.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... intrínseco de admissibilidade do recurso de revista quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Recurso de embargos não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80640-97.2004.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... ão se enquadra o recurso da reclamada, com transcrição de julgados ditos divergentes, visando demonstrar a observância de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista quanto à aplicação dos efeitos da revelia. Recurso de Embargos não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54140-02.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, em acórdão devidamente fundamentado, afastou a alegação...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, em acórdão devidamente fundamentado, afastou a alegação defensiva de que se tratava de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126440-21.2005.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ARTIGO 5º, II E LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO DIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A questão da precedência ou não da responsabilização subsidiária diante da falência do devedor principal reveste-se de contornos infraconstitucionais, de forma que não há como divisar ofensa direta ao...
... , de forma que não há como divisar ofensa direta ao artigo 5º, II e LIV, da Constituição Federal, enquanto pressuposto intrínseco do recurso de revista em fase de execução, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266. Precedentes desta Corte ... 2. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONVENCIONAIS. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, nem divergência jurisprudencial apta...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONVENCIONAIS. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONVENCIONAIS. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, nem divergência jurisprudencial apta...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONVENCIONAIS. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONVENCIONAIS. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, nem divergência jurisprudencial apta...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS CONVENCIONAIS. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE ... Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43441-95.2005.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT.
... BL/gm AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento por não ter sido preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º, da CLT ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142640-90.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional indeferiu o pedido da reclamada de realização de perícia médica, por entender ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34240-15.2006.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o acordo firmado entre o sindicato e a empresa não...
... INVALIDADE ... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o acordo firmado entre o sindicato e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107500-22.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO. LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. Não se dá provimento ao agravo em que o reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. O julgado colacionado a cotejo não...
... os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. O julgado colacionado a cotejo não revela a existência de tese divergente, nos moldes da Súmula nº 296, I, deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-194600-72.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O não recebimento de recurso de revista, porque não demonstrada violação de preceito constitucional, não atrai a aplicação dos termos do item III da Súmula 100 desta Corte. Há previsão legal expressa de cabimento de recurso de revista contra acórdão proferido pelo Regional em processo submetido ao rito...
... O não preenchimento de pressuposto intrínseco, não torna o apelo incabível. Aplicação da dicção do item I da Súmula 100/TST, com contagem do prazo decadencial a partir do trânsito em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-297640-77.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º da CLT.
... BL/drm/BL AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. I - Agravo a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º da CLT ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-843640-74.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese em que o Juízo de primeiro grau, acolhendo a impugnação da reclamada, indeferiu o pedido de justiça gratuita, por entender que a reclamante tinha...
... PRECLUSÃO ... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista que não observa pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese em que o Juízo de primeiro grau, acolhendo a impugnação da reclamada, indeferiu o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95440-17.2007.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A CONDIÇÕES DE RISCO. SÚMULA Nº 364 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o...
... SÚMULA Nº 364 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante laborou em condições ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115040-25.2006.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o...
... Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa a destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o escopo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80340-44.2000.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de instrumento a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º da CLT.
... (4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de instrumento a que se nega provimento por não preenchido o requisito intrínseco de admissibilidade do recurso de revista, previsto no artigo 896, § 2º da CLT ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59800-09.2005.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/all/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 892, § 2º, DA CLT ... Tratando-se de execução de dívida fiscal, fundada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59640-27.2000.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO MEDIANTE COOPERATIVA. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, manteve o...
... 1. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT ... 2. Na hipótese, o Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, manteve o reconhecimento do ...